Apelação / Remessa Necessária 0008151-56.2010.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab 12 - Des. VLADIMIR CARVALHO

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Mandado de Segurança Cível · 9ª Vara Federal 1° Grau · TRF5 · Mandado de Segurança Cível · 9ª Vara Federal PE

Partes do Processo

SINDICATO DAS EMPRESAS LOCADORAS DE VEICULOS AUTOMOTORES DO ESTADO DE PE.

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

SINDICATO DAS EMPRESAS LOCADORAS DE VEICULOS AUTOMOTORES DO ESTADO DE PE.

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

SINDICATO DAS EMPRESAS LOCADORAS DE VEICULOS AUTOMOTORES DO ESTADO DE PE.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/05/2023, 13:24

Juntada de Certidão

24/05/2023, 13:19

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

24/05/2023, 13:17

Juntada de petição de Petição (outras)

06/04/2023, 10:10

Juntada de Certidão de Intimação

05/04/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

05/04/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

27/03/2023, 06:28

Juntada de Certidão de Intimação

27/03/2023, 06:28

Expedição de expediente

25/03/2023, 10:22

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

25/03/2023, 10:21

Conhecido o recurso e provido em parte

25/03/2023, 10:21

Expedição de documento

25/03/2023, 10:21

Deliberado em Sessão - Julgado

24/03/2023, 01:08

Juntada de Certidão

24/03/2023, 00:59

Juntada de Certidão de Intimação

22/02/2023, 09:44

Todas as movimentações(206)

Baixa Definitiva

24/05/2023, 13:24

Juntada de Certidão

24/05/2023, 13:19

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

24/05/2023, 13:17

Juntada de petição de Petição (outras)

06/04/2023, 10:10

Juntada de Certidão de Intimação

05/04/2023, 00:01

Documentos

ACÓRDÃO

•25/03/2023, 10:21

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•25/03/2023, 10:21

Juntada de Certidão de Intimação

05/04/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

27/03/2023, 06:28

Juntada de Certidão de Intimação

27/03/2023, 06:28

Expedição de expediente

25/03/2023, 10:22

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

25/03/2023, 10:21

Conhecido o recurso e provido em parte

25/03/2023, 10:21

Expedição de documento

25/03/2023, 10:21

Deliberado em Sessão - Julgado

24/03/2023, 01:08

Juntada de Certidão

24/03/2023, 00:59

Juntada de Certidão de Intimação

22/02/2023, 09:44

Juntada de Certidão de Intimação

22/02/2023, 09:44

Juntada de Certidão de Intimação

17/02/2023, 09:09

Juntada de Certidão de Intimação

17/02/2023, 09:03

Incluído em pauta para 21/03/2023 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

15/02/2023, 09:46

Conclusos para decisão

02/02/2023, 16:04

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para 4ª Turma - Gab 12 - Des. VLADIMIR CARVALHO - VLADIMIR SOUZA CARVALHO

02/02/2023, 15:43

Juntada de Certidão de Intimação

02/12/2022, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

02/12/2022, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

02/12/2022, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

02/12/2022, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

22/11/2022, 04:55

Juntada de Certidão de Intimação

22/11/2022, 04:54

Juntada de Certidão de Intimação

22/11/2022, 04:52

Juntada de Certidão de Intimação

22/11/2022, 04:50

Expedição de expediente

21/11/2022, 09:30

Expedição de expediente

21/11/2022, 09:30

Expedição de expediente

21/11/2022, 09:30

Expedição de expediente

21/11/2022, 09:30

Expedição de expediente

21/11/2022, 09:30

Expedição de expediente

21/11/2022, 09:30

Expedição de expediente

21/11/2022, 09:30

Expedição de expediente

21/11/2022, 09:30

Determinado o encaminhamento dos autos parta juízo de retratação em razão de divergência

21/11/2022, 09:29

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

17/11/2022, 15:56

Conclusos para decisão

17/11/2022, 15:56

Juntada de Certidão

17/11/2022, 15:55

Juntada de Certidão de Intimação

16/11/2022, 00:03

Juntada de petição de Contra-razões

10/11/2022, 11:54

Expedição de expediente

05/11/2022, 00:22

Juntada de Ato Eletrônico

05/11/2022, 00:22

Juntada de petição de Recurso extraordinário

03/10/2022, 10:17

Juntada de Certidão de Intimação

20/09/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

20/09/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

12/09/2022, 12:49

Juntada de Certidão de Intimação

12/09/2022, 12:49

Expedição de expediente

09/09/2022, 16:57

Conhecido o recurso de parte e não-provido

09/09/2022, 16:56

Expedição de documento

09/09/2022, 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado

09/09/2022, 11:12

Juntada de Certidão

09/09/2022, 11:02

Juntada de Certidão de Intimação

18/08/2022, 17:25

Juntada de Certidão de Intimação

18/08/2022, 17:24

Juntada de Certidão de Intimação

15/08/2022, 10:04

Juntada de Certidão de Intimação

15/08/2022, 10:04

Incluído em pauta para 06/09/2022 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

13/08/2022, 04:21

Juntada de Certidão de decurso de prazo

05/08/2022, 00:16

Juntada de Certidão de Intimação

22/07/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

12/07/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

12/07/2022, 00:03

Juntada de petição de Embargos de declaração

11/07/2022, 13:46

Juntada de Ato Eletrônico

11/07/2022, 13:46

Expedição de expediente

11/07/2022, 13:46

Juntada de Certidão de Intimação

04/07/2022, 07:48

Juntada de Certidão de Intimação

04/07/2022, 07:48

Expedição de expediente

01/07/2022, 11:31

Expedição de documento

01/07/2022, 11:30

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

01/07/2022, 11:30

Conhecido o recurso e provido em parte

01/07/2022, 11:30

Deliberado em Sessão - Julgado

30/06/2022, 13:52

Juntada de Certidão

30/06/2022, 13:42

Juntada de Certidão de Intimação

08/06/2022, 16:27

Juntada de Certidão de Intimação

08/06/2022, 16:27

Juntada de Certidão de Intimação

02/06/2022, 16:23

Juntada de Certidão de Intimação

01/06/2022, 16:43

Juntada de Certidão de Intimação

01/06/2022, 16:43

Incluído em pauta para 28/06/2022 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

31/05/2022, 10:03

Juntada de Certidão de Intimação

27/05/2022, 07:10

Conclusos para julgamento

26/05/2022, 10:58

Expedição de expediente

26/05/2022, 10:56

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 10:16

Processo Digitalizado

14/05/2022, 08:46

Recebido pelo Distribuidor

20/10/2021, 15:01

Redistribuição

13/09/2021, 11:41

Recebido pelo Distribuidor

11/09/2021, 09:47

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:38

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

13/02/2019, 14:14

Recebido pelo Distribuidor

05/02/2019, 13:45

Recebido pelo Distribuidor

01/02/2019, 15:37

Processo Reativado

01/02/2019, 12:21

Recebido pelo Distribuidor

01/02/2019, 12:07

Remessa

08/01/2019, 14:08

Recebidos os autos

07/01/2019, 10:58

Baixa Definitiva

19/04/2018, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

26/02/2018, 17:18

Recebido pelo Distribuidor

19/02/2018, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2018, 19:26

Recebido pelo Distribuidor

06/12/2017, 16:52

Recebido pelo Distribuidor

04/12/2017, 19:16

Processo Reativado

04/12/2017, 11:35

Recebido pelo Distribuidor

04/12/2017, 11:31

Remessa

24/10/2017, 17:08

Publicação

30/01/2015, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2015, 22:27

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2015, 16:53

Conclusão

14/01/2015, 18:40

Petição

09/12/2014, 14:30

Publicação

28/11/2014, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/11/2014, 22:28

Ato ordinatório praticado

17/11/2014, 16:33

Recebidos os autos

17/11/2014, 16:08

Baixa Definitiva

27/08/2013, 15:38

Recebido pelo Distribuidor

09/05/2013, 09:41

Entrega em carga/vista

25/04/2013, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/04/2013, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

08/03/2013, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2013, 12:40

Recebido pelo Distribuidor

06/12/2012, 16:53

Conclusão

05/12/2012, 18:16

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2012, 14:26

Entrega em carga/vista

30/10/2012, 11:13

Recebido pelo Distribuidor

23/10/2012, 09:05

Entrega em carga/vista

16/10/2012, 11:31

Publicação

27/09/2012, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2012, 22:02

Recebido pelo Distribuidor

27/09/2012, 13:21

Conhecido o recurso e provido em parte

27/09/2012, 11:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/09/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2012, 22:00

Inclusão em Pauta

05/09/2012, 17:03

Recebido pelo Distribuidor

05/09/2012, 16:42

Conclusão

05/09/2012, 11:14

Recebido pelo Distribuidor

05/09/2012, 09:57

Recebido pelo Distribuidor

14/08/2012, 09:45

Entrega em carga/vista

01/08/2012, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/06/2012, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

15/05/2012, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2012, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2012, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2012, 16:47

Recebido pelo Distribuidor

08/09/2011, 08:51

Conclusão

06/09/2011, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2011, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2011, 15:46

Petição

02/08/2011, 14:40

Petição

02/08/2011, 14:39

Petição

02/08/2011, 14:37

Recebido pelo Distribuidor

01/08/2011, 15:31

Entrega em carga/vista

26/07/2011, 09:03

Recebido pelo Distribuidor

22/06/2011, 15:09

Conclusão

21/06/2011, 18:00

Recebido pelo Distribuidor

21/06/2011, 16:07

Entrega em carga/vista

07/06/2011, 08:48

Petição

02/06/2011, 13:46

Petição

02/06/2011, 13:45

Publicação

26/05/2011, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2011, 22:03

Recebido pelo Distribuidor

26/05/2011, 11:28

Conhecido o recurso e provido em parte

26/05/2011, 09:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/05/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2011, 09:48

Inclusão em Pauta

10/05/2011, 12:45

Recebido pelo Distribuidor

08/04/2011, 15:17

Conclusão

05/04/2011, 17:18

Distribuído

05/04/2011, 17:17

Remessa

30/03/2011, 15:14

Petição

28/03/2011, 14:49

Recebidos os autos

28/03/2011, 14:48

Entrega em carga/vista

11/03/2011, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2011, 12:53

Conclusão

16/02/2011, 15:21

Petição

03/02/2011, 15:18

Recebidos os autos

03/02/2011, 15:17

Entrega em carga/vista

28/01/2011, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2011, 14:18

Conclusão

19/01/2011, 15:21

Petição

12/01/2011, 16:02

Petição

12/01/2011, 16:01

Juntada de #{tipo_de_documento}

11/01/2011, 10:02

Juntada de #{tipo_de_documento}

11/01/2011, 10:01

Concedida em parte a Segurança

29/11/2010, 20:35

Conclusão

04/11/2010, 16:45

Petição

20/10/2010, 16:00

Ato ordinatório praticado

29/09/2010, 17:36

Petição

29/09/2010, 14:22

Petição

20/09/2010, 15:48

Petição

13/09/2010, 14:36

Petição

13/09/2010, 14:26

Recebidos os autos

13/09/2010, 13:02

Entrega em carga/vista

03/09/2010, 11:46

Petição

03/09/2010, 11:43

Juntada de #{tipo_de_documento}

03/09/2010, 11:41

Recebidos os autos

03/09/2010, 11:31

Entrega em carga/vista

20/08/2010, 09:48

Petição

04/08/2010, 13:32

Petição

28/07/2010, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2010, 17:39

Conclusão

12/07/2010, 13:05

Petição

07/07/2010, 15:25

Revogada a Medida Liminar

18/06/2010, 13:16

Conclusão

16/06/2010, 16:45

Distribuído

14/06/2010, 16:25

DESPACHO

•21/11/2022, 09:29

ACÓRDÃO

•09/09/2022, 16:52

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•09/09/2022, 16:52

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 11:30

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•01/07/2022, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2022, 10:16

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/05/2022, 08:46

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/05/2022, 08:46

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/05/2022, 08:46

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/05/2022, 08:46

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/05/2022, 08:46

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/05/2022, 08:46

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/05/2022, 08:46

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO

•25/03/2023, 10:21

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•25/03/2023, 10:21

DESPACHO

•21/11/2022, 09:29

ACÓRDÃO

•09/09/2022, 16:52

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•09/09/2022, 16:52

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 11:30

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•01/07/2022, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2022, 10:16

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/05/2022, 08:46

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/05/2022, 08:46

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/05/2022, 08:46

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/05/2022, 08:46

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/05/2022, 08:46

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/05/2022, 08:46

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/05/2022, 08:46

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/05/2022, 08:46

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/05/2022, 08:46

AUTOS DIGITALIZADOS

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