Procedimento Comum Cível 0017421-88.2011.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gab 11 - Des. MANOEL ERHARDT

Partes do Processo

AUDIPLAN ASSESSORES DE EMPRESAS S/S - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA DEFERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA EM FORTALEZA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE PECEM - 3 R.F

Terceiro

Advogados / Representantes

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE

OAB/PE 9044·CPF·Representa: Autor

RITA VALERIA CAVALNCANTE MENDONA

CPF·Representa: Autor

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR

OAB/PE 22278·CPF·Representa: Autor

THIAGO RAFAEL ALVES CORSINO

OAB/CE 22416·CPF·Representa: Autor

ANDRE DOS PRAZERES

OAB/PE 18830·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

AUDIPLAN ASSESSORES DE EMPRESAS S/S - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA DEFERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA EM FORTALEZA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE PECEM - 3 R.F

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DO CEARA EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ILMO. SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA/CE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ILMO SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

CHEFE DA DISIT/SRRF03

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL) PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO CEARA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JUAZEIRO DO NORTE

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE

OAB/PE 9044·CPF·Representa: Autor

RITA VALERIA CAVALNCANTE MENDONA

CPF·Representa: Autor

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR

OAB/PE 22278·CPF·Representa: Autor

THIAGO RAFAEL ALVES CORSINO

OAB/CE 22416·CPF·Representa: Autor

ANDRE DOS PRAZERES

OAB/PE 18830·CPF·Representa: Autor

DANIELLA MEDEIROS REGO

OAB/PE 18881·CPF·Representa: Autor

THAMINNE NATHALIA CABRAL MORAES E SILVA

OAB/PE 24170·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

07/07/2023, 10:08

Juntada de Certidão de decurso de prazo

04/07/2023, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

13/06/2023, 00:01

Expedição de expediente

02/06/2023, 14:56

Distribuído por Sorteio para 2ª VARA FEDERAL - Titular

28/04/2023, 13:34

Processo Digitalizado

28/04/2023, 13:34

Recebidos os autos

28/04/2023, 12:46

Baixa Definitiva

28/04/2023, 12:46

Juntada de Certidão

28/04/2023, 12:43

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

28/04/2023, 12:41

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2023, 15:04

Juntada de Certidão de Intimação

06/03/2023, 14:20

Expedição de expediente

06/03/2023, 08:33

Conhecido o recurso e provido em parte

06/03/2023, 08:33

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

06/03/2023, 08:33

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

07/07/2023, 10:08

Juntada de Certidão de decurso de prazo

04/07/2023, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

13/06/2023, 00:01

Expedição de expediente

02/06/2023, 14:56

Distribuído por Sorteio para 2ª VARA FEDERAL - Titular

28/04/2023, 13:34

Documentos

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 14:56

Acórdão

•06/03/2023, 08:33

Processo Digitalizado

28/04/2023, 13:34

Recebidos os autos

28/04/2023, 12:46

Baixa Definitiva

28/04/2023, 12:46

Juntada de Certidão

28/04/2023, 12:43

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

28/04/2023, 12:41

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2023, 15:04

Juntada de Certidão de Intimação

06/03/2023, 14:20

Expedição de expediente

06/03/2023, 08:33

Conhecido o recurso e provido em parte

06/03/2023, 08:33

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

06/03/2023, 08:33

Expedição de documento

06/03/2023, 08:33

Deliberado em Sessão - Julgado

01/03/2023, 16:35

Juntada de Certidão

01/03/2023, 16:23

Retirado de pauta

17/02/2023, 17:40

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

16/02/2023, 13:08

Juntada de Certidão

16/02/2023, 13:07

Juntada de Certidão de Intimação

24/12/2022, 00:20

Juntada de Certidão de Intimação

24/12/2022, 00:20

Incluído em pauta para 14/02/2023 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

13/12/2022, 08:46

Juntada de petição de Petição (outras)

17/03/2022, 14:42

Juntada de Certidão de Intimação

17/03/2022, 14:41

Juntada de Certidão de Intimação

11/03/2022, 09:40

Conclusos para decisão

10/03/2022, 17:33

Expedição de expediente

10/03/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO DIVISÃO DA QUARTA TURMA EDITAL DE INTIMAÇÃO nº 004/2022 DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO O Excelentíssimo Senhor Presidente da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a quem interessar possa, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema; que pode ser realizado através do link: <https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam>. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem. Dado e passado pela Divisão da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, aos 11 (quatorze) dias do mês de Fevereiro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois). Do que eu, Paulo Leonardo Santana Ferreira, Técnico Judiciário, lavrei, conferi e assino digitalmente. Desembargador Federal VLADIMIR SOUZA CARVALHO Presidente da Quarta Turma, assino digitalmente.

14/02/2022, 00:00

Processo Digitalizado

29/01/2022, 11:31

Recebido pelo Distribuidor

22/11/2021, 08:24

Redistribuição

09/10/2021, 11:49

Recebido pelo Distribuidor

08/10/2021, 11:32

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/01/2019, 14:08

Recebido pelo Distribuidor

07/12/2018, 13:26

Recebido pelo Distribuidor

31/10/2018, 13:42

Entrega em carga/vista

17/10/2018, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/09/2018, 03:22

Recebido pelo Distribuidor

05/09/2018, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2018, 19:12

Recebido pelo Distribuidor

16/03/2018, 14:52

Conclusão

16/03/2018, 10:37

Recebido pelo Distribuidor

15/03/2018, 11:47

Entrega em carga/vista

05/03/2018, 14:20

Publicação

15/01/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/01/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

12/01/2018, 10:03

Conhecido o recurso de parte e não-provido

09/01/2018, 11:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2017, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2017, 03:12

Inclusão em Pauta

30/11/2017, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2017, 14:39

Conclusão

10/11/2017, 11:35

Redistribuição

10/11/2017, 09:45

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2017, 17:29

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2017, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2017, 15:16

Recebido pelo Distribuidor

05/10/2017, 14:23

Recebido pelo Distribuidor

01/09/2015, 14:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

10/09/2013, 15:44

Recebido pelo Distribuidor

17/07/2013, 10:53

Entrega em carga/vista

04/07/2013, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2013, 22:41

Recebido pelo Distribuidor

28/06/2013, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2013, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2013, 16:03

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2012, 17:37

Conclusão

08/11/2012, 16:44

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2012, 16:35

Entrega em carga/vista

25/10/2012, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/10/2012, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2012, 16:01

Petição

16/10/2012, 13:39

Petição

16/10/2012, 13:38

Recebido pelo Distribuidor

15/10/2012, 09:56

Entrega em carga/vista

11/09/2012, 07:51

Recebido pelo Distribuidor

14/08/2012, 16:36

Conclusão

14/08/2012, 15:56

Petição

14/08/2012, 13:06

Recebido pelo Distribuidor

13/08/2012, 09:48

Entrega em carga/vista

06/08/2012, 13:16

Recebido pelo Distribuidor

25/07/2012, 17:44

Entrega em carga/vista

20/07/2012, 16:30

Publicação

19/07/2012, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/07/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2012, 10:16

Conhecido o recurso de parte e não-provido

18/07/2012, 18:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/07/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2012, 22:01

Inclusão em Pauta

04/07/2012, 12:09

Recebido pelo Distribuidor

02/07/2012, 13:18

Conclusão

26/06/2012, 10:51

Distribuído

26/06/2012, 10:50

Remessa

16/05/2012, 12:52

Petição

15/05/2012, 12:41

Publicação

26/04/2012, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/04/2012, 22:01

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2012, 07:47

Conclusão

02/04/2012, 14:48

Petição

30/03/2012, 17:31

Recebidos os autos

27/03/2012, 13:45

Entrega em carga/vista

29/02/2012, 15:19

Publicação

25/01/2012, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/01/2012, 22:01

Julgado procedente em parte do pedido

24/01/2012, 13:15

Conclusão

13/12/2011, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2011, 15:53

Petição

13/12/2011, 13:17

Juntada de #{tipo_de_documento}

09/12/2011, 12:20

Conclusão

29/11/2011, 16:49

Distribuído

24/11/2011, 17:04

Inteiro Teor do Acórdão

•06/03/2023, 08:33

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 15:52

Autos Digitalizados

•29/01/2022, 11:30

Autos Digitalizados

•29/01/2022, 11:30

Autos Digitalizados

•29/01/2022, 11:30

Autos Digitalizados

•29/01/2022, 11:30

Autos Digitalizados

•29/01/2022, 11:30