Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013524-77.2024.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 37.604,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal PE

Partes do Processo

ROBERTO CARLOS RAMOS DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

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APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ROBERTO CARLOS RAMOS DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2026, 15:11

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS RAMOS DA SILVA em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

18/05/2026, 01:48

Publicado Intimação do Requisitório em 13/05/2026.

18/05/2026, 01:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 18:46

Juntada de Certidão

11/05/2026, 18:46

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/05/2026, 18:45

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 18:45

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

27/04/2026, 16:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 12:27

Juntada de Certidão

31/03/2026, 12:27

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 09:49

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

21/05/2026, 15:11

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS RAMOS DA SILVA em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

18/05/2026, 01:48

Publicado Intimação do Requisitório em 13/05/2026.

Documentos

Decisão

•28/02/2026, 16:43

Decisão

•28/02/2026, 16:43

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/05/2026, 01:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 18:46

Juntada de Certidão

11/05/2026, 18:46

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/05/2026, 18:45

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 18:45

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

27/04/2026, 16:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 12:27

Juntada de Certidão

31/03/2026, 12:27

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 09:49

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:50

Juntada de Certidão

19/03/2026, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/03/2026, 16:05

Juntada de Petição de informações prestadas

19/03/2026, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/02/2026, 16:43

Juntada de Certidão

28/02/2026, 16:43

Expedição de Outros documentos.

28/02/2026, 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2026, 16:43

Conclusos para decisão

23/02/2026, 15:34

Juntada de Petição de petição (outras)

18/02/2026, 15:55

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS RAMOS DA SILVA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:01

Transitado em Julgado em 26/05/2022

09/12/2025, 07:01

Juntada de Certidão

09/12/2025, 07:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/12/2025, 07:01

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS RAMOS DA SILVA em 26/05/2022 23:59.

09/12/2025, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

09/12/2025, 03:33

Publicado Sentença em 12/05/2022.

09/12/2025, 03:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/11/2025, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/11/2025, 15:44

Juntada de Certidão

28/11/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 15:44

Julgado procedente o pedido

28/11/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2025, 09:11

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 13:43

Publicado Despacho em 23/05/2025.

10/06/2025, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 07:15

Juntada de Petição de petição (outras)

28/05/2025, 23:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0013524-77.2024.4.05.8300. AUTOR: ROBERTO CARLOS RAMOS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: JOAO PAULO DE SANTANA - PE41195 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Converto o feito em diligência. Ante informação contida no anexo 62358473, fica a parte autora intimada para apresentar documento comprobatório da concessão administrativa do benefício assistencial (BPC/LOAS). Prazo: 05 dias. Recife/PE, data da assinatura. (Documento Assinado Eletronicamente) Juiz Federal JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 19ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

22/05/2025, 00:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/05/2025, 11:43

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2025, 19:13

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2025, 20:25

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 11:33

Juntada de Petição de laudo pericial

22/01/2025, 09:16

Juntada de Certidão

20/01/2025, 08:36

Expedição de Mandado.

09/01/2025, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 18:48

Conclusos para despacho

08/01/2025, 20:08

Juntada de Petição de documento comprobatório

29/11/2024, 18:09

Juntada de Petição de impugnação

29/11/2024, 18:01

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 10:14

Juntada de Petição de laudo pericial

04/11/2024, 21:53

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE SANTANA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 04:39

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2024, 17:25

Juntada de Petição de contestação

26/08/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 19:38

Juntada de Petição de petição (outras)

12/08/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 17:21

Juntada de documento comprobatório

05/05/2024, 03:10

Distribuído por sorteio

03/05/2024, 12:35

Sentença

•28/11/2025, 15:44

Sentença

•28/11/2025, 15:44

Despacho

•21/05/2025, 11:43

Despacho

•21/05/2025, 11:43

Despacho

•09/01/2025, 18:48

Despacho

•09/01/2025, 18:48