Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011608-80.2025.4.05.8200 - TRF5

Definitivo

18/04/2026, 09:47

Documento

18/04/2026, 09:47

Enviada ao Tribunal

15/04/2026, 14:11

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:14

Petição (convertida em diligência; O idoso)

01/04/2026, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0011608-80.2025.4.05.8200. AUTOR: CRISTIANO DALLAGNESE Advogado do(a) AUTOR: KARLA VIRGINIA DE MELO E SILVA - PB25666 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 30 de março de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

30/03/2026, 18:57

Expedida/Certificada

30/03/2026, 18:57

Documento

30/03/2026, 18:57

Preparada para Envio

17/02/2026, 16:43

Petição (Contraminuta)

06/02/2026, 11:56

Documento (Certidão)

05/02/2026, 09:31

Julgamento em Diligência

05/02/2026, 09:31

Conclusão (para decisão)

04/02/2026, 18:38

Preparada para Envio

06/11/2025, 16:08

Petição (Contraminuta)

21/10/2025, 14:53

Petição (Contraminuta)

21/10/2025, 14:42

Decurso de Prazo

21/10/2025, 00:37

Decurso de Prazo

15/10/2025, 10:50

Petição (Contraminuta)

29/09/2025, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca da planilha de cálculo anexada aos autos. Informa-se, ainda, que, para a possibilidade de destaque dos honorários advocatícios contratuais, é indispensável a formulação de pedido expresso, bem como a juntada do contrato de honorários aos autos, em estrita observância ao disposto no artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal e no artigo 22, §4º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB). Salienta-se que a apresentação do contrato após a anexação da RPV aos autos acarretará o indeferimento do pedido de destaque. Deverá, igualmente, a parte autora manifestar-se, sempre que o valor do cálculo ultrapassar o teto dos Juizados Especiais Federais, fixado em 60 (sessenta) salários-mínimos, quanto à renúncia ao montante excedente, a fim de viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Na hipótese de não haver renúncia ao valor excedente, o pagamento deverá ser processado mediante precatório, nos termos do art. 4º da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Por fim, se houver pedido de destaque de honorários contratuais, o advogado deverá, igualmente, informar se renuncia ao valor que ultrapassa o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, para fins de elaboração dos cálculos pertinentes à verba honorária. João pessoa, 26 de setembro de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria

29/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2025, 23:55

Preparada para Envio

26/09/2025, 17:20

Documento (cumpridos parcialmente)

26/09/2025, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2025, 11:43

Petição (erro material)

10/09/2025, 12:26

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 16:23

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:12

Evolução da Classe Processual

15/07/2025, 09:02

Trânsito em julgado

15/07/2025, 09:02

Expedição de documento (Mandado)

15/07/2025, 07:24

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 07:24

Homologação de Transação

15/07/2025, 07:24

Conclusão (para julgamento)

14/07/2025, 15:33

Petição (Contraminuta)

14/07/2025, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011608-80.2025.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado(a) para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo formulada pela parte adversa. Cientifique-se da desnecessidade de repetição dos termos da proposta por ocasião do aceite, bastando, no documento, a expressão “a parte autora aceita os termos propostos” ou similar, tendo em vista que eventual erro material nesse aceite é capaz de prejudicar a homologação da transação. Atente-se, ainda, sobre eventual exigência, pelo INSS, de informação ou autodeclaração a ser anexado pela parte autora, nos termos da proposta. João pessoa, 11 de julho de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): CRISTIANO DALLAGNESE Advogado(s) do reclamante: KARLA VIRGINIA DE MELO E SILVA

14/07/2025, 00:00

Petição (Contraminuta)

07/07/2025, 14:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado(a) do laudo pericial (Verificar anexo no sistema).

30/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 18:21

Petição

25/06/2025, 21:02

Decurso de Prazo

16/06/2025, 06:39

Petição (Contraminuta)

26/05/2025, 12:54

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2025, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2025, 08:22

Documento

26/04/2025, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2025, 12:30

Distribuição (sorteio)

23/04/2025, 00:13

—

Definitivo

Documento

Enviada ao Tribunal

Decurso de Prazo

Petição (convertida em diligência; O idoso)

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Documento

Preparada para Envio

Petição (Contraminuta)

Documento (Certidão)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para decisão)

Preparada para Envio

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