Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010804-56.2023.4.05.8500 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010804-56.2023.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Documento

28/04/2026, 12:13

Definitivo

31/03/2026, 09:23

Documento

31/03/2026, 09:23

Enviada ao Tribunal

27/03/2026, 11:37

Decurso de Prazo

27/03/2026, 00:05

Publicação

19/03/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010804-56.2023.4.05.8500. AUTOR: RUBENS LIMA MELO Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO GUEDES MARQUES CAPISTRANO - SE357B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Aracaju, 14 de março de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 5ª VARA FEDERAL SE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

14/03/2026, 20:19

Documento (Outros documentos)

14/03/2026, 20:19

Documento

14/03/2026, 20:19

Preparada para Envio

27/02/2026, 13:29

Decurso de Prazo

10/02/2026, 06:51

Decurso de Prazo

09/02/2026, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RUBENS LIMA MELO ADVOGADO do(a) AUTOR: RODRIGO GUEDES MARQUES CAPISTRANO - SE357B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Requer o INSS a redução da multa apurada nestes autos, alegando que a mesma fugiu à razoabilidade e à proporcionalidade, diante das dificuldades estruturais da autarquia, além da ausência de prejuízo ao beneficiário que recebeu todo valor corrigido. Contudo, como se sabe, a aplicação das astreintes tem como fundamento o descumprimento de uma ordem judicial, não tendo nenhum tipo de correlação com eventuais prejuízos causado ao beneficiário, o qual, em tese, já vem sofrendo prejuízos desde a negativa administrativa da concessão do benefício aqui pleiteado. Nessa esteira, somente cabe a sua redução quando efetivamente desarrazoada, e não quando de valor elevado. Posto isso, PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal SE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010804-56.2023.4.05.8500 INDEFIRO o pedido de reconsideração e mantenho, na íntegra, o despacho impugnado. Expedidos os respectivos requisitórios, arquivem-se os autos. Intimem-se.. ARACAJU, 19 de dezembro de 2025.

21/01/2026, 00:00

Documento (Certidão)

20/01/2026, 18:27

Documentos

Intimação do Requisitório

•16/03/2026, 00:00

—

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Definitivo

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Enviada ao Tribunal

Decurso de Prazo

Publicação

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Decurso de Prazo

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