Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001606-41.2022.4.05.8205 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 15.756,00

Órgão julgador

14ª Vara Federal PB

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 1ª TR/PB

Partes do Processo

ROZEILDA FERREIRA SOUTO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

THAISE MARQUES TEODORO FRAGOSO

OAB/PB 21342·CPF·Representa: Autor

JHANSEN FALCAO DE CARVALHO DORNELAS

OAB/PB 19339·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

ROZEILDA FERREIRA SOUTO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

CEAB

Terceiro

UNIAO FEDERAL - CNPJ: 05.049.940/0001-99

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

VERA LUCIA DIAS DE ARAUJO

CPF

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:57

Decorrido prazo de VERA LUCIA DIAS DE ARAUJO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 10:10

Juntada de Certidão

28/04/2026, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 08:55

Conclusos para decisão

27/04/2026, 08:53

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:20

Transitado em Julgado em 30/03/2026

06/04/2026, 07:26

Juntada de Certidão

06/04/2026, 07:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/04/2026, 07:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/03/2026 23:59.

06/04/2026, 07:25

Decorrido prazo de VERA LUCIA DIAS DE ARAUJO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:20

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:57

Decorrido prazo de VERA LUCIA DIAS DE ARAUJO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 10:10

Decisão

•28/04/2026, 10:10

28/04/2026, 10:10

Juntada de Certidão

28/04/2026, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 08:55

Conclusos para decisão

27/04/2026, 08:53

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:20

Transitado em Julgado em 30/03/2026

06/04/2026, 07:26

Juntada de Certidão

06/04/2026, 07:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/04/2026, 07:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/03/2026 23:59.

06/04/2026, 07:25

Decorrido prazo de VERA LUCIA DIAS DE ARAUJO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de ROZEILDA FERREIRA SOUTO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 17:08

Juntada de Certidão

12/03/2026, 17:08

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 17:08

Homologada a Transação

12/03/2026, 17:08

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 11:06

Juntada de Ata de Audiência

12/03/2026, 11:05

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2026 09:54, 1.

12/03/2026, 11:05

Juntada de Petição de documento de identificação

12/03/2026, 09:59

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 16:46

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 21:54

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 11:15

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 11:15

Audiência de instrução redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2026 09:54, 14ª Vara Federal PB.

20/02/2026, 11:15

Decorrido prazo de VERA LUCIA DIAS DE ARAUJO em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:20

Decorrido prazo de ROZEILDA FERREIRA SOUTO em 03/02/2026 23:59.

08/02/2026, 23:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2026, 14:15

Juntada de Certidão

30/01/2026, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2026, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2026, 14:14

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 14:12

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2026 09:54, 1 14ª Vara Federal PB .

30/01/2026, 14:12

Juntada de Petição de documento de identificação

22/01/2026, 17:04

Juntada de Petição de contestação

22/01/2026, 16:59

Juntada de Petição de diligência

15/12/2025, 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2025, 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2025, 13:50

Expedição de Mandado.

28/11/2025, 10:23

Juntada de Certidão

28/11/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 19:23

Conclusos para decisão

19/11/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2025, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/11/2025, 12:05

Juntada de Certidão

05/11/2025, 12:05

Juntada de Petição de diligência

14/09/2025, 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2025, 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2025, 12:47

Expedição de Mandado.

27/08/2025, 11:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/08/2025, 10:55

Conclusos para despacho

01/07/2025, 13:11

Juntada de Petição de outras peças

03/06/2025, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 16:36

Publicado Intimação em 23/05/2025.

03/06/2025, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001606-41.2022.4.05.8205. AUTOR: ROZEILDA FERREIRA SOUTO Advogado do(a) AUTOR: THAISE MARQUES TEODORO FRAGOSO - PB21342 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, VERA LUCIA DIAS DE ARAUJO ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal desta 14ª Vara/PB, com amparo no art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988 (atualizado pela EC nº 45/2004) c/c o art. 203, § 4º, do Novo Código de Processo Civil, além do art. 87, item 06, do Provimento nº 01, de 25 de março de 2009, da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região, Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do documento de id. 71491551, bem como requerer o que entender de direito.

22/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de diligência

15/05/2025, 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2025, 13:03

Expedição de Mandado.

18/02/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição (outras)

06/01/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 11:49

Juntada de Petição de outras peças

16/10/2024, 17:54

Decorrido prazo de ROZEILDA FERREIRA SOUTO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:50

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 14:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 01:17

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 22:19

Conclusos para despacho

01/10/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 19:34

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 19:34

Audiência de instrução cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2024 09:36, 14ª Vara Federal PB.

30/09/2024, 19:34

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 14:38

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2024 09:36, 1 14ª Vara Federal PB .

27/09/2024, 14:38

Recebidos os autos

13/09/2024, 05:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

22/07/2023, 21:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 14:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/06/2023 23:59.

09/06/2023, 08:25

Juntada de Petição de recurso inominado

30/05/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 18:00

Julgado improcedente o pedido

16/05/2023, 17:59

Juntada de certidão

07/04/2023, 16:26

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 09:13

Juntada de Petição de emenda à inicial

27/02/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 14:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/02/2023, 14:45

Conclusos para julgamento

07/12/2022, 11:35

Juntada de Petição de contestação

06/12/2022, 16:18

Juntada de Petição de outras peças

04/12/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 11:39

Juntada de Petição de emenda à inicial

04/11/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 12:49

Juntada de Certidão

21/10/2022, 12:49

Distribuído por sorteio

20/10/2022, 10:20

Decisão

•28/04/2026, 10:10

Decisão

•27/04/2026, 16:58

Sentença

•12/03/2026, 17:08

Sentença

•12/03/2026, 17:08

Ata de Audiência

•12/03/2026, 11:05

Despacho

•24/11/2025, 19:23

Despacho

•27/08/2025, 10:55

Despacho

•02/10/2024, 22:19

Acórdão

•12/08/2024, 11:07

Sentença

•16/05/2023, 17:59

Despacho

•14/02/2023, 14:45