Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010073-38.2024.4.05.8302 - TRF5 | JusConsulta

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Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 20.774,20

Órgão julgador

24ª Vara Federal PE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 3ª TR/PE JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 24ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

BARTOLOMEU FRANCA DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMON LUIZ URIAS TOLEDO

OAB/SE 9093·CPF·Representa: Autor

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP 124809·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

BARTOLOMEU FRANCA DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

BANCO BMG SA

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 08:38

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 08:38

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 12:23

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição (outras)

21/07/2025, 11:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/06/2025, 10:56

Juntada de despacho

27/06/2025, 10:40

Recebidos os autos

27/06/2025, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

22/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

19/12/2024, 11:33

Juntada de Certidão

19/12/2024, 11:32

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/12/2024 23:59.

18/12/2024, 16:45

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 06/12/2024 23:59.

08/12/2024, 13:38

Juntada de Petição de contrarrazões

08/12/2024, 10:30

Todas as movimentações(42)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 08:38

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 08:38

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 12:23

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição (outras)

21/07/2025, 11:37

Documentos

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 12:22

Acórdão

•21/05/2025, 12:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/06/2025, 10:56

Juntada de despacho

27/06/2025, 10:40

Recebidos os autos

27/06/2025, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

22/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

19/12/2024, 11:33

Juntada de Certidão

19/12/2024, 11:32

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/12/2024 23:59.

18/12/2024, 16:45

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 06/12/2024 23:59.

08/12/2024, 13:38

Juntada de Petição de contrarrazões

08/12/2024, 10:30

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 03/12/2024 23:59.

07/12/2024, 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/12/2024 23:59.

07/12/2024, 01:08

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 03/12/2024 23:59.

06/12/2024, 03:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/12/2024 23:59.

06/12/2024, 03:51

Juntada de Petição de contrarrazões

04/12/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 11:27

Julgado improcedente o pedido

12/11/2024, 11:27

Juntada de Petição de réplica

08/11/2024, 11:26

Conclusos para decisão

04/11/2024, 12:03

Juntada de Petição de contestação

01/11/2024, 10:28

Juntada de Petição de contestação

17/10/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 08:04

Expedição de Carta.

16/10/2024, 08:03

Juntada de Certidão

16/10/2024, 08:02

Decorrido prazo de BARTOLOMEU FRANCA DA SILVA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:46

Juntada de Carta

01/10/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 10:30

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/10/2024, 09:48

Conclusos para decisão

26/09/2024, 11:03

Juntada de documento comprobatório

26/09/2024, 02:38

Distribuído por sorteio

24/09/2024, 19:03

Despacho

•17/02/2025, 10:29

Despacho

•17/02/2025, 10:29

Outros Documentos

•25/11/2024, 11:37

Outros Documentos

•25/11/2024, 11:37

Outros Documentos

•25/11/2024, 11:37

Sentença

•12/11/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 11:07

Decisão

•01/10/2024, 09:48

Outros Documentos

•24/09/2024, 19:03

Outros Documentos

•24/09/2024, 19:03

Outros Documentos

•24/09/2024, 19:03