Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012515-86.2024.4.05.8201 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012515-86.2024.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LUCIENE MATIAS ADVOGADO do(a) AUTOR: WOLLNEY NIERMESON RIBEIRO FELIX - PB19099 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Sentença homologatória com trânsito em julgado certificado. Houve cumprimento, por parte do INSS, quanto à implantação do benefício suplicado na inicial (id 74093613). A parte exequente, requer a correção dos valores consignados na RPV, ao argumento de que a planilha de cálculo por ela elaborada não foi considerada na RPV. Por tal razão este seria o valor correto e deveria esta capitulado no requisitório. Ocorre, todavia, que o valor constante na RPV refere-se ao acordo proposto pelo INSS (id 69727609), aceito pela parte exequente e homologado pelo juízo. Desse modo, ante a vedação de comportamento contraditório, fundamento da boa-fé processual, PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012515-86.2024.4.05.8201 indefiro a impugnação apresentada pela parte exequente, mantendo os termos da RPV. Remetida a RPV constante dos autos ao TRF da 5ª Região, arquivem-se os autos. Campina Grande, data da validação. Juiz(a) Federal Assinado eletronicamente

14/01/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/08/2025, 16:02

Decurso de Prazo

14/08/2025, 00:54

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2025, 15:20

Ato ordinatório

31/07/2025, 15:20

Decurso de Prazo

09/07/2025, 00:55

Petição (Contraminuta)

30/06/2025, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0012515-86.2024.4.05.8201. AUTOR: LUCIENE MATIAS Advogado do(a) AUTOR: WOLLNEY NIERMESON RIBEIRO FELIX - PB19099 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Campina grande, 28 de junho de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 9ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2025, 16:04

Documento

28/06/2025, 16:04

Petição (Contraminuta)

13/06/2025, 10:30

Documento

07/06/2025, 00:15

Petição (erro material)

06/06/2025, 16:54

Preparada para Envio

23/05/2025, 16:37

Preparada para Envio

21/05/2025, 08:54

Documentos

Decisão

•14/01/2026, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento

Petição (Contraminuta)

Documento

Petição (erro material)

Preparada para Envio

Preparada para Envio

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