Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0044082-50.2024.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

26ª Vara Federal CE

Partes do Processo

FRANCISCO VICTOR DE FREITAS NOBRE

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

DENILSON DE ANDRADE SOUSA

OAB/CE 25451·CPF·Representa: Autor

NELSON NOGUEIRA DAMASCENO

OAB/CE 32753·CPF·Representa: Autor

CICERA RODRIGUES DE FREITAS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

FRANCISCO VICTOR DE FREITAS NOBRE

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 11:29

Juntada de Certidão

24/07/2025, 11:28

Processo Desarquivado

11/07/2025, 14:06

Juntada de Petição de outras peças

11/07/2025, 14:06

Publicado Intimação do Requisitório em 23/05/2025.

10/06/2025, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 07:17

Juntada de documento comprobatório

05/06/2025, 06:37

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 13:18

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/06/2025, 11:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

01/06/2025, 20:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 08:33

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação do Requisitório - INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 5 (cinco) dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x.

22/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de outros documentos

21/05/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 11:29

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 11:29

Juntada de Certidão

24/07/2025, 11:28

Processo Desarquivado

11/07/2025, 14:06

Juntada de Petição de outras peças

11/07/2025, 14:06

Publicado Intimação do Requisitório em 23/05/2025.

10/06/2025, 07:17

Documentos

Sentença

•10/04/2025, 13:24

Sentença

•10/04/2025, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 07:17

Juntada de documento comprobatório

05/06/2025, 06:37

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 13:18

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/06/2025, 11:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

01/06/2025, 20:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 08:33

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação do Requisitório - INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 5 (cinco) dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x.

22/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de outros documentos

21/05/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 11:29

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

13/05/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos.

01/05/2025, 09:39

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

30/04/2025, 19:18

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 28/04/2025 23:59.

30/04/2025, 09:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:54

Juntada de Petição de outras peças

10/04/2025, 20:45

Expedição de Mandado.

10/04/2025, 13:24

Juntada de planilha de cálculo

10/04/2025, 13:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/04/2025, 13:41

Transitado em Julgado em 03/04/2025

04/04/2025, 13:41

Juntada de Certidão

04/04/2025, 13:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 09:16

Juntada de Petição de outras peças

21/03/2025, 17:23

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 10:15

Julgado procedente o pedido

14/03/2025, 10:15

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2025, 11:23

Juntada de Petição de outras peças

18/02/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 10:34

Juntada de Petição de laudo pericial

15/02/2025, 12:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 09:30

Juntada de Petição de outras peças

21/01/2025, 18:03

Juntada de Petição de outras peças

21/01/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 15:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2024 23:59.

18/12/2024, 22:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:50

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 19:57

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 19:57

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 19:56

Juntada de documento comprobatório

20/10/2024, 14:52

Distribuído por sorteio

18/10/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 13:18

Outras peças

•21/03/2025, 17:23

Sentença

•14/03/2025, 10:15

Sentença

•14/03/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 19:56