Apelação / Remessa Necessária 0015840-83.2012.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2021

Valor da Causa

R$ 6.617.208,86

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Embargos à Execução Fiscal · 11ª Vara Federal 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

JOSE CAVALCANTI REGIS FILHO

CPF

Autor

JORGE GUILHERME PESSOA REGIS

CPF

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE GUILHERME PESSOA REGIS

CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO DE SOUZA MEDEIROS JUNIOR

OAB/PE 13005·CPF·Representa: Autor

NATALIA PIMENTEL LOPES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

JOSE CAVALCANTI REGIS FILHO

CPF

Autor

JORGE GUILHERME PESSOA REGIS

CPF

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/05/2023, 07:50

Baixa Definitiva

29/05/2023, 07:50

Juntada de Certidão

29/05/2023, 07:46

Recebidos os autos

29/05/2023, 07:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

29/03/2023, 15:44

Juntada de petição de Renúncia de mandato

07/11/2022, 22:06

Juntada de Certidão de Intimação

30/10/2022, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

30/10/2022, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

30/10/2022, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

26/10/2022, 14:45

Expedição de expediente

19/10/2022, 14:28

Expedição de expediente

19/10/2022, 14:28

Expedição de expediente

19/10/2022, 14:28

Expedição de expediente

19/10/2022, 14:28

Expedição de expediente

19/10/2022, 14:28

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

29/05/2023, 07:50

Baixa Definitiva

29/05/2023, 07:50

Juntada de Certidão

29/05/2023, 07:46

Recebidos os autos

29/05/2023, 07:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

29/03/2023, 15:44

Documentos

DECISÃO

•19/10/2022, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2022, 15:10

Juntada de petição de Renúncia de mandato

07/11/2022, 22:06

Juntada de Certidão de Intimação

30/10/2022, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

30/10/2022, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

30/10/2022, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

26/10/2022, 14:45

Expedição de expediente

19/10/2022, 14:28

Expedição de expediente

19/10/2022, 14:28

Expedição de expediente

19/10/2022, 14:28

Expedição de expediente

19/10/2022, 14:28

Expedição de expediente

19/10/2022, 14:28

Outras Decisões

19/10/2022, 14:28

Juntada de Certidão de Intimação

15/10/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

14/10/2022, 00:11

Conclusos para decisão

10/10/2022, 10:03

Expedição de expediente

04/10/2022, 00:18

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 15:10

Processo Digitalizado

21/05/2022, 13:09

Recebido pelo Distribuidor

20/07/2021, 14:08

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:28

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

12/09/2019, 18:43

Recebido pelo Distribuidor

21/11/2018, 13:44

Recebido pelo Distribuidor

19/11/2018, 14:42

Processo Reativado

16/11/2018, 17:55

Recebido pelo Distribuidor

16/11/2018, 17:51

Baixa Definitiva

15/07/2016, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2016, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

25/05/2016, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2016, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2016, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2016, 14:23

Recebido pelo Distribuidor

25/03/2015, 17:00

Conclusão

24/03/2015, 15:37

Recebido pelo Distribuidor

24/03/2015, 11:07

Entrega em carga/vista

17/03/2015, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2015, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2015, 18:25

Petição

11/02/2015, 12:47

Recebido pelo Distribuidor

10/02/2015, 09:50

Entrega em carga/vista

23/01/2015, 17:03

Petição

21/01/2015, 11:31

Petição

21/01/2015, 11:30

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2014, 12:44

Recebido pelo Distribuidor

12/11/2014, 15:11

Conclusão

11/11/2014, 18:08

Recebido pelo Distribuidor

23/10/2014, 16:44

Recebido pelo Distribuidor

13/10/2014, 13:35

Conclusão

10/10/2014, 12:59

Petição

10/10/2014, 10:09

Recebido pelo Distribuidor

10/10/2014, 08:46

Entrega em carga/vista

30/09/2014, 08:28

Petição

29/09/2014, 16:17

Publicação

19/09/2014, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/09/2014, 03:13

Recebido pelo Distribuidor

12/09/2014, 16:42

Conhecido o recurso e provido em parte

12/09/2014, 16:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2014, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2014, 03:12

Inclusão em Pauta

21/08/2014, 12:53

Recebido pelo Distribuidor

06/08/2014, 15:40

Conclusão

31/07/2014, 12:25

Distribuído

31/07/2014, 12:24

AUTOS DIGITALIZADOS

•21/05/2022, 13:08

AUTOS DIGITALIZADOS

•21/05/2022, 13:08

AUTOS DIGITALIZADOS

•21/05/2022, 13:08

AUTOS DIGITALIZADOS

•21/05/2022, 13:08

AUTOS DIGITALIZADOS

•21/05/2022, 13:08

AUTOS DIGITALIZADOS

•21/05/2022, 13:08

AUTOS DIGITALIZADOS

•21/05/2022, 13:08