Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000881-17.2025.4.05.8312 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

34ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 34ª Vara Federal PE

Partes do Processo

JOSINEIDE TERTO SILVA DE ASSIS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

HILTON SALES DA SILVA JUNIOR

OAB/PE 29447·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

19/12/2025, 07:34

Definitivo

16/12/2025, 11:48

Enviada ao Tribunal

16/12/2025, 11:06

Decurso de Prazo

15/12/2025, 02:30

Decurso de Prazo

09/12/2025, 06:53

Publicação

09/12/2025, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000881-17.2025.4.05.8312. AUTOR: JOSINEIDE TERTO SILVA DE ASSIS Advogado do(a) AUTOR: HILTON SALES DA SILVA JUNIOR - PE29447 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Recife, 28 de novembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 34ª VARA FEDERAL PE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 22:40

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 22:40

Documento

28/11/2025, 22:40

Documento (Certidão)

24/09/2025, 16:04

Preparada para Envio

12/09/2025, 14:29

Documento (Certidão)

12/09/2025, 14:29

Petição (Contraminuta)

12/09/2025, 09:15

Decurso de Prazo

12/09/2025, 03:31

Todas as movimentações(50)

Documento

19/12/2025, 07:34

Definitivo

16/12/2025, 11:48

Enviada ao Tribunal

16/12/2025, 11:06

Decurso de Prazo

15/12/2025, 02:30

Decurso de Prazo

09/12/2025, 06:53

Documentos

Intimação do Requisitório

•01/12/2025, 00:00

Publicação

09/12/2025, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000881-17.2025.4.05.8312. AUTOR: JOSINEIDE TERTO SILVA DE ASSIS Advogado do(a) AUTOR: HILTON SALES DA SILVA JUNIOR - PE29447 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Recife, 28 de novembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 34ª VARA FEDERAL PE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 22:40

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 22:40

Documento

28/11/2025, 22:40

Documento (Certidão)

24/09/2025, 16:04

Preparada para Envio

12/09/2025, 14:29

Documento (Certidão)

12/09/2025, 14:29

Petição (Contraminuta)

12/09/2025, 09:15

Decurso de Prazo

12/09/2025, 03:31

Decurso de Prazo

12/09/2025, 03:30

Publicação

04/09/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000881-17.2025.4.05.8312. AUTOR: JOSINEIDE TERTO SILVA DE ASSIS ADVOGADO do(a) AUTOR: HILTON SALES DA SILVA JUNIOR - PE29447 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO 34ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0000881-17.2025.4.05.8312 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSINEIDE TERTO SILVA DE ASSIS Advogado do(a) AUTOR: HILTON SALES DA SILVA JUNIOR - PE29447 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal da 34ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: Ficam intimadas as partes para se manifestarem sobre os cálculos efetuados pela contadoria do Juizado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de serem considerados aceitos. Ficam as partes cientes de que não será aceita impugnação genérica. Bem como de que deverão optar pelo meio de execução, RPV ou Precatório, considerando as implicações legais, se for o caso. Cabo de Santo Agostinho, 2 de setembro de 2025 Intimação - PODER JUDICIÁRIO 34ª Vara Federal PE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000881-17.2025.4.05.8312

03/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 09:49

Ato ordinatório

02/09/2025, 09:48

Petição

05/08/2025, 19:16

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000881-17.2025.4.05.8312. AUTOR: JOSINEIDE TERTO SILVA DE ASSIS Advogado do(a) AUTOR: HILTON SALES DA SILVA JUNIOR - PE29447 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B – Homologatória) Havendo proposta de transação formulada pela ré, com a respectiva concordância pela parte autora, impõe-se sua formalização por sentença homologatória, objetivando a formação de coisa julgada formal e material. É o brevíssimo relatório. As partes, mediante concessões recíprocas, concordaram em pôr termo ao conflito de interesses, fato jurídico enquadrado como transação. E, consistindo esta em instituto de direito material, a homologação pelo juízo constitui instrumento de mera eficácia formal do ponto de vista processual, tendente a pôr termo ao processo. A relação jurídica estabelecida entre as partes, com seus efeitos respectivos, no âmbito material, é por elas próprias constituída. Nesse sentido, homologo por sentença a transação formada pelo consentimento manifestado pelas partes e extingo o presente processo com julgamento de mérito, nos termos do que dispõe o artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 34ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Intime-se o INSS para cumprir a obrigação de fazer e informar a RMI do benefício. Cabo de Santo Agostinho/PE, data da validação. Ethel Francisco Ribeiro Juíza Federal da 34ª Vara

30/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado; Outros documentos)

27/06/2025, 18:42

Homologação de Transação

27/06/2025, 18:42

Conclusão (para julgamento)

27/06/2025, 13:38

Petição (Contraminuta)

25/06/2025, 11:31

Decurso de Prazo

16/06/2025, 01:18

Decurso de Prazo

16/06/2025, 01:17

Decurso de Prazo

16/06/2025, 00:44

Decurso de Prazo

16/06/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000881-17.2025.4.05.8312. AUTOR: JOSINEIDE TERTO SILVA DE ASSIS Advogado do(a) AUTOR: HILTON SALES DA SILVA JUNIOR - PE29447 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem da MM. Juíza Federal da 34ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: —Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo ofertada pelo réu, no prazo de 05 (cinco) dias. Cabo de Santo Agostinho, 12 de junho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 34ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

13/06/2025, 00:00

Publicação

12/06/2025, 08:59

Petição (Contraminuta)

11/06/2025, 10:43

Petição (Contraminuta)

06/06/2025, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do CPC, e, ainda, de acordo com o art. 87 do Provimento n.º 001/2009, de 25.3.2009, da Corregedoria Regional do egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o laudo pericial juntado aos autos. - Intimação do INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a contestação, em observância ao ofício de nº 00003/2023/COORD/ETD-BI-PRF5/PGF/AGU. Deverão as partes, no prazo ora assinado, oferecer proposta de acordo, caso exista interesse. Cabo de Santo Agostinho, 29 de maio de 2025

30/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2025, 15:26

Petição

28/05/2025, 23:31

Decurso de Prazo

09/05/2025, 09:07

Petição (Contraminuta)

08/05/2025, 07:30

Decurso de Prazo

15/04/2025, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 11:41

Petição

28/03/2025, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2025, 13:51

Documento

20/02/2025, 19:57

Distribuição (sorteio)

18/02/2025, 13:38

Intimação

•03/09/2025, 00:00

•30/06/2025, 00:00

•13/06/2025, 00:00

•30/05/2025, 00:00