Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001642-66.2025.4.05.8403 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001642-66.2025.4.05.8403 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

08/02/2026, 18:51

Decurso de Prazo

08/02/2026, 06:09

Documento

03/02/2026, 16:09

Definitivo

29/01/2026, 06:44

Documento

18/12/2025, 08:08

Documento

17/12/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO ENOK DE SOUZA ADVOGADO do(a) AUTOR: ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE - RN4741 ADVOGADO do(a) AUTOR: MANOEL PAIXAO NETO - RN12200 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas para ciência do(s) requisitório(s) expedidos no presente feito. Assú/RN, datado e assinado eletronicamente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001642-66.2025.4.05.8403

15/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

12/12/2025, 13:54

Expedida/Certificada

12/12/2025, 13:54

Documento

12/12/2025, 13:53

Preparada para Envio

05/12/2025, 09:18

Decurso de Prazo

05/12/2025, 08:49

Decurso de Prazo

05/12/2025, 08:41

Decurso de Prazo

03/12/2025, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO ENOK DE SOUZA ADVOGADO do(a) AUTOR: ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE - RN4741 ADVOGADO do(a) AUTOR: MANOEL PAIXAO NETO - RN12200 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001642-66.2025.4.05.8403 Trata-se de processo transitado em julgado na fase de execução. Intimado para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte autora, a parte ré deixou de oferecer qualquer impugnação. Em face à ausência de impugnação, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte autora (Id 127645685). Desse modo, determino que a Secretaria deste Juízo expeça a(s) correspondente(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor - RPV(s). Em seguida, intimem-se as partes da(s) RPV(s) expedidas e arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Assu/RN, datado e assinado eletronicamente.

26/11/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO ENOK DE SOUZA ADVOGADO do(a) AUTOR: ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE - RN4741 ADVOGADO do(a) AUTOR: MANOEL PAIXAO NETO - RN12200 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01. I - FUNDAMENTAÇÃO A transação é meio legal de que podem os interessados lançar mão para prevenirem ou terminarem litígio, mediante concessões mútuas. No caso dos autos, as partes transigiram na fase de conhecimento, consoante proposta de acordo do INSS e petição de anuência da parte autora. Configura missão essencial do Poder Judiciário a busca da solução rápida e pacífica das lides (artigo 139, II e V do CPC de 2015), com o que se harmoniza a composição livremente assumida pelos litigantes, envolvendo direito patrimonial, de natureza disponível, portanto. Assim, outra alternativa não resta a este Juízo que não homologar a pactuação manifestada pelas partes. II - DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Federal RN PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0001642-66.2025.4.05.8403 Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes na fase de conhecimento para que produza seus efeitos legais, EXTINGUINDO O FEITO COM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, "b", do CPC de 2015, e do art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/1995, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Tendo em vista a sentença homologatória, na forma do art. 41 da Lei 9099/95, não comportar recurso, impõe-se a declaração do seu trânsito em julgado na data da validação desta no sistema, devendo o INSS comprovar a implantação do benefício, no prazo de 20 (vinte) dias, e a secretaria desta vara expedir a RPV em relação à obrigação de pagar. Sem custas e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/1995. Publicação e registro decorrem automaticamente da validação desta sentença no sistema eletrônico. Intimem-se. Assu/RN, data de validação eletrônica.

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO autora: a) deve levar documento de identidade com foto, exames e/ou laudos que possua, bem como receituários e/ou medicamentos que utilize; b) a sua ausência injustificada ensejará a extinção do processo sem apreciação do mérito (art. 51, I, da Lei 9.099/1995); e c) o periciando e acompanhante,se houver, deverão se apresentar com trajes adequados, devendo ser evitado o uso de bermudas, shorts, calções, camisetas regatas, minissaias ou blusas decotadas. 2 - CITAÇÃO do INSS para apresentar contestação, no prazo legal, contados a partir da intimação da juntada do laudo pericial, sob pena de serem consideradas verdadeiras as alegações da parte autora, nos termos do § 1º do art. 18 da Lei nº 9.099/95, bem como para apresentar, com a resposta, todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme determinação do art. 11 da Lei nº 10.259/01. 3 - INTIMAÇÃO DO INSS PARA JUNTADA DE P.A. O INSS, através de sua Procuradoria, deverá apresentar o(s) Processo(s) Administrativo(s) e todos os demais documentos de que disponha referentes ao(s) benefício(s), inclusive antecedentes médico-periciais, em caso de realização de perícia no âmbito administrativo (extratos de consultas do PLENUS/HISMED e laudos médicos disponíveis no SABI), bem como o processo de reabilitação profissional (quando houver) e pesquisas atualizadas no PLENUS e CNIS, referente a benefícios anteriores, vínculos e remunerações do(a) autor(a) e do respectivo(a) cônjuge/companheiro(a), nos termos do que dispõem o art. 11 da Lei nº 10.259/2001 c/c o art. 7º, inciso I, da Portaria Conjunta nº 83/2012/AGU/PGF. Assú/RN, datado e assinado eletronicamente. Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Juiz(a) Federal da 11ª Vara/SJRN, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: 1 - INTIMAÇÃO quanto à perícia médica designada para o dia e horário constantes no menu "Perícias" do Sistema Pje2X, com o(a) médico(a) perito(a) EDUARDO CHAGAS CARVALHO, no seguinte endereço: RUA DOUTOR LUIZ CARLOS, nº 3048, JUSTIÇA FEDERAL DE ASSU - 11ª VARA, BAIRRO DOM ELIZEU, ASSU/RN, ficando as partes e cientificadas de que poderão comparecer ao exame acompanhadas de médico assistente. Ressalta-se à parte

04/08/2025, 00:00

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