Petição Cível 0018413-36.2008.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - UNIAO.

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO,

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - UNIAO.

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO,

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

AVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

CHEDE DA DELEGACIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM GARANHUNS

Terceiro

SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARAI FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO EM PERNAMBUCO (SPU/PE)

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

COMANDO DA 7 REGIAO MILITAR - 7 DIVISAO DO EXERCITO

Terceiro

COMANDO DA 7 REGIAO MILITAR - 7 DIVISAO EXERCITO

Terceiro

PRESIDENTE DA 22 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO EM PERNAMBUCO

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

COMANDO DA 7 REGIAO MILITAR

Terceiro

NSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DELEGADO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO EM PERNAMBUCO

Terceiro

II COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

COMANDO MILITAR DO NORDESTE

Terceiro

EXERCITO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA.

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO EM RECIFE

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL- PFN

Terceiro

MAPA MINISTERIO AGRICULTURA

Terceiro

UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DE AGRICULTURA)

Terceiro

UNIAO FEDERAL (AGENCIA NACIONAL SAUDE)

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

PROCURADORIA DE JUSTICA MILITAR NO RECIFE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM PERNAMBUCO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DO CENTRO DE PAGAMENTO DO EXERCITO-CPEX

Terceiro

CENTRO DE PAGAMENTO DO EXERCITO-CPEX

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA DE IMIGRACAO DELEMIG DREX SR DPF PE

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO EM PERNAMBUCO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE/PE

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DIRETOR DE SAUDE DA AERONAUTICA -DIRSA MAJOR - BRIGADEIRO MEDICO JOSE LUIZ RIBEIRO MIGUEL

Terceiro

SUPERINTENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO DE PERNAMBUCO SFA-PE/MAPA

Terceiro

SUAPE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - UNIAO

Terceiro

RECEITA

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTAD DE PERNAMBUCO

Terceiro

ANALISTA TRIBUTARIO REC FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

REPRESENTADA POR ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU

Terceiro

UNIAO FEDERAL - (MINISTERIO DA DEFESA) EXERCITO BRASILEIRO CHEFIA DA DIP-7

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/09/2025, 14:37

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2025, 00:00

Distribuído por Sorteio para 10ª VARA FEDERAL - Substituto

09/09/2025, 17:24

Recebidos os autos

09/09/2025, 16:54

Baixa Definitiva

09/09/2025, 16:54

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

09/09/2025, 16:52

Juntada de Certidão de Intimação

04/09/2025, 09:04

Juntada de petição de Petição (outras)

03/09/2025, 18:38

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2025, 10:27

Expedição de expediente

31/08/2025, 21:54

Expedição de expediente

31/08/2025, 21:54

Expedição de expediente

31/08/2025, 21:54

Homologada a Desistência do Recurso

31/08/2025, 21:53

Conclusos para decisão

21/08/2025, 14:13

Processo Suspenso/Sobrestado

22/03/2023, 14:33

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

11/09/2025, 14:37

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2025, 00:00

Distribuído por Sorteio para 10ª VARA FEDERAL - Substituto

09/09/2025, 17:24

Recebidos os autos

09/09/2025, 16:54

Baixa Definitiva

09/09/2025, 16:54

Documentos

Decisão

•31/08/2025, 21:53

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 15:42

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

09/09/2025, 16:52

Juntada de Certidão de Intimação

04/09/2025, 09:04

Juntada de petição de Petição (outras)

03/09/2025, 18:38

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2025, 10:27

Expedição de expediente

31/08/2025, 21:54

Expedição de expediente

31/08/2025, 21:54

Expedição de expediente

31/08/2025, 21:54

Homologada a Desistência do Recurso

31/08/2025, 21:53

Conclusos para decisão

21/08/2025, 14:13

Processo Suspenso/Sobrestado

22/03/2023, 14:33

Juntada de Certidão de decurso de prazo

22/03/2023, 08:11

Juntada de Certidão de Intimação

29/01/2023, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

29/01/2023, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

29/01/2023, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

29/01/2023, 00:07

Juntada de petição de Petição (outras)

19/01/2023, 15:56

Juntada de Certidão de Intimação

19/01/2023, 12:47

Juntada de Certidão de Intimação

19/01/2023, 11:56

Expedição de expediente

18/01/2023, 11:39

Expedição de expediente

18/01/2023, 11:38

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

26/05/2022, 00:00

Processo Digitalizado

21/05/2022, 13:19

Recebido pelo Distribuidor

17/06/2021, 16:15

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/06/2013, 10:35

Recebido pelo Distribuidor

05/06/2013, 17:06

Recebido pelo Distribuidor

19/03/2013, 16:52

Recebido pelo Distribuidor

30/03/2012, 09:39

Entrega em carga/vista

15/03/2012, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

12/01/2012, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2011, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2011, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2011, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2011, 18:52

Recebido pelo Distribuidor

14/11/2011, 17:27

Conclusão

09/11/2011, 16:39

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2011, 15:55

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2011, 13:57

Conclusão

07/11/2011, 09:26

Recebido pelo Distribuidor

04/11/2011, 17:54

Entrega em carga/vista

27/10/2011, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2011, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2011, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2011, 19:08

Petição

25/10/2011, 17:25

Petição

25/10/2011, 17:24

Petição

25/10/2011, 17:23

Petição

25/10/2011, 17:22

Recebido pelo Distribuidor

21/10/2011, 16:32

Entrega em carga/vista

13/09/2011, 04:06

Recebido pelo Distribuidor

10/08/2011, 14:22

Conclusão

09/08/2011, 18:39

Recebido pelo Distribuidor

27/07/2011, 13:58

Conclusão

27/07/2011, 12:30

Recebido pelo Distribuidor

18/07/2011, 17:44

Entrega em carga/vista

11/07/2011, 15:23

Recebido pelo Distribuidor

30/06/2011, 16:19

Entrega em carga/vista

21/06/2011, 04:19

Recebido pelo Distribuidor

27/05/2011, 15:34

Conclusão

27/05/2011, 11:53

Recebido pelo Distribuidor

25/05/2011, 17:33

Entrega em carga/vista

18/05/2011, 15:23

Petição

18/05/2011, 14:46

Petição

18/05/2011, 14:45

Recebido pelo Distribuidor

16/05/2011, 16:48

Entrega em carga/vista

03/05/2011, 04:38

Recebido pelo Distribuidor

27/04/2011, 15:25

Entrega em carga/vista

19/04/2011, 14:52

Publicação

14/04/2011, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2011, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

13/04/2011, 17:13

Conhecido o recurso de parte e não-provido

13/04/2011, 16:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2011, 19:01

Inclusão em Pauta

22/03/2011, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

01/07/2010, 16:27

Conclusão

30/06/2010, 17:48

Recebido pelo Distribuidor

30/06/2010, 17:27

Entrega em carga/vista

14/06/2010, 14:50

Recebido pelo Distribuidor

14/06/2010, 14:45

Recebido pelo Distribuidor

10/06/2010, 17:20

Conclusão

08/06/2010, 17:28

Distribuído

08/06/2010, 17:27

Autos Digitalizados

•21/05/2022, 13:18

Autos Digitalizados

•21/05/2022, 13:18

Autos Digitalizados

•21/05/2022, 13:18

Autos Digitalizados

•21/05/2022, 13:18

Autos Digitalizados

•21/05/2022, 13:18

Autos Digitalizados

•21/05/2022, 13:18

Autos Digitalizados

•21/05/2022, 13:18

Autos Digitalizados

•21/05/2022, 13:18

Autos Digitalizados

•21/05/2022, 13:18

Autos Digitalizados

•21/05/2022, 13:18

Autos Digitalizados

•21/05/2022, 13:18

Autos Digitalizados

•21/05/2022, 13:18

Autos Digitalizados

•21/05/2022, 13:18

Todos os documentos(18)

Decisão

•31/08/2025, 21:53

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 15:42

Autos Digitalizados

•21/05/2022, 13:18

Autos Digitalizados

•21/05/2022, 13:18

Autos Digitalizados

•21/05/2022, 13:18

Autos Digitalizados

•21/05/2022, 13:18

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•21/05/2022, 13:18

Autos Digitalizados

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Autos Digitalizados

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Autos Digitalizados

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Autos Digitalizados

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Autos Digitalizados

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•21/05/2022, 13:18