Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003201-35.2023.4.05.8304 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

20ª Vara Federal PE

Partes do Processo

MARIA JOSELY DOS SANTOS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MARIA JOSELY DOS SANTOS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

06/05/2026, 08:26

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 17:52

Decorrido prazo de MARIA JOSELY DOS SANTOS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

07/04/2026, 01:27

Publicado Intimação do Requisitório em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/04/2026, 05:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/04/2026, 05:07

Juntada de Certidão

01/04/2026, 05:07

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

01/04/2026, 05:07

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 05:07

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

02/02/2026, 09:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/11/2025, 14:48

Juntada de Certidão

06/11/2025, 14:48

Todas as movimentações(52)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

06/05/2026, 08:26

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 17:52

Decorrido prazo de MARIA JOSELY DOS SANTOS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

Documentos

Sentença

•03/07/2024, 21:52

Sentença

•03/07/2024, 21:52

07/04/2026, 01:27

Publicado Intimação do Requisitório em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/04/2026, 05:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/04/2026, 05:07

Juntada de Certidão

01/04/2026, 05:07

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

01/04/2026, 05:07

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 05:07

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

02/02/2026, 09:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/11/2025, 14:48

Juntada de Certidão

06/11/2025, 14:48

Juntada de Petição de outros documentos

01/09/2025, 13:13

Decorrido prazo de MARIA JOSELY DOS SANTOS em 25/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:51

Publicado Intimação em 18/08/2025.

19/08/2025, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 02:36

Juntada de Petição de outros documentos

09/07/2025, 19:57

Decorrido prazo de MARIA JOSELY DOS SANTOS em 30/05/2025 23:59.

10/06/2025, 09:11

Publicado Intimação em 23/05/2025.

10/06/2025, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003201-35.2023.4.05.8304-. AUTOR: MARIA JOSELY DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: CICERO AURELIO MEDEIROS COSTA - CE31657 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica a parte autora intimada, no prazo de 02 dias, a retificar a planilha apresentada, nos seguintes termos: 1- Substituir o percentual de 100% por 95%, conforme proposta de acordo. 20ª Vara Federal SJPE (Documento assinado e datado digitalmente) Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 20ª VARA FEDERAL PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/05/2025, 00:00

Decorrido prazo de MARIA JOSELY DOS SANTOS em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição (outras)

24/01/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 13:27

Decorrido prazo de MARIA JOSELY DOS SANTOS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 09:29

Juntada de Petição de informações prestadas

18/07/2024, 05:30

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 12:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/07/2024, 12:56

Transitado em Julgado em 04/07/2024

04/07/2024, 12:56

Juntada de Certidão

04/07/2024, 12:56

Expedição de Mandado.

03/07/2024, 21:52

Homologada a Transação

03/07/2024, 21:52

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição (outras)

29/05/2024, 12:25

Decorrido prazo de MARIA JOSELY DOS SANTOS em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição (outras)

20/05/2024, 07:01

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 11:28

Juntada de Petição de laudo pericial

20/03/2024, 17:05

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2024, 10:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:19

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 10:56

Juntada de laudo pericial

11/11/2023, 14:55

Juntada de laudo pericial

11/11/2023, 14:55

Juntada de laudo pericial

11/11/2023, 14:55

Juntada de laudo pericial

11/11/2023, 14:55

Juntada de laudo pericial

11/11/2023, 14:55

Distribuído por sorteio

01/11/2023, 16:41