Procedimento do Juizado Especial Cível 0020445-45.2025.4.05.8000 - TRF5

Procedimento do Juizado Especial Cível 0020445-45.2025.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

17/09/2025, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CARLOS JORGE ATAIDE CAVALCANTE JUNIOR ADVOGADO do(a) AUTOR: EZANDRO GOMES DE FRANCA - RN9827 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal AL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0020445-45.2025.4.05.8000 Trata-se de pedido de concessão de benefício previdenciário/assistencial. Fundamento e decido. 1. Verifico que a autora já obteve a concessão do benefício perseguido em sede administrativa, o que se confirma pelo documento de nº 78684112. 2. Desta feita, torna-se a parte autora carente de ação, uma vez que seu pedido perdeu o objeto, não havendo o interesse de agir, já que restou suprida a resistência do INSS à concessão administrativa do benefício. 3. Vê-se, portanto, que não resta configurada a necessidade de intervenção do Judiciário, por não haver lesão a direito, haja vista a ausência de resistência (atual) à pretensão autoral. 4. Assim, por restar ausente uma das condições da ação, entendo que o presente feito não deve prosseguir. 5. Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. 6. Sem custas e honorários. 7. Arquivem-se os autos. 8. Intimem-se. Sergio Silva Feitosa Juiz Federal Substituto

15/09/2025, 00:00

Definitivo

13/09/2025, 08:01

Documento (Certidão)

13/09/2025, 08:01

Expedida/certificada

13/09/2025, 08:01

Ausência das condições da ação

13/09/2025, 08:01

Conclusão (para julgamento)

06/08/2025, 09:48

Petição (Contraminuta)

29/07/2025, 14:41

Petição (Contraminuta)

09/07/2025, 13:18

Publicação

02/07/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020445-45.2025.4.05.8000. AUTOR: CARLOS JORGE ATAIDE CAVALCANTE JUNIOR Advogado do(a) AUTOR: EZANDRO GOMES DE FRANCA - RN9827 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Maceió, 27 de junho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 6ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

30/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 09:02

Documento

09/05/2025, 15:59

Distribuição (sorteio)

08/05/2025, 12:54

Documentos

Sentença

•15/09/2025, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Documento (Certidão)

Expedida/certificada

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento

Distribuição (sorteio)