Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0011762-26.2024.4.05.8300.
AUTOR: C. R. D. S. REPRESENTANTE: ELIZANGELA SEBASTIANA DA SILVA
REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95, aplicável subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais, a teor do preceituado no art. 1º, da Lei 10.259/01. 2. Embora regularmente intimado(a), o(a) demandante não cumpriu ou não integralizou a determinação contida no ato ordinatório, despacho ou decisão retro (anexo 77158438), proferida sob pena de extinção sem resolução do mérito. 3.
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 19ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PERNAMBUCO Processo Judicial Eletrônico - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
Ante o exposto, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95. 4. Sem custas e honorários advocatícios nesta ação, em face do disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95. 5. Intimações na forma da Lei n. 10.259/2001. 6. Ante a impossibilidade de interposição de recurso contra esta decisão (art. 5º da lei 10.259/2001), determino a imediata remessa destes autos ao arquivo. Recife/PE, data da movimentação. (assinado eletronicamente) Juiz Federal #458
14/07/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
11/07/2025, 11:47
Abandono da causa
11/07/2025, 11:47
Conclusão (para julgamento)
11/07/2025, 10:25
Decurso de Prazo
09/07/2025, 00:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025, 01:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0011762-26.2024.4.05.8300.
AUTOR: C. R. D. S. REPRESENTANTE: ELIZANGELA SEBASTIANA DA SILVA
REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 19ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PERNAMBUCO Processo Judicial Eletrônico - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Intime-se a parte autora sobre a proposta de acordo trazida aos autos. Prazo: 5 dias. Fica ciente a parte autora de que a ausência de manifestação (concordando ou discordando da proposta) ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Recife/PE, datado eletronicamente. assinado eletronicamente Juiz Federal #11010 @A5
30/06/2025, 00:00
Outras Decisões
27/06/2025, 14:52
Conclusão (para decisão)
27/06/2025, 10:36
Decurso de Prazo
27/06/2025, 01:16
Decurso de Prazo
17/06/2025, 13:00
Petição (sucessão)
04/06/2025, 18:02
Publicação
31/05/2025, 10:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0011762-26.2024.4.05.8300.
AUTOR: C. R. D. S. REPRESENTANTE: ELIZANGELA SEBASTIANA DA SILVA
REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Vistas às partes sobre a verificação social. 10 dias. Recife/PE, data da assinatura. (Documento Assinado Eletronicamente) Juiz Federal
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 19ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)