Petição Cível 0005169-50.2002.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

J RUFINO CIA

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB/PE 11338·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(38)

J RUFINO CIA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIOAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PAULISTA/PE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

PROCURADOR GERAL SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO DA RECEIT FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE

Terceiro

FERNANDO MOMBELLI

Terceiro

FERNANDO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

ILMO. SR. AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/12/2023, 15:07

Juntada de Certidão

15/12/2023, 15:07

Juntada de Certidão de decurso de prazo

28/11/2023, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2023, 09:20

Expedição de expediente

07/11/2023, 14:06

Expedição de expediente

07/11/2023, 14:06

Juntada de Certidão de decurso de prazo

26/04/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

17/04/2023, 08:22

Expedição de expediente

12/04/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 16:47

Expedição de expediente

12/04/2023, 16:47

Conclusos para despacho

11/04/2023, 09:55

Distribuído por Sorteio para 10ª VARA FEDERAL - Titular

10/04/2023, 13:14

Recebidos os autos

10/04/2023, 13:09

Baixa Definitiva

10/04/2023, 13:09

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

15/12/2023, 15:07

Juntada de Certidão

15/12/2023, 15:07

Juntada de Certidão de decurso de prazo

28/11/2023, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2023, 09:20

Expedição de expediente

07/11/2023, 14:06

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 14:06

Despacho

•12/04/2023, 16:47

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legal

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Expedição de expediente

07/11/2023, 14:06

Juntada de Certidão de decurso de prazo

26/04/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

17/04/2023, 08:22

Expedição de expediente

12/04/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 16:47

Expedição de expediente

12/04/2023, 16:47

Conclusos para despacho

11/04/2023, 09:55

Distribuído por Sorteio para 10ª VARA FEDERAL - Titular

10/04/2023, 13:14

Recebidos os autos

10/04/2023, 13:09

Baixa Definitiva

10/04/2023, 13:09

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

23/03/2023, 11:04

Juntada de Certidão de decurso de prazo

14/02/2023, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

19/01/2023, 15:11

Juntada de Certidão de Intimação

19/01/2023, 15:11

Juntada de Certidão de Intimação

17/01/2023, 10:15

Juntada de Certidão de Intimação

17/01/2023, 10:13

Expedição de expediente

16/01/2023, 14:21

Expedição de expediente

16/01/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

26/05/2022, 00:00

Processo Digitalizado

21/05/2022, 11:01

Recebido pelo Distribuidor

20/08/2021, 15:05

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

11/06/2014, 10:06

Recebido pelo Distribuidor

24/04/2014, 15:43

Baixa Definitiva

08/01/2013, 11:50

Remessa

08/01/2013, 11:50

Recebido pelo Distribuidor

07/01/2013, 18:12

Recebido pelo Distribuidor

04/10/2012, 09:29

Entrega em carga/vista

19/09/2012, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

08/08/2012, 17:43

Conhecido o recurso de parte e não-provido

06/08/2012, 15:22

Recebido pelo Distribuidor

26/07/2012, 15:26

Conclusão

25/07/2012, 12:16

Recebido pelo Distribuidor

13/07/2012, 17:41

Recebido pelo Distribuidor

29/06/2012, 11:25

Recebido pelo Distribuidor

29/08/2011, 16:31

Recebido pelo Distribuidor

29/08/2011, 16:10

Conclusão

27/08/2011, 15:38

Recebido pelo Distribuidor

16/08/2011, 11:40

Entrega em carga/vista

17/06/2011, 10:46

Petição

11/06/2011, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/02/2011, 19:01

Recebido pelo Distribuidor

07/02/2011, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2011, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2011, 10:39

Recebido pelo Distribuidor

04/11/2010, 13:46

Conclusão

26/10/2010, 16:23

Recebido pelo Distribuidor

24/02/2010, 09:54

Entrega em carga/vista

14/01/2010, 19:28

Recebido pelo Distribuidor

15/12/2009, 11:36

Petição

07/12/2009, 18:28

Petição

07/12/2009, 18:27

Recebido pelo Distribuidor

07/12/2009, 14:51

Entrega em carga/vista

01/12/2009, 15:28

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2009, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2009, 17:03

Recebido pelo Distribuidor

26/11/2009, 14:23

Conclusão

25/11/2009, 16:39

Recebido pelo Distribuidor

23/11/2009, 17:00

Entrega em carga/vista

12/11/2009, 14:25

Publicação

06/11/2009, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2009, 19:00

Recebido pelo Distribuidor

28/10/2009, 12:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/10/2009, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2009, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2009, 19:00

Inclusão em Pauta

29/09/2009, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2009, 19:02

Inclusão em Pauta

15/09/2009, 14:00

Recebido pelo Distribuidor

19/03/2009, 14:29

Deliberado em Sessão - Adiado

19/03/2009, 09:00

Conclusão

18/03/2009, 16:19

Recebido pelo Distribuidor

18/03/2009, 16:09

Inclusão em Pauta

27/02/2009, 08:54

Recebido pelo Distribuidor

03/11/2008, 14:07

Conclusão

31/10/2008, 15:17

Recebido pelo Distribuidor

30/10/2008, 16:00

Redistribuição

30/10/2008, 15:51

Recebido pelo Distribuidor

24/02/2006, 13:15

Conclusão

23/02/2006, 16:48

Recebido pelo Distribuidor

23/02/2006, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2006, 14:56

Inclusão em Pauta

12/07/2005, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

16/02/2005, 17:43

Conclusão

14/02/2005, 17:01

Distribuído

14/02/2005, 17:00

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 12:58

Autos Digitalizados

•21/05/2022, 11:00

Autos Digitalizados

•21/05/2022, 11:00

Autos Digitalizados

•21/05/2022, 11:00

Autos Digitalizados

•21/05/2022, 11:00

Autos Digitalizados

•21/05/2022, 11:00