Procedimento Comum Cível 0006955-51.2010.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gab 10 - Des. RUBENS CANUTO

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCYLIO DE ALENCAR FERREIRA LIMA

OAB/PE 27385·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIOAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PAULISTA/PE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

PROCURADOR GERAL SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO DA RECEIT FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE

Terceiro

FERNANDO MOMBELLI

Terceiro

FERNANDO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

ILMO. SR. AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

SINDICATO DAS INDUSTRIAS DA CERVEJA E BEBIDAS EM GERAL, DO VINHO E DE AGUAS MINERAIS, NO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/03/2025, 14:12

Juntada de Certidão de Intimação

07/03/2025, 00:07

Juntada de petição de Petição (outras)

05/03/2025, 07:04

Expedição de expediente

24/02/2025, 08:07

Outras Decisões

24/02/2025, 08:07

Expedição de expediente

24/02/2025, 08:07

Conclusos para decisão

03/12/2024, 22:13

Juntada de petição de Petição (outras)

14/10/2024, 11:42

Expedição de expediente

10/10/2024, 15:02

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

02/10/2024, 00:01

Processo Reativado

01/10/2024, 13:46

Juntada de petição de Petição (outras)

11/09/2024, 14:42

Baixa Definitiva

19/09/2022, 16:20

Juntada de Certidão

19/09/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2022, 00:43

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

19/03/2025, 14:12

Juntada de Certidão de Intimação

07/03/2025, 00:07

Juntada de petição de Petição (outras)

05/03/2025, 07:04

Expedição de expediente

24/02/2025, 08:07

Outras Decisões

24/02/2025, 08:07

Documentos

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 15:02

Despacho

•17/09/2022, 00:43

Expedição de expediente

24/02/2025, 08:07

Conclusos para decisão

03/12/2024, 22:13

Juntada de petição de Petição (outras)

14/10/2024, 11:42

Expedição de expediente

10/10/2024, 15:02

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

02/10/2024, 00:01

Processo Reativado

01/10/2024, 13:46

Juntada de petição de Petição (outras)

11/09/2024, 14:42

Baixa Definitiva

19/09/2022, 16:20

Juntada de Certidão

19/09/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2022, 00:43

Conclusos para despacho

16/09/2022, 12:25

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

03/09/2022, 00:00

Classe Processual alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

02/09/2022, 12:51

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência para 10ª VARA FEDERAL - Titular

01/09/2022, 23:34

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 23:34

Distribuído por Sorteio para 21ª VARA FEDERAL - Substituto

31/08/2022, 15:04

Recebidos os autos

31/08/2022, 14:58

Baixa Definitiva

31/08/2022, 14:58

Juntada de Certidão

31/08/2022, 14:54

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

31/08/2022, 14:52

Juntada de Certidão de decurso de prazo

31/08/2022, 00:49

Juntada de Certidão de Intimação

19/07/2022, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

19/07/2022, 00:05

Expedição de expediente

08/07/2022, 10:32

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

08/07/2022, 10:12

Expedição de documento

08/07/2022, 10:12

Deliberado em Sessão - Julgado

07/07/2022, 19:50

Juntada de Certidão

07/07/2022, 19:41

Juntada de Certidão de Intimação

21/06/2022, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

13/06/2022, 10:11

Incluído em pauta para 05/07/2022 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

10/06/2022, 12:50

Juntada de Certidão de Intimação

06/06/2022, 00:15

Juntada de Certidão de Intimação

02/06/2022, 16:14

Conclusos para julgamento

26/05/2022, 11:01

Expedição de expediente

26/05/2022, 10:59

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO DIVISÃO DA QUARTA TURMA EDITAL DE INTIMAÇÃO nº 013/2022 DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO O Excelentíssimo Senhor Presidente da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a quem interessar possa, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema; que pode ser realizado através do link: https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem. Dado e passado pela Divisão da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de maio do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois). Do que eu, José Ricardo da Silva, Técnico Judiciário, lavrei, conferi e assino digitalmente. Desembargador Federal VLADIMIR SOUZA CARVALHO Presidente da Quarta Turma, assino digitalmente.

26/05/2022, 00:00

Processo Digitalizado

14/05/2022, 08:59

Recebido pelo Distribuidor

20/10/2021, 15:02

Redistribuição

11/09/2021, 14:07

Mudança de Classe Processual

11/09/2021, 12:35

Recebido pelo Distribuidor

11/09/2021, 09:33

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

28/03/2019, 15:31

Recebido pelo Distribuidor

18/03/2019, 16:19

Recebido pelo Distribuidor

15/03/2019, 10:27

Entrega em carga/vista

27/02/2019, 16:45

Publicação

06/02/2019, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/02/2019, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

04/02/2019, 15:41

Conhecido o recurso de parte e não-provido

04/02/2019, 10:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2019, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

05/12/2018, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

31/07/2018, 15:59

Conclusão

31/07/2018, 13:37

Distribuído

31/07/2018, 13:36

Mudança de Classe Processual

31/07/2018, 13:25

Recebido pelo Distribuidor

31/07/2018, 13:03

Recebido pelo Distribuidor

19/06/2018, 15:22

Entrega em carga/vista

04/05/2018, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2018, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/04/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

16/04/2018, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2018, 16:12

Recebido pelo Distribuidor

02/04/2018, 15:32

Conclusão

02/04/2018, 14:48

Recebido pelo Distribuidor

15/03/2018, 15:16

Entrega em carga/vista

12/03/2018, 15:25

Publicação

08/02/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

02/02/2018, 13:59

Conhecido o recurso de parte e não-provido

02/02/2018, 09:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2018, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/12/2017, 03:12

Inclusão em Pauta

18/12/2017, 12:50

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2017, 15:20

Conclusão

08/11/2017, 14:08

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2017, 13:48

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2017, 14:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

28/05/2013, 13:30

Recebido pelo Distribuidor

28/05/2013, 11:01

Recebido pelo Distribuidor

20/03/2013, 15:07

Recebido pelo Distribuidor

25/07/2012, 14:48

Entrega em carga/vista

03/07/2012, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/06/2012, 22:02

Recebido pelo Distribuidor

30/04/2012, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2012, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2012, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2012, 14:39

Recebido pelo Distribuidor

26/04/2012, 15:05

Conclusão

26/04/2012, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/04/2012, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2012, 12:27

Petição

10/04/2012, 14:10

Petição

10/04/2012, 14:09

Recebido pelo Distribuidor

02/04/2012, 09:42

Entrega em carga/vista

27/02/2012, 12:21

Petição

17/02/2012, 11:35

Recebido pelo Distribuidor

02/12/2011, 15:15

Conclusão

02/12/2011, 12:25

Petição

02/12/2011, 10:30

Recebido pelo Distribuidor

01/12/2011, 10:19

Entrega em carga/vista

14/11/2011, 17:04

Petição

14/11/2011, 14:19

Publicação

27/10/2011, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/10/2011, 22:04

Recebido pelo Distribuidor

24/10/2011, 16:15

Conhecido o recurso de parte e não-provido

21/10/2011, 10:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/10/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2011, 22:01

Inclusão em Pauta

04/10/2011, 17:15

Recebido pelo Distribuidor

01/03/2011, 16:03

Conclusão

25/02/2011, 16:01

Distribuído

25/02/2011, 16:00

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 23:34

Acórdão

•08/07/2022, 10:12

Inteiro Teor do Acórdão

•08/07/2022, 10:12

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 10:18

Autos Digitalizados

•14/05/2022, 08:57

Autos Digitalizados

•14/05/2022, 08:57

Autos Digitalizados

•14/05/2022, 08:57

Autos Digitalizados

•14/05/2022, 08:57

Autos Digitalizados

•14/05/2022, 08:57

Autos Digitalizados

•14/05/2022, 08:57

Autos Digitalizados

•14/05/2022, 08:57

Autos Digitalizados

•14/05/2022, 08:57

Autos Digitalizados

•14/05/2022, 08:57