Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0018544-24.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Federal

Partes do Processo

IVONETE FERREIRA DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO

OAB/PB 13552·CPF·

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Central de Ajuda

Representa: Autor

THIAGO IVO GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB/PB 18310·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

29/04/2026, 15:52

Documento

20/03/2026, 08:42

Definitivo

19/03/2026, 12:12

Enviada ao Tribunal

16/03/2026, 09:26

Decurso de Prazo

16/03/2026, 04:22

Decurso de Prazo

16/03/2026, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0018544-24.2025.4.05.8200. AUTOR: IVONETE FERREIRA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO - PB13552, THIAGO IVO GONCALVES DE OLIVEIRA - PB18310 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 3 de março de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 16:11

Documento

03/03/2026, 16:11

Preparada para Envio

09/01/2026, 13:44

Decurso de Prazo

15/12/2025, 02:10

Decurso de Prazo

15/12/2025, 02:06

Decurso de Prazo

05/12/2025, 08:49

Decurso de Prazo

05/12/2025, 08:41

Decurso de Prazo

05/12/2025, 08:40

Todas as movimentações(51)

Documento

29/04/2026, 15:52

Documento

20/03/2026, 08:42

Definitivo

19/03/2026, 12:12

Enviada ao Tribunal

16/03/2026, 09:26

Decurso de Prazo

16/03/2026, 04:22

Documentos

Intimação do Requisitório

•04/03/2026, 00:00

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legal

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Decurso de Prazo

16/03/2026, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0018544-24.2025.4.05.8200. AUTOR: IVONETE FERREIRA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO - PB13552, THIAGO IVO GONCALVES DE OLIVEIRA - PB18310 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 3 de março de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 16:11

Documento

03/03/2026, 16:11

Preparada para Envio

09/01/2026, 13:44

Decurso de Prazo

15/12/2025, 02:10

Decurso de Prazo

15/12/2025, 02:06

Decurso de Prazo

05/12/2025, 08:49

Decurso de Prazo

05/12/2025, 08:41

Decurso de Prazo

05/12/2025, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca da planilha de cálculo anexada aos autos. Informa-se, ainda, que, para a possibilidade de destaque dos honorários advocatícios contratuais, é indispensável a formulação de pedido expresso, bem como a juntada do contrato de honorários aos autos, em estrita observância ao disposto no artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal e no artigo 22, §4º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB). Salienta-se que a apresentação do contrato após a anexação da RPV aos autos acarretará o indeferimento do pedido de destaque. Deverá, igualmente, a parte autora manifestar-se, sempre que o valor do cálculo ultrapassar o teto dos Juizados Especiais Federais, fixado em 60 (sessenta) salários-mínimos, quanto à renúncia ao montante excedente, a fim de viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Na hipótese de não haver renúncia ao valor excedente, o pagamento deverá ser processado mediante precatório, nos termos do art. 4º da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Por fim, se houver pedido de destaque de honorários contratuais, o advogado deverá, igualmente, informar se renuncia ao valor que ultrapassa o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, para fins de elaboração dos cálculos pertinentes à verba honorária. João pessoa, 19 de novembro de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria

20/11/2025, 00:00

Petição (Contraminuta)

19/11/2025, 07:55

Documento (Certidão)

19/11/2025, 06:38

Expedida/Certificada

19/11/2025, 06:38

Preparada para Envio

18/11/2025, 16:53

Documento (cumpridos parcialmente)

18/11/2025, 16:48

Documento (cumpridos parcialmente)

18/11/2025, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica Vossa Senhoria intimada do documento anexado pela parte adversa. João pessoa, 12 de novembro de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria

13/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

12/11/2025, 06:55

Petição

30/10/2025, 21:15

Petição

26/09/2025, 12:35

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2025, 13:06

Decurso de Prazo

23/09/2025, 18:18

Decurso de Prazo

11/09/2025, 01:30

Decurso de Prazo

06/09/2025, 09:06

Documento (Certidão)

15/08/2025, 08:06

Trânsito em julgado

15/08/2025, 08:06

Expedição de documento (Mandado)

15/08/2025, 08:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2025, 08:00

Homologação de Transação

15/08/2025, 08:00

Conclusão (para julgamento)

06/08/2025, 12:52

Petição

29/07/2025, 09:43

Petição (Contraminuta)

29/07/2025, 07:06

Publicação

25/07/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado(a) do laudo pericial (Verificar anexo no sistema).

24/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2025, 12:32

Petição

23/07/2025, 11:33

Petição (Contraminuta)

23/07/2025, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DE PERÍCIA Intimar as partes da designação da perícia, ciente o advogado(a) de que o(a) autor(a) DEVE se apresentar, para se submeter à perícia médica, a(o) Dr. Bruno Rolim, no seguinte endereço: Av. Governador Flávio Ribeiro Coutinho, 500, sala 539, Jardim Oceania, cep 58037-005, Clínica Spaderma, João Pessoa. O(a) autor(a) deverá apresentar documento de identificação oficial com foto e todos os exames de que dispõe acerca da enfermidade alegada. O não comparecimento injustificado, como também, a não apresentação da documentação acima informada, implicam em extinção do processo sem julgamento do mérito. Cada parte, querendo, deve diligenciar no sentido de encaminhar seu assistente técnico (exclusivamente profissional médico) para acompanhar a perícia. Observação: não será expedida intimação para o(a) autor(a). (Verificar data e hora da perícia no campo "perícias", no respectivo processo virtual) *Atenção: Em observância às medidas sanitárias de prevenção à disseminação do COVID-19, é facultativo o uso de máscaras e somente será permitida a presença de acompanhante no consultório em casos imprescindíveis, ficando a cargo do perito a autorização de sua permanência no local. João pessoa, 27 de junho de 2025.

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018544-24.2025.4.05.8200. AUTOR: IVONETE FERREIRA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO - PB13552, THIAGO IVO GONCALVES DE OLIVEIRA - PB18310 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. João pessoa, 27 de junho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

30/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 07:08

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 06:47

Documento

21/06/2025, 15:03

Documento

18/06/2025, 21:44

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2025, 21:43

Distribuição (sorteio)

17/06/2025, 08:25

Intimação

•20/11/2025, 00:00

•13/11/2025, 00:00

•24/07/2025, 00:00

•30/06/2025, 00:00

•30/06/2025, 00:00