Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008048-33.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Federal PB

Partes do Processo

CILEIDE DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

KARLA JEANNE BRAZ FERREIRA

OAB/PB 24584·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

03/02/2026, 20:18

Definitivo

18/12/2025, 11:38

Documento

05/12/2025, 09:25

Enviada ao Tribunal

30/11/2025, 05:12

Decurso de Prazo

29/11/2025, 00:34

Decurso de Prazo

28/11/2025, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008048-33.2025.4.05.8200. AUTOR: CILEIDE DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: KARLA JEANNE BRAZ FERREIRA - PB24584 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 18 de novembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 16:29

Documento

18/11/2025, 16:29

Preparada para Envio

12/09/2025, 08:54

Petição

11/09/2025, 14:43

Decurso de Prazo

11/09/2025, 01:29

Evolução da Classe Processual

30/08/2025, 19:49

Decurso de Prazo

21/08/2025, 01:20

Todas as movimentações(40)

Documento

03/02/2026, 20:18

Definitivo

18/12/2025, 11:38

Documento

05/12/2025, 09:25

Enviada ao Tribunal

30/11/2025, 05:12

Decurso de Prazo

29/11/2025, 00:34

Documentos

Intimação do Requisitório

•19/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

28/11/2025, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008048-33.2025.4.05.8200. AUTOR: CILEIDE DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: KARLA JEANNE BRAZ FERREIRA - PB24584 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 18 de novembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 16:29

Documento

18/11/2025, 16:29

Preparada para Envio

12/09/2025, 08:54

Petição

11/09/2025, 14:43

Decurso de Prazo

11/09/2025, 01:29

Evolução da Classe Processual

30/08/2025, 19:49

Decurso de Prazo

21/08/2025, 01:20

Petição (Contraminuta)

06/08/2025, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008048-33.2025.4.05.8200. AUTOR: CILEIDE DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1. A transação realizada pelas partes atende aos requisitos do art. 104 do Código Civil de 2002 exigíveis para sua validade e homologação. 2. Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal Ante o exposto, homologo, por sentença, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c o art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, o acordo realizado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, observados os termos consignados na proposta de acordo e no seu aceite. 3. Tendo em vista que a sentença homologatória de acordo não se sujeita a recurso (art. 41 da Lei nº 9.099/95), restando ela transitada em julgado nesta data, determino: (a) o devido cumprimento pelo INSS da obrigação de fazer decorrente deste acordo no prazo de 20 (vinte) dias, através de intimação dirigida à APSADJ; (b) calculada a RMI e efetivada a implantação do benefício pela APSADJ, a remessa dos autos ao Setor de Contadoria, caso necessário, para elaboração de planilha referente aos valores pretéritos; (c) a expedição de RPV - Requisição de Pequeno Valor ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, inclusive, em relação aos honorários periciais para ressarcimento à SJPB. 4. Em relação aos cálculos judiciais, devem ser observados os parâmetros acordados pelas partes. 5. DEFIRO à parte autora a assistência judiciária gratuita (art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil e Lei nº 1.060/1950). 6. Sem condenação no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). 7. Expedientes necessários. 8. P. R. I. João Pessoa/PB, [Data da validação]. Juiz Federal (Assinado eletronicamente)

01/08/2025, 00:00

Documento (Certidão)

31/07/2025, 12:37

Expedida/certificada

31/07/2025, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2025, 12:37

Conclusão (para julgamento)

31/07/2025, 07:48

Petição (Contraminuta)

29/07/2025, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008048-33.2025.4.05.8200. AUTOR: CILEIDE DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Intimar a parte autora para, no prazo de 05 dias, se pronunciar sobre a PROPOSTA DE ACORDO DO INSS JUNTADA AOS AUTOS. (Termo autorizado através do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional do TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015). Intimação - Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal

28/07/2025, 00:00

Petição (Contraminuta)

15/07/2025, 18:25

Petição (Contraminuta)

15/07/2025, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008048-33.2025.4.05.8200. AUTOR: CILEIDE DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO DO(S) LAUDO(S) MÉDICO(S) PERICIAL(IS) Fica V. Sa. intimado(a) do(s) laudo(s) pericial(is). Intimação - Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal

30/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

28/06/2025, 00:45

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 15:43

Petição

20/06/2025, 12:35

Petição (Contraminuta)

09/06/2025, 12:43

Petição (Contraminuta)

29/05/2025, 11:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2025, 10:25

Publicação

22/05/2025, 17:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008048-33.2025.4.05.8200. AUTOR: CILEIDE DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: KARLA JEANNE BRAZ FERREIRA - PB24584 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas do agendamento da perícia, a ser realizada pelo(a) Dr(a). Ronivaldo de Oliveria Barros, no seguinte endereço: Av. Epitácio Pessoa, 753, Sala 26 (térreo) - Edifício Central Park - B. Estados, João Pessoa/PB. *Verificar data e hora da perícia agendada no campo "Perícia" com indicação da situação “Designada”, no respectivo processo virtual. **As partes poderão diligenciar no sentido de encaminhar seu assistente técnico para acompanhar a perícia e, querendo, apresentar outros quesitos. Não será expedida intimação para o(a) autor(a). O(a) autor(a) deverá comparecer à perícia munido(a) de documento de identificação, com foto, e todos os atestados, exames, laudos e outros documentos médicos de que dispõe acerca da enfermidade alegada. Caso, por motivo de ordem superior, não possa comparecer à perícia, o(a) autor(a) deverá apresentar nos autos, até a data aprazada para realização da perícia, justificativa comprovando, através de documento hábil, o motivo do não comparecimento, ficando ciente, desde já, que não serão aceitas justificativas genéricas. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL PB - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008048-33.2025.4.05.8200. AUTOR: CILEIDE DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: KARLA JEANNE BRAZ FERREIRA - PB24584 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. João pessoa, 20 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL PB - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

21/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2025, 07:23

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2025, 11:57

Documento

25/03/2025, 14:30

Distribuição (sorteio)

24/03/2025, 17:12

Sentença

•01/08/2025, 00:00

•28/07/2025, 00:00

•30/06/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00