Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003180-88.2025.4.05.8401 - TRF5 | JusConsulta

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DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara Federal

Partes do Processo

J. M. F. B.

Autor

Advogados / Representantes

HEITOR FERNANDES MOREIRA

OAB/RN 14419·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento

29/10/2025, 23:16

Definitivo

18/10/2025, 19:59

Documento (Certidão)

18/10/2025, 19:59

Reativação

17/10/2025, 19:26

Desarquivamento

17/10/2025, 16:18

Petição

17/10/2025, 16:18

Documento

29/09/2025, 07:28

Definitivo

24/09/2025, 16:28

Enviada ao Tribunal

24/09/2025, 16:19

Decurso de Prazo

24/09/2025, 01:12

Decurso de Prazo

24/09/2025, 01:12

Publicação

16/09/2025, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003180-88.2025.4.05.8401. AUTOR: J. M. F. B. REPRESENTANTE: FRANCISCA LUCIMAR FELICIO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: HEITOR FERNANDES MOREIRA - RN14419, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Mossoró, 12 de setembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL RN - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2025, 18:20

Documento

12/09/2025, 18:20

Todas as movimentações(38)

Documento

29/10/2025, 23:16

Definitivo

18/10/2025, 19:59

Documento (Certidão)

18/10/2025, 19:59

Reativação

17/10/2025, 19:26

Desarquivamento

17/10/2025, 16:18

Documentos

Intimação do Requisitório

•15/09/2025, 00:00

Petição

17/10/2025, 16:18

Documento

29/09/2025, 07:28

Definitivo

24/09/2025, 16:28

Enviada ao Tribunal

24/09/2025, 16:19

Decurso de Prazo

24/09/2025, 01:12

Decurso de Prazo

24/09/2025, 01:12

Publicação

16/09/2025, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003180-88.2025.4.05.8401. AUTOR: J. M. F. B. REPRESENTANTE: FRANCISCA LUCIMAR FELICIO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: HEITOR FERNANDES MOREIRA - RN14419, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Mossoró, 12 de setembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL RN - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2025, 18:20

Documento

12/09/2025, 18:20

Preparada para Envio

22/08/2025, 11:46

Petição

05/08/2025, 15:15

Decurso de Prazo

05/08/2025, 00:59

Evolução da Classe Processual

23/07/2025, 06:40

Decurso de Prazo

16/07/2025, 01:35

Decurso de Prazo

15/07/2025, 02:17

Petição (Contraminuta)

07/07/2025, 17:10

Petição (sucessão)

30/06/2025, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA (TIPO "B") (RESOLUÇÃO CJF Nº 535, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006) 1. Cuida-se de ação proposta em face do INSS, em que a parte autora pretende a obtenção de benefício previdenciário/assistencial. 2. A transação é meio legal de que podem os interessados lançar mão para prevenirem ou terminarem litígio, mediante concessões mútuas. 3. O caso dos autos versa acerca de obrigação sobre a qual pode ser admitida transação, conforme autoriza, expressamente, o artigo 10, parágrafo único, da Lei nº 10.259/2001. 4. As partes transigiram, consoante acordo apresentado nos autos. Assim, outra alternativa não resta a este Juízo que não homologar a pactuação manifestada pelas partes. 5. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes para que produza seus efeitos legais, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/1995, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. 6. Determino que o INSS, caso ainda não tenha implantado, implante o benefício concedido no prazo de 20 (vinte) dias úteis. Ultrapassado esse prazo, renove-se a intimação para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de atraso. 7. Sem custas e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/1995. 8. Intimem-se. Mossoró/RN, datado e assinado eletronicamente.

30/06/2025, 00:00

Documento (Certidão)

27/06/2025, 15:04

Expedida/certificada

27/06/2025, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 15:04

Conclusão (para julgamento)

27/06/2025, 15:01

Decurso de Prazo

27/06/2025, 00:57

Petição (Contraminuta)

17/06/2025, 14:14

Petição (Contraminuta)

10/06/2025, 12:26

Petição

02/06/2025, 07:49

Petição

18/05/2025, 17:01

Petição (Contraminuta)

24/04/2025, 11:08

Petição

03/04/2025, 10:51

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 11:57

Documento

13/03/2025, 16:32

Distribuição (sorteio)

11/03/2025, 11:34

Sentença

•30/06/2025, 00:00