Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001351-60.2025.4.05.8405 - TRF5 | JusConsulta

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Óbito de Companheiro/CompanheiraCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

15ª Vara Federal

Partes do Processo

JAILSON MATIAS

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS GEORGE DE MEDEIROS

OAB/RN 11915·CPF·Representa: Autor

MARCOS GEORGE DE MEDEIROS

OAB/RN 11915·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

06/04/2026, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JAILSON MATIAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Cumprimento da obrigação pela parte ré. Vide documento retro. Ceará-Mirim/RN, 2 de março de 2026. BRUNO PEREIRA DE ANDRADE Servidor Intimação - PROCESSO Nº: 0001351-60.2025.4.05.8405 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/03/2026, 00:00

Definitivo

02/03/2026, 12:38

Documento (Certidão)

02/03/2026, 12:38

Petição (erro material)

26/02/2026, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2026, 12:01

Outras Decisões

21/02/2026, 12:01

Conclusão (para decisão)

19/02/2026, 23:50

Decurso de Prazo

10/02/2026, 06:37

Decurso de Prazo

10/02/2026, 06:37

Decurso de Prazo

10/02/2026, 06:37

Decurso de Prazo

09/02/2026, 02:06

Decurso de Prazo

09/02/2026, 02:06

Decurso de Prazo

09/02/2026, 01:40

Decurso de Prazo

09/02/2026, 01:39

Todas as movimentações(62)

Decurso de Prazo

06/04/2026, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JAILSON MATIAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Cumprimento da obrigação pela parte ré. Vide documento retro. Ceará-Mirim/RN, 2 de março de 2026. BRUNO PEREIRA DE ANDRADE Servidor Intimação - PROCESSO Nº: 0001351-60.2025.4.05.8405 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/03/2026, 00:00

Definitivo

02/03/2026, 12:38

Documento (Certidão)

02/03/2026, 12:38

Documentos

•03/03/2026, 00:00

Petição (erro material)

26/02/2026, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2026, 12:01

Outras Decisões

21/02/2026, 12:01

Conclusão (para decisão)

19/02/2026, 23:50

Decurso de Prazo

10/02/2026, 06:37

Decurso de Prazo

10/02/2026, 06:37

Decurso de Prazo

10/02/2026, 06:37

Decurso de Prazo

09/02/2026, 02:06

Decurso de Prazo

09/02/2026, 02:06

Decurso de Prazo

09/02/2026, 01:40

Decurso de Prazo

09/02/2026, 01:39

Decurso de Prazo

09/02/2026, 01:38

Documento (Certidão)

16/01/2026, 12:03

Reativação

16/01/2026, 12:02

Petição

16/01/2026, 11:58

Documento

21/10/2025, 04:52

Decurso de Prazo

11/09/2025, 01:28

Documento

29/08/2025, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JAILSON MATIAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nesta data, de ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal da 15ª Vara/SJRN, procedo à intimação das partes acerca do envio da(s) RPV(s) expedida(s) ao TRF da 5ª Região para autuação e pagamento. A partir de agora, o pagamento da(s) RPV(s) deverá ser acompanhado pelas partes através do site do TRF da 5ª Região (http://rpvprecatorio.trf5.jus.br/). Nada mais havendo a ser providenciado, remeto os autos ao arquivo. Ceará-Mirim/RN, 28 de agosto de 2025. BRUNO PEREIRA DE ANDRADE Servidor Intimação - PROCESSO Nº: 0001351-60.2025.4.05.8405 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/08/2025, 00:00

Definitivo

28/08/2025, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 12:51

Decurso de Prazo

27/08/2025, 00:51

Decurso de Prazo

23/08/2025, 01:07

Documento

22/08/2025, 20:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JAILSON MATIAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nesta data, de ordem do(a) MM. Juiz(íza), procedo à intimação das partes quanto à(s) RPV(s) confeccionada(s). Vide documento(s) retro. Não havendo impugnação no prazo de 05 dias, o(s) Requisitório(s) será(ão) enviado(s) para assinatura do Juiz e, posteriormente, remetido(s) ao TRF5 para regular autuação e pagamento. Solicita-se que, se possível, a manifestação das partes se dê apenas em caso de necessidade de retificação, erro ou discordância em relação ao(s) requisitório(s), evitando-se petições de mera ciência/concordância/etc, reduzindo-se, assim, movimentações automáticas do sistema para tarefas diversas e agilizando a tramitação do feito. Ceará-Mirim/RN, 15 de agosto de 2025. BRUNO PEREIRA DE ANDRADE Servidor Intimação - PROCESSO Nº: 0001351-60.2025.4.05.8405 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2025, 01:13

Documento

15/08/2025, 01:05

Decurso de Prazo

12/08/2025, 00:30

Preparada para Envio

11/08/2025, 19:41

Decurso de Prazo

08/08/2025, 01:05

Decurso de Prazo

08/08/2025, 00:52

Decurso de Prazo

08/08/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JAILSON MATIAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nesta data, de ordem da MM. Juíza, procedo à intimação das partes sobre os cálculos judiciais. Nada sendo requerido, será expedida RPV. Vide documento retro. Solicita-se que, se possível, a manifestação das partes se dê apenas em caso de necessidade de retificação, erro ou discordância/impugnação em relação aos cálculos, evitando-se petições de mera ciência/concordância/etc, reduzindo-se, assim, movimentações automáticas do sistema para tarefas diversas e agilizando a tramitação do feito. Por fim, adverte-se à parte exequente que eventual pedido de retenção de honorários contratuais deverá ser efetuado antes da elaboração da RPV, mediante juntada do respectivo contrato (ou procuração contendo o percentual devido), sob pena de indeferimento de pedido realizado após aquele fato, nos termos do art. 16, da Resolução 822/2023, do CJF1. Ceará-Mirim/RN, 22 de julho de 2025. BRUNO PEREIRA DE ANDRADE Servidor 1Art. 16. Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento. Intimação - PROCESSO Nº: 0001351-60.2025.4.05.8405 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 11:32

Documento

22/07/2025, 11:28

Petição (sucessão)

17/07/2025, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 12:33

Evolução da Classe Processual

15/07/2025, 12:24

Petição (Contraminuta)

15/07/2025, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JAILSON MATIAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA RN PROCESSO Nº: 0001351-60.2025.4.05.8405 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação previdenciária ajuizada contra o INSS. Da análise dos autos, verifica-se que as partes chegaram a um acordo, não restando a este juízo outro caminho senão homologá-lo. Diante desse cenário, HOMOLOGO o acordo firmado nos autos para que produza seus efeitos jurídicos e legais, devendo o INSS conceder/restabelecer o benefício acordado em favor da parte autora, nos termos constantes na proposta de acordo apresentada. Tendo em vista que não cabe recurso contra sentença homologatória de acordo, na forma do art. 41, da Lei 9.099/95, declaro seu trânsito em julgado. Deverá o o INSS cumprir a obrigação de fazer e a secretaria desta Vara expedir a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPVs, intimando as partes. Intimem-se. Após, remetam-se os autos ao arquivo.

15/07/2025, 00:00

Petição (Contraminuta)

14/07/2025, 14:20

Expedição de documento (Mandado)

14/07/2025, 14:12

Homologação de Transação

14/07/2025, 14:11

Conclusão (para julgamento)

14/07/2025, 13:46

Petição (Contraminuta)

07/07/2025, 22:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JAILSON MATIAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo ofertada pela parte ré. Ceará-Mirim/RN, 27 de junho de 2025. DIEGO RODRIGO BORGES FERNANDES Servidor(a) Intimação - PROCESSO Nº: 0001351-60.2025.4.05.8405 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

30/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

27/06/2025, 00:54

Petição (Contraminuta)

03/06/2025, 21:20

Petição (Contraminuta)

27/05/2025, 11:12

Petição (Contraminuta)

13/05/2025, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2025, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2025, 10:10

Petição (Contraminuta)

06/05/2025, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2025, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2025, 10:21

Documento

12/04/2025, 14:40

Distribuição (sorteio)

11/04/2025, 22:52

Intimação

•29/08/2025, 00:00

•18/08/2025, 00:00

•23/07/2025, 00:00

•15/07/2025, 00:00

•30/06/2025, 00:00