Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007855-09.2025.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

19ª Vara Federal

Partes do Processo

JOSE ANACLETO BARBOSA

Autor

Advogados / Representantes

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA

OAB/PE 35607·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento

21/01/2026, 07:19

Definitivo

19/01/2026, 09:28

Documento

19/01/2026, 09:28

Decurso de Prazo

21/12/2025, 00:24

Decurso de Prazo

20/12/2025, 00:52

Publicação

17/12/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007855-09.2025.4.05.8300. AUTOR: JOSE ANACLETO BARBOSA Advogado do(a) AUTOR: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - PE35607 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Recife, 10 de dezembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 19ª VARA FEDERAL PE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 02:19

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 02:19

Documento

10/12/2025, 02:19

Decurso de Prazo

03/12/2025, 10:30

Preparada para Envio

28/11/2025, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 10:14

Outras Decisões

22/10/2025, 10:14

Petição (sucessão)

17/10/2025, 08:58

Todas as movimentações(41)

Documento

21/01/2026, 07:19

Definitivo

19/01/2026, 09:28

Documento

19/01/2026, 09:28

Decurso de Prazo

21/12/2025, 00:24

Decurso de Prazo

20/12/2025, 00:52

Documentos

Intimação do Requisitório

•11/12/2025, 00:00

Publicação

17/12/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007855-09.2025.4.05.8300. AUTOR: JOSE ANACLETO BARBOSA Advogado do(a) AUTOR: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - PE35607 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Recife, 10 de dezembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 19ª VARA FEDERAL PE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 02:19

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 02:19

Documento

10/12/2025, 02:19

Decurso de Prazo

03/12/2025, 10:30

Preparada para Envio

28/11/2025, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 10:14

Outras Decisões

22/10/2025, 10:14

Petição (sucessão)

17/10/2025, 08:58

Decurso de Prazo

15/10/2025, 10:11

Conclusão (para decisão)

14/10/2025, 15:25

Decurso de Prazo

07/10/2025, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2025, 15:23

Evolução da Classe Processual

03/09/2025, 01:36

Trânsito em julgado

03/09/2025, 01:36

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:36

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:36

Publicação

21/08/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE ANACLETO BARBOSA ADVOGADO do(a) AUTOR: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - PE35607 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38, "caput", da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001. DECIDO. A transação envolve ato de vontade das partes, manifestada de forma regular pelos titulares do direito discutido, que são livres, desde que dotados de capacidade, para convencionar e transigir, devendo o juiz observar apenas aspectos formais de validade e questões de ordem pública, em relação às quais não cabe renúncia ou transação (ApCiv 0006798-3.2004.4.03.6102, Relator DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MUTA, TRF3 - TERCEIRA TURMA, e-DJF3 Judicial 1 DATA:26/10/2012; AG 0005093-91.1991.4.01.0000, JUÍZA ELIANA CALMON, TRF1 - QUARTA TURMA, DJ 20/05/1991 PAG 11093). Conforme petição retro ou consignado em termo de audiência, a parte ré comprometeu-se a pagar os valores e/ou a adotar as providências ali constantes, de modo a encerrar a lide. A parte autora concordou com a proposta. Tendo as partes transigido sobre o objeto da ação, atendidos os requisitos antes estabelecidos (v.g., inexistência de ofensa à ordem pública), merece ser homologada a transação. PODER JUDICIÁRIO 19ª Vara Federal PE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0007855-09.2025.4.05.8300 Ante o exposto, com fulcro no art. 487, III, "b", NCPC, HOMOLOGO O ACORDO, extinguindo o processo com resolução de mérito. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Recife/PE, datado eletronicamente. assinado eletronicamente Juiz Federal #466

18/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

15/08/2025, 16:44

Homologação de Transação

15/08/2025, 16:44

Conclusão (para julgamento)

12/08/2025, 12:44

Petição (Contraminuta)

18/07/2025, 19:33

Decurso de Prazo

09/07/2025, 00:53

Publicação

01/07/2025, 01:11

Petição (Contraminuta)

30/06/2025, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007855-09.2025.4.05.8300. AUTOR: JOSE ANACLETO BARBOSA Advogado do(a) AUTOR: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - PE35607 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 19ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PERNAMBUCO Processo Judicial Eletrônico - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Intime-se a parte autora sobre a proposta de acordo trazida aos autos. Prazo: 5 dias. Fica ciente a parte autora de que a ausência de manifestação (concordando ou discordando da proposta) ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Recife/PE, datado eletronicamente. assinado eletronicamente Juiz Federal #11010 @A5

30/06/2025, 00:00

Outras Decisões

27/06/2025, 14:52

Conclusão (para decisão)

27/06/2025, 11:31

Petição (admonitária)

23/06/2025, 19:19

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2025, 20:50

Petição

16/06/2025, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2025, 19:37

Documento

06/03/2025, 13:32

Distribuição (sorteio)

05/03/2025, 14:37

Sentença

•18/08/2025, 00:00

•30/06/2025, 00:00