Cumprimento de sentença 0012769-67.2007.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gab 11 - Des. MANOEL ERHARDT

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DEFERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA EM FORTALEZA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE

OAB/PE 9044·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DEFERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA EM FORTALEZA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE PECEM - 3 R.F

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DO CEARA EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ILMO. SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA/CE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ILMO SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

CHEFE DA DISIT/SRRF03

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL) PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO CEARA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JUAZEIRO DO NORTE

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

SERVAL SERVICOS E LIMPEZA LTDA.

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

23/03/2023, 16:52

Juntada de Certidão

23/03/2023, 16:50

Juntada de Certidão de Intimação

05/02/2023, 00:11

Juntada de petição de Petição (outras)

01/02/2023, 10:46

Juntada de petição de Petição (outras)

30/01/2023, 12:43

Juntada de Certidão de Intimação

28/01/2023, 13:34

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

26/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão

25/01/2023, 13:19

Expedição de expediente

25/01/2023, 12:14

Classe Processual alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/01/2023, 11:35

Expedição de expediente

25/01/2023, 08:37

Expedição de expediente

25/01/2023, 08:37

Expedição de expediente

25/01/2023, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 08:37

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

21/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

23/03/2023, 16:52

Juntada de Certidão

23/03/2023, 16:50

Juntada de Certidão de Intimação

05/02/2023, 00:11

Juntada de petição de Petição (outras)

01/02/2023, 10:46

Juntada de petição de Petição (outras)

30/01/2023, 12:43

Documentos

Documento de Comprovação

•27/01/2023, 11:25

Despacho

•25/01/2023, 08:37

Juntada de Certidão de Intimação

28/01/2023, 13:34

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

26/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão

25/01/2023, 13:19

Expedição de expediente

25/01/2023, 12:14

Classe Processual alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/01/2023, 11:35

Expedição de expediente

25/01/2023, 08:37

Expedição de expediente

25/01/2023, 08:37

Expedição de expediente

25/01/2023, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 08:37

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

21/01/2023, 00:00

Conclusos para despacho

19/01/2023, 16:14

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Sucessão para 5ª VARA FEDERAL - Titular

16/01/2023, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 13:16

Conclusos para despacho

10/01/2023, 21:37

Distribuído por Sorteio para 3ª VARA FEDERAL - Titular

10/01/2023, 15:34

Recebidos os autos

10/01/2023, 15:30

Baixa Definitiva

10/01/2023, 15:30

Juntada de Certidão

10/01/2023, 15:24

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

10/01/2023, 15:22

Juntada de Certidão de decurso de prazo

20/12/2022, 00:45

Juntada de Certidão de Intimação

01/11/2022, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

01/11/2022, 00:07

Expedição de expediente

21/10/2022, 06:22

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

21/10/2022, 06:21

Expedição de documento

21/10/2022, 06:21

Deliberado em Sessão - Julgado

20/10/2022, 13:27

Juntada de Certidão

20/10/2022, 12:48

Juntada de Certidão de Intimação

04/10/2022, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

26/09/2022, 15:11

Incluído em pauta para 18/10/2022 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

24/09/2022, 04:11

Juntada de Certidão de Intimação

17/09/2022, 00:12

Juntada de Certidão de Intimação

17/09/2022, 00:12

Conclusos para decisão

08/09/2022, 13:16

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para 4ª Turma - Gab 11 - Des. MANOEL ERHARDT - MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT

08/09/2022, 12:44

Expedição de expediente

06/09/2022, 08:23

Expedição de expediente

06/09/2022, 08:23

Determinado o encaminhamento dos autos parta juízo de retratação em razão de divergência

06/09/2022, 08:22

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

24/08/2022, 11:53

Conclusos para decisão

24/08/2022, 11:53

Juntada de petição de Petição (outras)

28/07/2022, 16:58

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2022, 04:06

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2022, 04:06

Expedição de expediente

30/06/2022, 22:53

Expedição de documento

30/06/2022, 22:37

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

30/06/2022, 22:37

Conhecido o recurso e provido em parte

30/06/2022, 22:37

Deliberado em Sessão - Julgado

30/06/2022, 13:53

Juntada de Certidão

30/06/2022, 13:42

Juntada de Certidão de Intimação

13/06/2022, 00:24

Juntada de Certidão de Intimação

06/06/2022, 00:14

Juntada de Certidão

04/06/2022, 13:44

Juntada de Certidão de Intimação

02/06/2022, 16:52

Juntada de Certidão de Intimação

01/06/2022, 16:43

Incluído em pauta para 28/06/2022 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

31/05/2022, 10:15

Conclusos para julgamento

26/05/2022, 11:16

Expedição de expediente

26/05/2022, 11:15

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO DIVISÃO DA QUARTA TURMA EDITAL DE INTIMAÇÃO nº 013/2022 DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO O Excelentíssimo Senhor Presidente da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a quem interessar possa, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema; que pode ser realizado através do link: https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem. Dado e passado pela Divisão da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de maio do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois). Do que eu, José Ricardo da Silva, Técnico Judiciário, lavrei, conferi e assino digitalmente. Desembargador Federal VLADIMIR SOUZA CARVALHO Presidente da Quarta Turma, assino digitalmente.

26/05/2022, 00:00

Processo Digitalizado

14/05/2022, 10:02

Recebido pelo Distribuidor

20/10/2021, 15:01

Redistribuição

11/09/2021, 15:36

Recebido pelo Distribuidor

11/09/2021, 09:41

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:36

Recebido pelo Distribuidor

28/08/2019, 14:27

Recebido pelo Distribuidor

10/07/2019, 12:24

Entrega em carga/vista

02/07/2019, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/06/2019, 03:15

Recebido pelo Distribuidor

03/06/2019, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2019, 14:42

Recebido pelo Distribuidor

09/05/2019, 13:38

Recebido pelo Distribuidor

07/05/2019, 14:35

Processo Reativado

06/05/2019, 18:35

Baixa Definitiva

26/03/2013, 19:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/12/2010, 14:28

Recebido pelo Distribuidor

10/08/2010, 10:00

Entrega em carga/vista

08/07/2010, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2010, 19:00

Recebido pelo Distribuidor

11/05/2010, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2010, 16:36

Recebido pelo Distribuidor

28/04/2010, 11:35

Conclusão

16/04/2010, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2009, 14:17

Recebido pelo Distribuidor

21/05/2009, 16:35

Petição

18/05/2009, 11:47

Recebido pelo Distribuidor

14/05/2009, 12:03

Entrega em carga/vista

14/04/2009, 12:27

Recebido pelo Distribuidor

18/09/2008, 17:28

Conclusão

18/09/2008, 14:27

Petição

18/09/2008, 12:42

Recebido pelo Distribuidor

16/09/2008, 10:05

Entrega em carga/vista

08/09/2008, 15:48

Publicação

18/08/2008, 14:21

Recebido pelo Distribuidor

24/07/2008, 15:20

Recebido pelo Distribuidor

24/07/2008, 10:44

Conclusão

23/07/2008, 15:22

Recebido pelo Distribuidor

23/07/2008, 13:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/07/2008, 14:00

Recebido pelo Distribuidor

30/06/2008, 14:39

Recebido pelo Distribuidor

27/06/2008, 17:02

Recebido pelo Distribuidor

26/06/2008, 16:05

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

17/06/2008, 14:00

Recebido pelo Distribuidor

10/06/2008, 14:46

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

03/06/2008, 14:00

Inclusão em Pauta

19/05/2008, 17:36

Recebido pelo Distribuidor

24/04/2008, 14:51

Conclusão

18/04/2008, 17:35

Distribuído

18/04/2008, 17:34

Despacho

•11/01/2023, 13:16

Inteiro Teor do Acórdão

•21/10/2022, 06:20

Acórdão

•21/10/2022, 06:20

Despacho

•06/09/2022, 08:22

Acórdão

•30/06/2022, 22:36

Inteiro Teor do Acórdão

•30/06/2022, 22:36

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 10:22

Autos Digitalizados

•14/05/2022, 10:02

Autos Digitalizados

•14/05/2022, 10:02

Autos Digitalizados

•14/05/2022, 10:02

Autos Digitalizados

•14/05/2022, 10:02

Autos Digitalizados

•14/05/2022, 10:02

Autos Digitalizados

•14/05/2022, 10:02

Todos os documentos(16)

Documento de Comprovação

•27/01/2023, 11:25

Despacho

•25/01/2023, 08:37

Despacho

•11/01/2023, 13:16

Inteiro Teor do Acórdão

•21/10/2022, 06:20

Acórdão

•21/10/2022, 06:20

Despacho

•06/09/2022, 08:22

Acórdão

•30/06/2022, 22:36

Inteiro Teor do Acórdão

•30/06/2022, 22:36

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 10:22

Autos Digitalizados

•14/05/2022, 10:02

Autos Digitalizados

•14/05/2022, 10:02

Autos Digitalizados

•14/05/2022, 10:02

Autos Digitalizados

•14/05/2022, 10:02

Autos Digitalizados

•14/05/2022, 10:02

Autos Digitalizados

•14/05/2022, 10:02

Autos Digitalizados

•14/05/2022, 10:02