Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002777-28.2025.4.05.8302 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002777-28.2025.4.05.8302 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/09/2025, 10:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOANA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: CESAR ROMERO BARBOSA DA SILVA FILHO - PE37780 ADVOGADO do(a) AUTOR: EDUARDA ALEXANDRA SOBRAL DE ARAUJO LIMA - PE60951 ADVOGADO do(a) AUTOR: AMANDA SAYONARA SIMEAO PEREIRA - PE48474 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 16ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002777-28.2025.4.05.8302 Indefiro pedido de dilação de prazo, ID 112236413, visto que a parte autora poderá, a qualquer momento dentro do prazo prescricional, trazer o documento faltante e solicitar cumprimento de sentença. Dessa forma, arquive-se o presente processo até ulterior manifestação.

11/09/2025, 00:00

Mero expediente

10/09/2025, 22:25

Conclusão (para despacho)

10/09/2025, 11:07

Petição (erro material)

10/09/2025, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOANA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: CESAR ROMERO BARBOSA DA SILVA FILHO - PE37780 ADVOGADO do(a) AUTOR: EDUARDA ALEXANDRA SOBRAL DE ARAUJO LIMA - PE60951 ADVOGADO do(a) AUTOR: AMANDA SAYONARA SIMEAO PEREIRA - PE48474 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 16ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002777-28.2025.4.05.8302 Trata-se de ação em que se requer benefício por incapacidade. Na perícia judicial (ID 76656484), o perito identificou que a parte autora é totalmente incapaz para os atos da vida civil, o que torna a procuração (ID 65398384) que ela concedeu ao seu advogado ineficaz. Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, anexar aos autos termo de curatela, ainda que provisório, bem como nova procuração, regularmente assinada pelo curador, em nome da parte autora (outorgante), com cópia do documento de identificação do curador, para possibilitar o pagamento via RPV/Precatório. Para fins de cumprimento desta determinação, a mera comprovação de protocolo da ação de interdição no juízo competente não supre a exigência aqui contida. Fica desde já ciente que, no caso de descumprimento, os autos serão arquivados até ulterior apresentação do documento, no prazo prescricional. Intime-se.

28/08/2025, 00:00

Outras Decisões

27/08/2025, 18:24

Conclusão (para despacho)

27/08/2025, 12:07

Petição (erro material)

25/08/2025, 23:06

Documento

18/08/2025, 15:29

Publicação

23/07/2025, 01:08

Trânsito em julgado

22/07/2025, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Havendo proposta de transação formulada pelo réu, com a respectiva concordância pela parte autora, impõe-se sua formalização por sentença homologatória, objetivando a formação de coisa julgada formal e material. É o brevíssimo relatório. As partes, mediante concessões recíprocas, concordaram em pôr termo ao conflito de interesses, fato jurídico enquadrado como transação. E, consistindo esta em instituto de direito material, a homologação pelo juízo constitui instrumento de mera eficácia formal do ponto de vista processual, tendente a pôr termo ao processo. A relação jurídica estabelecida entre as partes, com seus respectivos efeitos, no âmbito material, é por elas próprias constituídas. Nesse sentido, homologo por sentença a transação formada pelo consentimento manifestado pelas partes e extingo o presente processo com julgamento de mérito, nos termos do que dispõe o artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV referente ao pagamento dos créditos atrasados. Fica a execução limitada ao teto dos Juizados Especiais. Sem custas. Sem honorários. Intimem-se as partes na forma da Lei nº 10.259/01.

22/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos; Mandado)

21/07/2025, 15:58

Documentos

Despacho

•11/09/2025, 00:00

—

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (erro material)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (erro material)

Documento

Publicação

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos; Mandado)

Todas as movimentações(35)