Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0038471-19.2024.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

26ª Vara Federal CE

Partes do Processo

JOSE MIGUEL FREITAS DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

JOSE MIGUEL FREITAS DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 10:41

Juntada de Certidão

23/07/2025, 10:41

Processo Desarquivado

09/07/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2025, 14:51

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 09/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:01

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 13:27

Publicado Intimação do Requisitório em 23/05/2025.

10/06/2025, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 10:41

Juntada de Petição de informações prestadas

09/06/2025, 06:41

Juntada de documento comprobatório

05/06/2025, 06:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

31/05/2025, 09:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 08:33

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL FREITAS DOS SANTOS em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação do Requisitório - INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 5 (cinco) dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x.

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 12:56

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 10:41

Juntada de Certidão

23/07/2025, 10:41

Processo Desarquivado

09/07/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2025, 14:51

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 09/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:01

Documentos

Sentença

•24/03/2025, 10:08

Sentença

•24/03/2025, 10:04

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 13:27

Publicado Intimação do Requisitório em 23/05/2025.

10/06/2025, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 10:41

Juntada de Petição de informações prestadas

09/06/2025, 06:41

Juntada de documento comprobatório

05/06/2025, 06:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

31/05/2025, 09:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 08:33

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL FREITAS DOS SANTOS em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação do Requisitório - INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 5 (cinco) dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x.

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 09:36

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:41

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

13/05/2025, 18:07

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/04/2025, 10:08

Transitado em Julgado em 10/04/2025

11/04/2025, 09:43

Juntada de Certidão

11/04/2025, 09:43

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL FREITAS DOS SANTOS em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 09:43

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL FREITAS DOS SANTOS em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 09:43

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL FREITAS DOS SANTOS em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

05/04/2025, 19:26

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 03/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 08:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 08:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 08:44

Expedição de Mandado.

24/03/2025, 10:08

Juntada de planilha de cálculo

24/03/2025, 09:57

Transitado em Julgado em 18/03/2025

19/03/2025, 00:48

Juntada de Certidão

19/03/2025, 00:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/03/2025, 00:48

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL FREITAS DOS SANTOS em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 09:53

Expedição de Mandado.

17/02/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 14:46

Julgado procedente o pedido

17/02/2025, 14:46

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição (outras)

07/01/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 14:00

Juntada de Petição de laudo pericial

09/12/2024, 22:26

Juntada de Petição de laudo pericial

05/12/2024, 13:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 06:24

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2024, 10:09

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL FREITAS DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 07:40

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL FREITAS DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 07:40

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 18:02

Juntada de Petição de petição (outras)

20/10/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 11:06

Juntada de documento comprobatório

24/09/2024, 20:55

Juntada de documento comprobatório

23/09/2024, 15:35

Distribuído por sorteio

17/09/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 09:57

Sentença

•17/02/2025, 14:46

Sentença

•17/02/2025, 14:46

Documento Comprobatório

•17/09/2024, 17:32