Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001628-97.2025.4.05.8204 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IdosoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª Vara Federal

Partes do Processo

EUGENIO RODRIGUES DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

JOSE PAULO PONTES OLIVEIRA

OAB/PB 24716·CPF

·

Representa: Autor

RODRIGO DE LIMA BEZERRA

OAB/PB 29700·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

15/06/2026, 10:59

Documento

15/06/2026, 10:59

Reativação

12/06/2026, 11:23

Documento

27/05/2026, 01:49

Documento

27/05/2026, 01:38

Definitivo

28/04/2026, 08:06

Documento

28/04/2026, 08:06

Enviada ao Tribunal

24/04/2026, 07:00

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:27

Petição

23/04/2026, 17:47

Publicação

16/04/2026, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001628-97.2025.4.05.8204. AUTOR: EUGENIO RODRIGUES DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: JOSE PAULO PONTES OLIVEIRA - PB24716, RODRIGO DE LIMA BEZERRA - PB29700 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Guarabira, 13 de abril de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

13/04/2026, 18:08

Documento

13/04/2026, 18:08

Preparada para Envio

11/04/2026, 09:10

Todas as movimentações(88)

Definitivo

15/06/2026, 10:59

Documento

15/06/2026, 10:59

Reativação

12/06/2026, 11:23

Documento

27/05/2026, 01:49

Documento

27/05/2026, 01:38

Documentos

Intimação do Requisitório

•14/04/2026, 00:00

Definitivo

28/04/2026, 08:06

Documento

28/04/2026, 08:06

Enviada ao Tribunal

24/04/2026, 07:00

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:27

Petição

23/04/2026, 17:47

Publicação

16/04/2026, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001628-97.2025.4.05.8204. AUTOR: EUGENIO RODRIGUES DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: JOSE PAULO PONTES OLIVEIRA - PB24716, RODRIGO DE LIMA BEZERRA - PB29700 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Guarabira, 13 de abril de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

13/04/2026, 18:08

Documento

13/04/2026, 18:08

Preparada para Envio

11/04/2026, 09:10

Documento

11/04/2026, 09:08

Preparada para Envio

10/04/2026, 10:06

Evolução da Classe Processual

10/04/2026, 10:06

Documento

10/04/2026, 10:06

Preparada para Envio

07/04/2026, 09:50

Petição

31/03/2026, 10:51

Petição

27/03/2026, 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EUGENIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: RODRIGO DE LIMA BEZERRA - PB29700 ADVOGADO do(a) AUTOR: JOSE PAULO PONTES OLIVEIRA - PB24716 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO DB DIV INTIMAÇÃO Vista as partes sobre a discriminação dos valores do Cálculo Judicial, com destaque de honorários contratuais, em conformidade com a Res. nº 822/2023 do CJF, apenas para expedição de RPV/PRC, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Guarabira/PB, conforme data de validação no sistema. (ASSINADO ELETRONICAMENTE) Intimação - PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Federal PB PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0001628-97.2025.4.05.8204

25/03/2026, 00:00

Documento

24/03/2026, 12:04

Ato ordinatório

24/03/2026, 12:03

Petição

05/03/2026, 19:45

Decurso de Prazo

25/02/2026, 00:26

Publicação

23/02/2026, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2026, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EUGENIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: RODRIGO DE LIMA BEZERRA - PB29700 ADVOGADO do(a) AUTOR: JOSE PAULO PONTES OLIVEIRA - PB24716 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Federal PB PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0001628-97.2025.4.05.8204 Trata-se de requerimento para destaque de honorários contratuais em razão da apresentação do respectivo contrato de honorários, após a elaboração dos cálculos pela Secretaria deste Juízo. 2. Os cálculos apresentados estavam em conformidade com a situação processual existente. Tanto é assim, que não houve oposição pelo INSS. 3. Tendo em vista a apresentação de documento novo e que o requerimento implica na realização de novos cálculos para alteração da discriminação dos valores (principal e juros) da planilha de cálculos que já existe nos autos, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, instruir seu requerimento com planilha com a discriminação dos valores (principal e juros), onde conste o destaque pretendido, sob pena de expedição da Requisição de Pagamento em conformidade com os cálculos efetuados pela Secretaria deste Juízo. 4. Apresentada nova planilha com o destaque dos honorários pretendidos, certifique-se sobre a conformidade dos novos cálculos apresentados. 5. Havendo conformidade, expeça-se RPV com o destaque pretendido. Caso seja certificado que existe divergência, intime-se o autor e, em seguida, o INSS, para manifestação no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Após, tornem-me os autos conclusos para decisão. 6. Não havendo apresentação de nova planilha e nem nova oposição pela parte autora, expeça-se a Requisição de Pagamento nos termos dos cálculos já elaborados pela contadoria deste Juízo. Guarabira/PB, conforme data de validação no sistema. (ASSINADO ELETRONICAMENTE)

20/02/2026, 00:00

Documento

19/02/2026, 15:10

Expedida/Certificada

19/02/2026, 15:10

Expedida/Certificada

19/02/2026, 15:10

Mero expediente

19/02/2026, 15:10

Conclusão

19/02/2026, 09:10

Petição

13/02/2026, 11:29

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:26

Petição

10/02/2026, 17:36

Publicação

10/02/2026, 06:49

Decurso de Prazo

09/02/2026, 02:01

Decurso de Prazo

09/02/2026, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes para manifestação acerca da PLANILHA DE CÁLCULOS, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. ADVIRTA-SE que o silêncio implicará na concordância com os valores propostos. Guarabira/PB, conforme data de validação no sistema. (ASSINADO ELETRONICAMENTE)

09/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

06/02/2026, 12:35

Ato ordinatório

06/02/2026, 08:27

Petição

19/01/2026, 18:44

Documento

09/12/2025, 16:31

Expedida/Certificada

09/12/2025, 16:31

Procedência

09/12/2025, 16:31

Petição

10/11/2025, 11:06

Conclusão

24/10/2025, 18:54

Petição

23/10/2025, 21:33

Expedição de documento

16/10/2025, 12:12

Julgamento em Diligência

16/10/2025, 09:33

Decurso de Prazo

15/10/2025, 09:58

Conclusão

17/09/2025, 14:08

Petição

15/09/2025, 22:06

Decurso de Prazo

21/08/2025, 00:45

Expedição de documento

20/08/2025, 11:38

Julgamento em Diligência

20/08/2025, 11:38

Conclusão

06/08/2025, 14:01

Petição

05/08/2025, 19:16

Publicação

01/08/2025, 20:01

Petição

31/07/2025, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I N T I M A Ç ÃO Por ordem do MM. Juiz Federal desta 12ª Vara, FICA(M) A(S) PARTE(S) INTIMADA(S) ACERCA DO LAUDO PERICIAL trazido aos autos, para que, querendo, apresente(m) manifestação a respeito em 10 (dez) dias úteis. Fica também o MPF, caso atue neste feito, intimado para, querendo, manifestar-se a respeito em 10 (dez) dias úteis. Guarabira - PB, na data informada pelo sistema.

31/07/2025, 00:00

Expedição de documento

30/07/2025, 12:48

Petição

13/07/2025, 22:06

Decurso de Prazo

07/07/2025, 11:02

Decurso de Prazo

07/07/2025, 11:02

Decurso de Prazo

07/07/2025, 11:02

Petição

03/07/2025, 21:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EUGENIO RODRIGUES DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 12ª VARA FEDERAL DA PARAÍBA INTIMAÇÃO DE PERÍCIA SOCIAL - ATENÇÃO! A perícia social será feita na casa do(a) autor(a) - Por ordem do MM. Juiz Titular da 12ª Vara Federal, Subseção de Guarabira-PB, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) acerca da designação de INSPEÇÃO SOCIAL por assistente social previamente cadastrada neste Juízo. Observações: 1. A PERÍCIA SOCIAL será realizada no endereço informado pela parte autora; 2. A DATA que está cadastrada na aba “Perícias” serve para o agendamento eletrônico no Sistema. A data registrada NÃO É O DIA DA PERÍCIA SOCIAL; 3. Ficam as partes intimadas para, querendo, indicarem seu(s) assistente(s) técnico(s) e para que apresentem ou reapresentem seus quesitos no prazo de 2 (dois) dias, para viabilizar a resposta do(a) perito(a); 4. A visita do(a) assistente social ocorrerá o prazo de 30 dias, caso as informações tenham sido suficientes para localização do endereço da parte requerente, resguardado atraso justificado pelo Perito Assistente Social. 5. A parte autora fica ciente de que deve facilitar a visita do(a) perito(a), apresentando-lhe, inclusive, cópia de todos os documentos necessários à realização da perícia, tais como RG, contas, notas fiscais, receitas médicas, documentos de propriedade de veículos ou imóveis, etc. Guarabira/PB, na data de validação no sistema. (ASSINADO ELETRONICAMENTE) Intimação - PROCESSO Nº: 0001628-97.2025.4.05.8204 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001628-97.2025.4.05.8204. AUTOR: EUGENIO RODRIGUES DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: JOSE PAULO PONTES OLIVEIRA - PB24716, RODRIGO DE LIMA BEZERRA - PB29700 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Guarabira, 27 de junho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL PB - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

30/06/2025, 00:00

Expedição de documento

27/06/2025, 14:12

Expedição de documento

27/06/2025, 13:53

Expedição de documento

27/06/2025, 13:53

Petição

20/06/2025, 19:05

Expedição de documento

02/06/2025, 13:45

Ato ordinatório

02/06/2025, 13:42

Petição

26/05/2025, 11:22

Decurso de Prazo

24/05/2025, 07:03

Expedição de documento

25/04/2025, 17:00

Mero expediente

25/04/2025, 17:00

Conclusão

25/04/2025, 11:21

Documento

19/04/2025, 13:42

Distribuição

17/04/2025, 13:13

Intimação

•25/03/2026, 00:00

•20/02/2026, 00:00

•09/02/2026, 00:00

•31/07/2025, 00:00

•30/06/2025, 00:00

•30/06/2025, 00:00