Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006524-36.2023.4.05.8502 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006524-36.2023.4.05.8502 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Documento

28/04/2026, 10:37

Documento

25/03/2026, 10:48

Enviada ao Tribunal

24/03/2026, 12:59

Decurso de Prazo

24/03/2026, 01:01

Decurso de Prazo

20/03/2026, 00:23

Documento

19/03/2026, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006524-36.2023.4.05.8502. AUTOR: JOSILENE CELESTINO SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ENIO PAULO DE OLIVEIRA SANTOS - SE16359 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Estância, 12 de março de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL SE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

12/03/2026, 00:06

Documento

12/03/2026, 00:06

Documento

03/03/2026, 14:17

Preparada para Envio

01/11/2025, 10:43

Documento

01/11/2025, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O cálculo da parte autora está em dissonância com os parâmetros de atualização fixados em sentença: utilizou o índice IGP-DI como índice de correção monetária quando deveria aplicar o IPCA-E até dezembro de 2021 e, a partir daí, SELIC [que já engloba juros e correção]. O cálculo do INSS também está incorreto: há referência à utilização e IPCA-e [até dezembro de 2021] e da SELIC, no entanto, esta só foi aplicada a partir do ajuizamento [dezembro de 2023], sendo que, por também englobar a correção monetária, ela deveria ter sido aplicada a partir de dezembro/2021. Estando os cálculos das partes equivocados e, partindo-se do pressuposto de que a transferência do ônus de juntada do cálculo para a parte autora conferirá maior celeridade à resolução total da demanda, intime-se o demandante para, no prazo de 05 dias, juntar o quantitativo correto dos valores devidos, sob pena de arquivamento dos autos até que se desincumba de tal mister. Juntado o cálculo pela parte autora, intime-se o INSS para se manifestar em 05 dias. Sem impugnação, expeça-se RPV. Com impugnação, conclusos. Estância/SE, data e assinatura registradas no sistema.

30/06/2025, 00:00

Petição (Contraminuta)

28/06/2025, 17:34

Decurso de Prazo

30/04/2025, 11:30

Documentos

Intimação do Requisitório

•13/03/2026, 00:00

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Enviada ao Tribunal

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Preparada para Envio

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Petição (Contraminuta)

Decurso de Prazo

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