Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012649-04.2024.4.05.8302 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012649-04.2024.4.05.8302 - TRF5 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MANOEL FREIRE DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: DANIELE VALENCA DE MELO SOBRAL - PE22783 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 37ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012649-04.2024.4.05.8302 Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença, o qual já se encontrava arquivado diante do integral cumprimento da obrigação. Por meio do petitório de id. 151029503, a parte exequente requereu o desarquivamento do feito com vistas à expedição de requisitório para pagamento dos honorários de sucumbência fixados pela Turma Recursal. Da análise dos autos, verifico que sequer houve a interposição de recurso inominado na presente demanda, inexistindo, assim, condenação em verba sucumbencial. Desta feita, nada a prover acerca da manifestação constante no id. 151029503. Retornem os autos ao arquivo. Caruaru/PE, data da validação. TEMISTOCLES ARAUJO AZEVEDO Juiz Federal da 37ª Vara/PE AOL

24/03/2026, 00:00

Documento

15/10/2025, 15:29

Documento

18/07/2025, 09:14

Definitivo

17/07/2025, 09:05

Decurso de Prazo

16/07/2025, 01:19

Decurso de Prazo

16/07/2025, 01:19

Decurso de Prazo

16/07/2025, 01:18

Decurso de Prazo

16/07/2025, 01:18

Publicação

02/07/2025, 00:41

Publicação

02/07/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MANOEL FREIRE DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do NCPC, e, ainda, de acordo com o art. 87 do Provimento n. 001/2009, de 25/03/2009 da Corregedoria do egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: Tendo em vista a expedição da(o) RPV/Precatório, ficam as partes intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar eventuais impugnações aos cálculos e/ou requisitório, sob pena de preclusão. Após decurso do prazo sem impugnações, os autos serão arquivados e a RPV enviada ao TRF5, cabendo à parte beneficiária acompanhar o trâmite do referido através do sítio eletrônico www.trf5.jus.br. Caruaru/PE, data da movimentação. AMANDA DE OLIVEIRA LIRA Servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Pernambuco - 37ª Vara R - Prof. Lourival Vilanova, n.º 196, 1º andar, Universitário - Caruaru/PE - CEP: 55.016-745 Canais de atendimento: https://www.jfpe.jus.br/index.php/canais-de-comunicacao-balcao-virtual PROCESSO Nº: 0012649-04.2024.4.05.8302 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 37ª Vara Federal PE

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MANOEL FREIRE DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do NCPC, e, ainda, de acordo com o art. 87 do Provimento n. 001/2009, de 25/03/2009 da Corregedoria do egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: Tendo em vista a expedição da(o) RPV/Precatório, ficam as partes intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar eventuais impugnações aos cálculos e/ou requisitório, sob pena de preclusão. Após decurso do prazo sem impugnações, os autos serão arquivados e a RPV enviada ao TRF5, cabendo à parte beneficiária acompanhar o trâmite do referido através do sítio eletrônico www.trf5.jus.br. Caruaru/PE, data da movimentação. AMANDA DE OLIVEIRA LIRA Servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Pernambuco - 37ª Vara R - Prof. Lourival Vilanova, n.º 196, 1º andar, Universitário - Caruaru/PE - CEP: 55.016-745 Canais de atendimento: https://www.jfpe.jus.br/index.php/canais-de-comunicacao-balcao-virtual PROCESSO Nº: 0012649-04.2024.4.05.8302 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 37ª Vara Federal PE

30/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 10:20

Documento

26/06/2025, 16:48

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 00:00

—

Documento

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Publicação

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