Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0035151-49.2024.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Federal

Partes do Processo

T. S. G. D. N.

Autor

Advogados / Representantes

LILIANE BARBALHO DA SILVA BEZERRA

OAB/PB 24530·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento

29/04/2026, 17:24

Documento

20/03/2026, 08:50

Definitivo

19/03/2026, 12:10

Enviada ao Tribunal

16/03/2026, 09:48

Decurso de Prazo

16/03/2026, 04:41

Petição (Contraminuta)

12/03/2026, 15:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0035151-49.2024.4.05.8200. AUTOR: T. S. G. D. N. REPRESENTANTE: TAYNARA RODRIGUES DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: LILIANE BARBALHO DA SILVA BEZERRA - PB24530, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 3 de março de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 16:19

Documento

03/03/2026, 16:19

Preparada para Envio

14/01/2026, 14:12

Decurso de Prazo

23/09/2025, 18:01

Decurso de Prazo

16/09/2025, 07:38

Preparada para Envio

03/09/2025, 13:53

Todas as movimentações(39)

Documento

29/04/2026, 17:24

Documento

20/03/2026, 08:50

Definitivo

19/03/2026, 12:10

Enviada ao Tribunal

16/03/2026, 09:48

Decurso de Prazo

16/03/2026, 04:41

Documentos

Intimação do Requisitório

•04/03/2026, 00:00

Petição (Contraminuta)

12/03/2026, 15:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0035151-49.2024.4.05.8200. AUTOR: T. S. G. D. N. REPRESENTANTE: TAYNARA RODRIGUES DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: LILIANE BARBALHO DA SILVA BEZERRA - PB24530, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 3 de março de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 16:19

Documento

03/03/2026, 16:19

Preparada para Envio

14/01/2026, 14:12

Decurso de Prazo

23/09/2025, 18:01

Decurso de Prazo

16/09/2025, 07:38

Preparada para Envio

03/09/2025, 13:53

Documento

03/09/2025, 13:52

Petição

18/08/2025, 17:44

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 16:45

Decurso de Prazo

05/08/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0035151-49.2024.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA - TIPO B JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): T. S. G. D. N. Advogado(s) do reclamante: LILIANE BARBALHO DA SILVA BEZERRA Vistos etc. Trata-se de Ação Ordinária sob o Rito Especial proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, referente ao benefício previdenciário/assistencial declinado na inicial. Foi apresentada proposta de acordo firmado entre as partes. Eis o breve relatório da hipótese em estudo. Passo a decidir. O acordo firmado entre as partes retrata efetivamente a composição amigável da lide, sem implicar em acentuada renúncia da parte hipossuficiente ou injustificado prejuízo à autarquia-ré. Tudo isso torna despiciendo qualquer pronunciamento judicial sobre o mérito da lide, ao passo que ele já foi solucionado, como dito, pelas próprias partes. Diante desse cenário, homologo o acordo firmado entre as partes, com base no art. 22, parágrafo único, da Lei n.º9.099/95, cumulado com art. 1º da Lei n.º 10.259/01, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Desta feita, determino a extinção do processo, com resolução do mérito, segundo art.487, III, b, CPC. Não cabe recurso da presente sentença (art. 41 da Lei n.º 9.099/95). Por conseguinte, tida como transitada em julgado, expeça-se RPV/Precatório ao Presidente do TRF – 5ª Região e intime-se a autoridade citada para a causa para cumprimento do presente acordo, no prazo de 20 (vinte) dias. P. R. I. João Pessoa, data supra. RODRIGO CORDEIRO DE SOUZA RODRIGUES Juiz Substituto da 7ª Vara Federal da Paraíba

30/06/2025, 00:00

Evolução da Classe Processual

27/06/2025, 07:45

Documento (Certidão)

27/06/2025, 07:45

Expedição de documento (Mandado)

27/06/2025, 07:43

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 07:43

Homologação de Transação

27/06/2025, 07:43

Conclusão (para julgamento)

30/04/2025, 13:24

Petição (Contraminuta)

28/04/2025, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2025, 16:26

Petição (Contraminuta)

21/04/2025, 11:32

Petição (Contraminuta)

14/04/2025, 20:13

Petição (sucessão)

09/04/2025, 08:56

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 09:10

Petição

07/04/2025, 19:56

Petição (Contraminuta)

24/03/2025, 13:57

Decurso de Prazo

08/03/2025, 05:12

Petição (Contraminuta)

02/02/2025, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2025, 10:11

Documento

17/12/2024, 23:05

Distribuição (sorteio)

16/12/2024, 15:00

Sentença

•30/06/2025, 00:00