Procedimento do Juizado Especial Cível 0002523-88.2025.4.05.8000 - TRF5

Procedimento do Juizado Especial Cível 0002523-88.2025.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/10/2025, 00:25

Definitivo

07/10/2025, 12:00

Documento (Certidão)

23/09/2025, 18:40

Decurso de Prazo

23/09/2025, 18:40

Decurso de Prazo

23/09/2025, 18:39

Publicação

22/09/2025, 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 19:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ROSIENE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: TACIO LEITE CAROZO BATISTA - AL13255 ADVOGADO do(a) AUTOR: RAQUEL TAMIRIS SILVA - AL17570 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1. No subsistema processual dos Juizados Especiais Federais, a ausência da parte autora a qualquer audiência implica na extinção do processo sem julgamento de mérito (art. 51, I, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001). 2. Mercê do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, ex vi do art. 51, I, da Lei nº. 9.099/95. 3. Considerando que a parte autora não comprovou que sua ausência à audiência decorreu de força maior, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais desta ação, condicionando a propositura de nova ação ao recolhimento destas, nos termos do § 2° do art. 51 da Lei n. 9.099/95. 4. Sem honorários advocatícios. 5. Intimem-se, arquivando-se os autos imediatamente em seguida, tendo em vista que nos Juizados Especiais Federais não cabe recurso de sentença terminativa. Juiz Federal - 9ª Vara PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal AL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002523-88.2025.4.05.8000

18/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

17/09/2025, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2025, 15:32

Ausência do autor à audiência

17/09/2025, 15:32

Documento

04/09/2025, 22:05

Publicação

25/08/2025, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002523-88.2025.4.05.8000. AUTOR: ROSIENE OLIVEIRA SANTOS Advogados do(a) AUTOR: RAQUEL TAMIRIS SILVA - AL17570, TACIO LEITE CAROZO BATISTA - AL13255 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da audiência designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Maceió, 21 de agosto de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 9ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

22/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2025, 19:45

Documentos

Sentença

•18/09/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência do autor à audiência

Documento

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

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