Apelação Cível 0008564-89.2012.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2019

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Embargos à Execução Fiscal · 6ª Vara Federal

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

MONICA BARBOSA GUIMARAES CHAMPLONY DA ROCHA LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO

OAB/PE 17539·CPF·Representa: Réu

FERNANDA CABRAL VALENCA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2022, 17:56

Baixa Definitiva

22/08/2022, 17:55

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

22/08/2022, 17:04

Juntada de Certidão de decurso de prazo

17/08/2022, 04:19

Juntada de Certidão de Intimação

08/07/2022, 15:20

Juntada de Certidão de Intimação

08/07/2022, 15:19

Juntada de Certidão de Intimação

04/07/2022, 04:50

Juntada de Certidão de Intimação

04/07/2022, 04:43

Expedição de expediente

02/07/2022, 10:36

Expedição de expediente

02/07/2022, 10:35

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 15:24

Processo Digitalizado

17/05/2022, 17:01

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:24

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

17/02/2017, 14:09

Recebido pelo Distribuidor

17/02/2017, 13:07

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

22/08/2022, 17:56

Baixa Definitiva

22/08/2022, 17:55

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

22/08/2022, 17:04

Juntada de Certidão de decurso de prazo

17/08/2022, 04:19

Juntada de Certidão de Intimação

08/07/2022, 15:20

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2022, 15:24

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2022, 15:45

Juntada de Certidão de Intimação

08/07/2022, 15:19

Juntada de Certidão de Intimação

04/07/2022, 04:50

Juntada de Certidão de Intimação

04/07/2022, 04:43

Expedição de expediente

02/07/2022, 10:36

Expedição de expediente

02/07/2022, 10:35

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 15:24

Processo Digitalizado

17/05/2022, 17:01

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:24

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

17/02/2017, 14:09

Recebido pelo Distribuidor

17/02/2017, 13:07

Recebido pelo Distribuidor

15/02/2017, 14:53

Entrega em carga/vista

13/02/2017, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2016, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2016, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2016, 12:01

Recebido pelo Distribuidor

10/08/2016, 14:56

Conclusão

04/08/2016, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2016, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2016, 15:02

Petição

04/07/2016, 11:35

Recebido pelo Distribuidor

30/06/2016, 14:18

Entrega em carga/vista

21/06/2016, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/04/2016, 03:12

Inclusão em Pauta

22/04/2016, 10:20

Recebido pelo Distribuidor

19/04/2016, 16:12

Conclusão

19/04/2016, 12:28

Recebido pelo Distribuidor

13/04/2016, 14:39

Entrega em carga/vista

04/04/2016, 14:27

Recebido pelo Distribuidor

15/03/2016, 13:30

Conclusão

15/03/2016, 10:19

Redistribuição

14/03/2016, 17:28

Processo Reativado

14/03/2016, 16:47

Recebido pelo Distribuidor

14/03/2016, 16:41

Baixa Definitiva

05/03/2015, 09:57

Recebido pelo Distribuidor

12/11/2014, 10:55

Entrega em carga/vista

10/11/2014, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2014, 15:44

Petição

07/11/2014, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/10/2014, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

07/10/2014, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2014, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2014, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2014, 13:36

Recebido pelo Distribuidor

28/08/2014, 14:07

Conclusão

22/08/2014, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/07/2014, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2014, 14:09

Petição

01/07/2014, 13:34

Petição

01/07/2014, 13:33

Petição

01/07/2014, 13:32

Recebido pelo Distribuidor

18/06/2014, 14:26

Entrega em carga/vista

06/06/2014, 17:28

Recebido pelo Distribuidor

14/05/2014, 16:42

Conclusão

14/05/2014, 15:37

Petição

12/05/2014, 17:46

Petição

12/05/2014, 17:45

Recebido pelo Distribuidor

28/04/2014, 14:10

Entrega em carga/vista

15/04/2014, 09:35

Publicação

28/03/2014, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/03/2014, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

26/03/2014, 14:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2014, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2014, 03:12

Inclusão em Pauta

06/03/2014, 17:31

Recebido pelo Distribuidor

26/02/2014, 15:10

Conclusão

21/02/2014, 15:17

Distribuído

21/02/2014, 15:16

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2022, 15:45

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2022, 15:45

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2022, 15:45

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2022, 15:44

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2022, 15:44

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2022, 15:44