Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001656-44.2025.4.05.8308 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 25.610,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal PE

Partes do Processo

MIKAEL DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX LUIS PEREIRA DANTAS

OAB/PE 28652·CPF·Representa: Autor

LAIANE KEITE DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

MIKAEL DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/03/2026, 22:36

Arquivado Definitivamente

01/03/2026, 22:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

09/02/2026, 15:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:24

Decorrido prazo de MIKAEL DOS SANTOS SILVA em 21/01/2026 23:59.

08/02/2026, 18:44

Juntada de documento comprobatório

20/01/2026, 07:37

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 18:06

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/12/2025, 18:06

Juntada de documento de comprovação

02/12/2025, 13:28

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/11/2025, 08:52

Juntada de inss - demanda concluída

08/11/2025, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 09:53

Conclusos para despacho

06/11/2025, 12:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 09:58

Todas as movimentações(55)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/03/2026, 22:36

Arquivado Definitivamente

01/03/2026, 22:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

09/02/2026, 15:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:24

Decorrido prazo de MIKAEL DOS SANTOS SILVA em 21/01/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•07/11/2025, 09:53

Sentença

•01/09/2025, 14:02

08/02/2026, 18:44

Juntada de documento comprobatório

20/01/2026, 07:37

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 18:06

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/12/2025, 18:06

Juntada de documento de comprovação

02/12/2025, 13:28

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/11/2025, 08:52

Juntada de inss - demanda concluída

08/11/2025, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 09:53

Conclusos para despacho

06/11/2025, 12:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 09:58

Juntada de Petição de informações prestadas

30/09/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2025, 15:07

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/09/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 13:47

Transitado em Julgado em 18/09/2025

18/09/2025, 10:04

Juntada de Certidão

18/09/2025, 10:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/09/2025, 10:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 02:25

Decorrido prazo de MIKAEL DOS SANTOS SILVA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 07:26

Juntada de Petição de outras peças

09/09/2025, 14:12

Juntada de Certidão

01/09/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 14:02

Julgado procedente o pedido

29/08/2025, 10:54

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 11:55

Publicado Intimação em 23/05/2025.

10/06/2025, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 06:11

Juntada de Petição de contestação

02/06/2025, 11:48

Juntada de Petição de outras peças

22/05/2025, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001656-44.2025.4.05.8308. AUTOR: M. D. S. S. Advogados do(a) AUTOR: ALEX LUIS PEREIRA DANTAS - PE28652, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal desta 8ª Vara da SJPE, fica a parte autora intimada para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca do laudo da perícia judicial juntado aos autos. Petrolina/PE, datado e assinado digitalmente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 5.ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PETROLINA - 8.ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Praça Santos Dumont, 101, Centro, Petrolina/PE, CEP:56304-200 - Tel. (87)3038-2000 / 3038-2050 - Email: [email protected] e/ou [email protected] - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

22/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de informações prestadas

21/05/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 11:34

Juntada de comprovante de pagamento

21/05/2025, 11:33

Juntada de Petição de laudo pericial

16/05/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2025, 09:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2025 23:59.

20/04/2025, 00:49

Decorrido prazo de MIKAEL DOS SANTOS SILVA em 11/04/2025 23:59.

14/04/2025, 00:55

Decorrido prazo de MIKAEL DOS SANTOS SILVA em 11/04/2025 23:59.

14/04/2025, 00:54

Juntada de Petição de outras peças

07/04/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 15:38

Expedição de Mandado.

28/03/2025, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 07:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

28/03/2025, 07:32

Conclusos para despacho

27/03/2025, 16:11

Juntada de Petição de emenda à inicial

27/03/2025, 15:46

Juntada de documento comprobatório

22/03/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 08:59

Distribuído por sorteio

20/03/2025, 15:39

Sentença

•29/08/2025, 10:54

Despacho

•28/03/2025, 07:32

Despacho

•28/03/2025, 07:32