Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005358-16.2006.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gab 11 - Des. MANOEL ERHARDT

Partes do Processo

S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE MACEIO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA NACIONAL EM ALAGOAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITAFEDERAL DO BRASIL EM MACEIO

Terceiro

Advogados / Representantes

ODAIR PAULO MORALES

OAB/AL 4002·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE MACEIO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA NACIONAL EM ALAGOAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITAFEDERAL DO BRASIL EM MACEIO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERALDO BRASIL EM MACEIO

Terceiro

PFN/AL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/08/2025, 12:28

Juntada de petição de Petição (outras)

01/08/2025, 10:18

Juntada de Certidão de Intimação

31/07/2025, 08:52

Baixa Definitiva

30/07/2025, 11:05

Expedição de expediente

30/07/2025, 11:04

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

30/07/2025, 11:04

Juntada de Certidão de decurso de prazo

30/07/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

13/06/2025, 10:25

Expedição de expediente

10/06/2025, 09:26

Expedição de expediente

10/06/2025, 09:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 09:26

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 07:45

Juntada de Certidão de decurso de prazo

23/03/2024, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

15/03/2024, 14:08

Expedição de expediente

11/03/2024, 13:43

Todas as movimentações(140)

Baixa Definitiva

01/08/2025, 12:28

Juntada de petição de Petição (outras)

01/08/2025, 10:18

Juntada de Certidão de Intimação

31/07/2025, 08:52

Baixa Definitiva

30/07/2025, 11:05

Expedição de expediente

30/07/2025, 11:04

Documentos

Sentença

•10/06/2025, 09:26

Cota

•07/08/2023, 14:26

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

30/07/2025, 11:04

Juntada de Certidão de decurso de prazo

30/07/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

13/06/2025, 10:25

Expedição de expediente

10/06/2025, 09:26

Expedição de expediente

10/06/2025, 09:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 09:26

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 07:45

Juntada de Certidão de decurso de prazo

23/03/2024, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

15/03/2024, 14:08

Expedição de expediente

11/03/2024, 13:43

Expedição de RPV

11/03/2024, 13:43

Expedição de expediente

11/03/2024, 13:42

Expedição de RPV

11/03/2024, 13:42

Juntada de Certidão

02/03/2024, 12:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/02/2024, 13:53

Processo Suspenso/Sobrestado

18/02/2024, 22:10

Juntada de petição de Petição (outras)

04/12/2023, 15:47

Juntada de Certidão de Intimação

04/12/2023, 15:46

Juntada de petição de Petição (outras)

29/11/2023, 15:23

Juntada de Certidão de Intimação

28/11/2023, 13:37

Expedição de expediente

27/11/2023, 20:56

Juntada de Certidão

17/10/2023, 16:04

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

20/09/2023, 13:10

Juntada de Certidão de Intimação

06/09/2023, 14:08

Juntada de petição de Petição (outras)

07/08/2023, 14:26

Juntada de Certidão de Intimação

01/08/2023, 15:02

Expedição de expediente

28/07/2023, 07:31

Outras Decisões

27/07/2023, 15:01

Juntada de Certidão

26/07/2023, 11:10

Conclusos para despacho

26/07/2023, 11:10

Juntada de petição de Petição (outras)

18/07/2023, 20:49

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

08/07/2023, 00:00

Expedição de expediente

06/07/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 14:50

Conclusos para despacho

05/07/2023, 12:02

Juntada de petição de Execução / cumprimento de sentença

21/06/2023, 15:49

Juntada de Certidão de Intimação

21/06/2023, 15:45

Juntada de petição de Execução / cumprimento de sentença

21/06/2023, 15:45

Juntada de Certidão de Intimação

21/06/2023, 11:43

Expedição de expediente

21/06/2023, 10:13

Expedição de expediente

21/06/2023, 10:13

Expedição de expediente

21/06/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 10:13

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

16/06/2023, 00:00

Conclusos para despacho

15/06/2023, 20:50

Distribuído por Sorteio para 2ª VARA FEDERAL - Substituto

13/06/2023, 12:44

Recebidos os autos

13/06/2023, 12:36

Baixa Definitiva

13/06/2023, 12:36

Juntada de Certidão

13/06/2023, 12:33

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

13/06/2023, 12:31

Juntada de Certidão de Intimação

27/04/2023, 13:02

Juntada de Certidão de Intimação

27/04/2023, 13:02

Juntada de Certidão de Intimação

26/04/2023, 11:24

Juntada de Certidão de Intimação

26/04/2023, 11:24

Expedição de expediente

21/04/2023, 19:55

Conhecido o recurso de parte e não-provido

21/04/2023, 19:43

Expedição de documento

21/04/2023, 19:43

Deliberado em Sessão - Julgado

20/04/2023, 17:20

Juntada de Certidão

20/04/2023, 17:16

Juntada de Certidão de Intimação

27/03/2023, 00:41

Juntada de Certidão de Intimação

27/03/2023, 00:41

Juntada de Certidão de Intimação

20/03/2023, 12:11

Juntada de Certidão de Intimação

20/03/2023, 12:11

Incluído em pauta para 18/04/2023 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

16/03/2023, 03:00

Juntada de petição de Petição (outras)

09/08/2022, 09:30

Juntada de petição de Petição (outras)

17/07/2022, 16:17

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2022, 04:18

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2022, 04:18

Conclusos para julgamento

30/06/2022, 13:48

Expedição de expediente

30/06/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

11/06/2022, 06:50

Processo Digitalizado

04/06/2022, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO DIVISÃO DA QUARTA TURMA EDITAL DE INTIMAÇÃO nº 013/2022 DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO O Excelentíssimo Senhor Presidente da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a quem interessar possa, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema; que pode ser realizado através do link: https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem. Dado e passado pela Divisão da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de maio do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois). Do que eu, José Ricardo da Silva, Técnico Judiciário, lavrei, conferi e assino digitalmente. Desembargador Federal VLADIMIR SOUZA CARVALHO Presidente da Quarta Turma, assino digitalmente.

26/05/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2022, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 14:12

Recebido pelo Distribuidor

10/09/2021, 12:53

Redistribuição

26/05/2021, 13:30

Recebido pelo Distribuidor

20/05/2021, 14:03

Recebido pelo Distribuidor

30/04/2021, 15:40

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/09/2017, 13:22

Recebido pelo Distribuidor

18/07/2017, 12:58

Recebido pelo Distribuidor

18/07/2017, 09:28

Processo Reativado

12/07/2017, 15:52

Recebido pelo Distribuidor

12/07/2017, 15:51

Expedição de documento

23/07/2014, 17:45

Baixa Definitiva

05/06/2013, 15:29

Baixa Definitiva

04/06/2013, 15:29

Baixa Definitiva

03/06/2013, 15:29

Recebido pelo Distribuidor

16/04/2013, 09:26

Entrega em carga/vista

04/04/2013, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2013, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

04/02/2013, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2013, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2013, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2013, 18:39

Recebido pelo Distribuidor

12/01/2012, 15:02

Conclusão

12/01/2012, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/12/2011, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2011, 15:59

Petição

10/11/2011, 14:57

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2011, 09:07

Entrega em carga/vista

03/10/2011, 13:06

Petição

28/09/2011, 16:17

Petição

28/09/2011, 16:16

Recebido pelo Distribuidor

30/08/2011, 17:00

Conclusão

30/08/2011, 14:49

Petição

30/08/2011, 09:47

Recebido pelo Distribuidor

25/08/2011, 14:05

Entrega em carga/vista

19/07/2011, 08:56

Petição

14/07/2011, 15:06

Publicação

07/07/2011, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2011, 22:05

Recebido pelo Distribuidor

01/07/2011, 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/06/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2011, 22:02

Inclusão em Pauta

14/06/2011, 17:17

Recebido pelo Distribuidor

26/07/2010, 13:51

Conclusão

23/07/2010, 08:37

Recebido pelo Distribuidor

22/07/2010, 15:13

Redistribuição

22/07/2010, 14:55

Recebido pelo Distribuidor

07/04/2009, 15:37

Conclusão

06/04/2009, 19:25

Recebido pelo Distribuidor

06/04/2009, 19:24

Redistribuição

06/04/2009, 18:37

Recebido pelo Distribuidor

01/04/2009, 18:17

Deliberado em Sessão - Adiado

16/12/2008, 14:00

Recebido pelo Distribuidor

15/12/2008, 13:51

Conclusão

11/12/2008, 16:05

Recebido pelo Distribuidor

11/12/2008, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2008, 11:59

Inclusão em Pauta

01/12/2008, 15:14

Recebido pelo Distribuidor

15/10/2008, 14:57

Conclusão

14/10/2008, 17:08

Distribuído

14/10/2008, 17:07

Decisão

•27/07/2023, 15:01

Despacho

•06/07/2023, 14:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/06/2023, 15:52

Documento de Comprovação

•21/06/2023, 15:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/06/2023, 15:48

Documento de Comprovação

•21/06/2023, 15:48

Despacho

•21/06/2023, 10:12

Inteiro Teor do Acórdão

•21/04/2023, 19:41

Acórdão

•21/04/2023, 19:41

Ato Ordinatório

•11/06/2022, 06:50

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 12:23

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 12:23

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 12:23

Todos os documentos(20)

Sentença

•10/06/2025, 09:26

Cota

•07/08/2023, 14:26

Decisão

•27/07/2023, 15:01

Despacho

•06/07/2023, 14:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/06/2023, 15:52

Documento de Comprovação

•21/06/2023, 15:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/06/2023, 15:48

Documento de Comprovação

•21/06/2023, 15:48

Despacho

•21/06/2023, 10:12

Inteiro Teor do Acórdão

•21/04/2023, 19:41

Acórdão

•21/04/2023, 19:41

Ato Ordinatório

•11/06/2022, 06:50

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 12:23

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 12:23

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 12:23

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 12:23

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 12:23

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 12:23

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 12:23

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 12:23