Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007689-83.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 22.728,66

Órgão julgador

13ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Federal

Partes do Processo

KALLEB FREIRE

CPF

Autor

AMANDA PEQUENO FREIRE DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO DE MATOS FEITOSA

OAB/PB 19338·CPF·Representa: Autor

AMANDA PEQUENO FREIRE DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

KALLEB FREIRE

CPF

Autor

AMANDA PEQUENO FREIRE DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/03/2026, 23:49

Juntada de Certidão

26/02/2026, 14:27

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 14:27

Processo Reativado

24/02/2026, 15:47

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

24/02/2026, 15:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 18:58

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 12:26

Juntada de documento comprobatório

30/01/2026, 07:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

29/01/2026, 16:00

Decorrido prazo de KALLEB FREIRE em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 16:26

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

12/12/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 16:26

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

13/10/2025, 16:18

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/10/2025, 10:23

Todas as movimentações(53)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/03/2026, 23:49

Juntada de Certidão

26/02/2026, 14:27

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 14:27

Processo Reativado

24/02/2026, 15:47

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

24/02/2026, 15:47

Documentos

Decisão

•22/09/2025, 07:47

Decisão

•19/09/2025, 21:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 18:58

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 12:26

Juntada de documento comprobatório

30/01/2026, 07:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

29/01/2026, 16:00

Decorrido prazo de KALLEB FREIRE em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 16:26

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

12/12/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 16:26

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

13/10/2025, 16:18

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/10/2025, 10:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:10

Expedição de Mandado.

22/09/2025, 07:47

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 21:04

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2025, 21:04

Conclusos para decisão

19/09/2025, 14:54

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 02:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/08/2025, 18:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:56

Decorrido prazo de KALLEB FREIRE em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:13

Juntada de Petição de outras peças

24/07/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição (outras)

24/07/2025, 10:09

Juntada de Certidão

23/07/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 14:36

Homologada a Transação

23/07/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 14:36

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 15:39

Decorrido prazo de KALLEB FREIRE em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição (outras)

11/07/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição (outras)

07/07/2025, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

26/06/2025, 01:28

Publicado Intimação em 25/06/2025.

26/06/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 20:08

Juntada de Petição de laudo pericial

17/06/2025, 18:54

Publicado Intimação em 23/05/2025.

10/06/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 11:00

Publicado Intimação em 23/05/2025.

10/06/2025, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição (outras)

30/05/2025, 09:59

Decorrido prazo de KALLEB FREIRE em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007689-83.2025.4.05.8200. AUTOR: K. F. REPRESENTANTE: AMANDA PEQUENO FREIRE DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ADRIANO DE MATOS FEITOSA - PB19338, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado(a) do agendamento da perícia, a ser realizada pelo(a) Dr(a). Marco Túlio Gomes Batista Gonçalves, no seguinte endereço: Rua Teixeira de Carvalho, 480, Pedro Gondim - João Pessoa/PB - SALA DE PERÍCIAS - FÓRUM DA JUSTIÇA FEDERAL. *Verificar data e hora da perícia agendada no campo "Perícia" com indicação da situação “Designada”, no respectivo processo virtual. **As partes poderão diligenciar no sentido de encaminhar seu assistente técnico para acompanhar a perícia e, querendo, apresentar outros quesitos. Não será expedida intimação para o(a) autor(a). O(a) autor(a) deverá comparecer à perícia munido(a) de documento de identificação, com foto, e todos os atestados, exames, laudos e outros documentos médicos de que dispõe acerca da enfermidade alegada. Caso, por motivo de ordem superior, não possa comparecer à perícia, o(a) autor(a) deverá apresentar nos autos, até a data aprazada para realização da perícia, justificativa comprovando, através de documento hábil, o motivo do não comparecimento, ficando ciente, desde já, que não serão aceitas justificativas genéricas. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL PB - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007689-83.2025.4.05.8200. AUTOR: K. F. REPRESENTANTE: AMANDA PEQUENO FREIRE DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ADRIANO DE MATOS FEITOSA - PB19338, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. João pessoa, 21 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL PB - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 12:35

Juntada de Petição de contestação

09/05/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 09:18

Juntada de documento comprobatório

22/03/2025, 13:58

Juntada de documento comprobatório

22/03/2025, 13:58

Distribuído por sorteio

20/03/2025, 14:24

Sentença

•23/07/2025, 14:36

Sentença

•23/07/2025, 14:36