Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003601-78.2025.4.05.8401 - TRF5 | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Federal

Partes do Processo

FRANCISCO EPIFANIO DA SILVA FILHO

CPF

Autor

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ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

HEITOR FERNANDES MOREIRA

OAB/RN 14419·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

FRANCISCO EPIFANIO DA SILVA FILHO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2026, 11:28

Juntada de Certidão

09/05/2026, 11:28

Juntada de Petição de informações prestadas

07/04/2026, 11:57

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 31/03/2026 23:59.

06/04/2026, 07:57

Juntada de Petição de outros documentos

01/04/2026, 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/02/2026, 14:52

Juntada de Certidão

21/02/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2026, 13:40

Transitado em Julgado em 29/01/2026

10/02/2026, 11:09

Juntada de Certidão

10/02/2026, 11:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2026, 11:09

Decorrido prazo de FRANCISCO EPIFANIO DA SILVA FILHO em 29/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:37

Juntada de Petição de outros documentos

17/12/2025, 08:02

Todas as movimentações(47)

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2026, 11:28

Juntada de Certidão

09/05/2026, 11:28

Juntada de Petição de informações prestadas

07/04/2026, 11:57

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 31/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•11/12/2025, 09:08

Sentença

•11/12/2025, 09:07

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/04/2026, 07:57

Juntada de Petição de outros documentos

01/04/2026, 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/02/2026, 14:52

Juntada de Certidão

21/02/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2026, 13:40

Transitado em Julgado em 29/01/2026

10/02/2026, 11:09

Juntada de Certidão

10/02/2026, 11:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2026, 11:09

Decorrido prazo de FRANCISCO EPIFANIO DA SILVA FILHO em 29/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:37

Juntada de Petição de outros documentos

17/12/2025, 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2025, 09:08

Juntada de Certidão

11/12/2025, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2025, 09:08

Julgado procedente o pedido

11/12/2025, 09:07

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 10:10

Juntada de Petição de emenda à inicial

29/07/2025, 11:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/07/2025, 09:17

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 11:51

Juntada de Petição de impugnação

15/07/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

05/07/2025, 10:41

Desentranhado o documento

05/07/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição (outras)

25/06/2025, 20:49

Decorrido prazo de FRANCISCO EPIFANIO DA SILVA FILHO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:20

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2025, 15:26

Publicado Intimação em 23/05/2025.

10/06/2025, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 07:38

Juntada de Petição de petição (outras)

02/06/2025, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003601-78.2025.4.05.8401. AUTOR: FRANCISCO EPIFANIO DA SILVA FILHO Advogado do(a) AUTOR: HEITOR FERNANDES MOREIRA - RN14419 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, ficam as partes intimadas para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial e requererem o que entenderem de direito. Mossoró/RN, datado e assinado eletronicamente. ANDRIELI LEOPOLDINO DA SILVA Servidor da 13ª Vara/SJRN Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RN Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL RN - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 11:37

Juntada de Petição de laudo pericial

17/05/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição (outras)

25/04/2025, 12:15

Juntada de Petição de outros documentos

31/03/2025, 10:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 15:18

Juntada de documento comprobatório

19/03/2025, 14:10

Distribuído por sorteio

18/03/2025, 15:05

Despacho

•25/07/2025, 09:17

Despacho

•25/07/2025, 09:17