Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0044758-77.2024.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

29ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 29ª Vara Federal

Partes do Processo

REGINALDO DE ASSIS DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO GERVASIO MOURA DA SILVA

OAB/PE 49758·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

REGINALDO DE ASSIS DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 09:23

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 16:56

Juntada de documento comprobatório

11/02/2026, 07:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/02/2026, 09:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:43

Juntada de Petição de ciência

05/02/2026, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

04/02/2026, 15:06

Publicado Intimação do Requisitório em 29/01/2026.

04/02/2026, 15:06

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 18:57

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 18:57

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

27/01/2026, 18:57

Juntada de Petição de petição (outras)

01/12/2025, 16:54

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

20/10/2025, 15:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2025 23:59.

15/10/2025, 10:02

Decorrido prazo de REGINALDO DE ASSIS DA SILVA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:26

Todas as movimentações(47)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 09:23

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 16:56

Juntada de documento comprobatório

11/02/2026, 07:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/02/2026, 09:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•08/08/2025, 22:53

Sentença

•08/08/2025, 22:53

09/02/2026, 02:43

Juntada de Petição de ciência

05/02/2026, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

04/02/2026, 15:06

Publicado Intimação do Requisitório em 29/01/2026.

04/02/2026, 15:06

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 18:57

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 18:57

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

27/01/2026, 18:57

Juntada de Petição de petição (outras)

01/12/2025, 16:54

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

20/10/2025, 15:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2025 23:59.

15/10/2025, 10:02

Decorrido prazo de REGINALDO DE ASSIS DA SILVA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 18:55

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 15:06

Juntada de Cálculo Judicial

19/09/2025, 14:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/09/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 08/08/2025

18/09/2025, 13:03

Juntada de Certidão

18/09/2025, 13:03

Juntada de Petição de documento comprobatório

15/09/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 22:53

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 22:53

Homologada a Transação

08/08/2025, 22:53

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 16:09

Juntada de Petição de outros documentos

08/08/2025, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 20:06

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 20:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:38

Decorrido prazo de REGINALDO DE ASSIS DA SILVA em 06/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:29

Publicado Intimação em 23/05/2025.

09/06/2025, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

09/06/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição (outras)

03/06/2025, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM. Juíza Federal da 29ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: 1) A CITAÇÃO e a INTIMAÇÃO da demandada, na pessoa do seu representante legal, para responder à presente ação especial no prazo de trinta (30) dias, cientificando-a de que deverá exibir, juntamente com a contestação, todos os documentos de que dispõe para o esclarecimento dos fatos, bem como se pronunciar sobre o laudo pericial judicial. ADVERTE, também, a demandada de que deverá exibir a integra do processo administrativo referente ao benefício que constitui o objeto do pedido, bem como eventual avaliação social realizada por seus assistentes sociais, no prazo de trinta (30) dias, ciente de que a omissão importará na admissão como verdadeiros os fatos, que por meio desses documentos, o(a) demandante pretende provar, nos termos dos artigos 396, 399, incs. I e III, 400, inc. I, do CPC. 2) A INTIMAÇÃO do(a) demandante, para que se pronuncie sobre laudo pericial judicial, no prazo de dez (10) dias. Jaboatão dos Guararapes/PE, data da movimentação. Luiz Felipe de Aguiar Crasto Técnico Judiciário

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 09:22

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 09:21

Juntada de Petição de laudo pericial

01/05/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2025, 10:48

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 13:41

Juntada de Petição de outros documentos

06/02/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 11:34

Juntada de documento comprobatório

17/12/2024, 20:29

Distribuído por sorteio

13/12/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 09:21

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 13:44

Documento Comprobatório

•13/12/2024, 09:31