Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001541-26.2025.4.05.8501 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 24.288,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal SE

Partes do Processo

MARCIENE DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULA CEZAR DOS SANTOS ARGENTINO

OAB/SE 6035·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MARCIENE DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MARCIENE DOS SANTOS em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 01:05

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2026, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 10:00

Juntada de Certidão

04/05/2026, 10:00

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 09:33

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 11:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 04:23

Decorrido prazo de MARCIENE DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 06:54

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 06:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 17:41

Juntada de Certidão

06/02/2026, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 17:41

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de MARCIENE DOS SANTOS em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 01:05

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2026, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Sentença

•22/10/2025, 14:04

Sentença

•22/10/2025, 14:04

04/05/2026, 10:00

Juntada de Certidão

04/05/2026, 10:00

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 09:33

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 11:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 04:23

Decorrido prazo de MARCIENE DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 06:54

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 06:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 17:41

Juntada de Certidão

06/02/2026, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 17:41

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

03/02/2026, 14:02

Juntada de Petição de outras peças

20/01/2026, 09:55

Juntada de Petição de informações prestadas

13/12/2025, 21:44

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 10:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/11/2025, 09:17

Transitado em Julgado em 13/11/2025

18/11/2025, 09:17

Juntada de Certidão

18/11/2025, 09:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 09:16

Decorrido prazo de MARCIENE DOS SANTOS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

27/10/2025, 18:35

Publicado Sentença em 24/10/2025.

27/10/2025, 18:35

Expedição de Mandado.

22/10/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 14:04

Homologada a Transação

22/10/2025, 14:04

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição (outras)

13/10/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 12:03

Juntada de Petição de laudo pericial

09/07/2025, 13:29

Publicado Intimação em 23/05/2025.

10/06/2025, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001541-26.2025.4.05.8501. AUTOR: MARCIENE DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: PAULA CEZAR DOS SANTOS ARGENTINO - SE6035 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Itabaiana, 21 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 6ª VARA FEDERAL SE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2025, 13:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2025 23:59.

30/04/2025, 10:21

Decorrido prazo de MARCIENE DOS SANTOS em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

05/04/2025, 23:33

Juntada de documento comprobatório

01/04/2025, 15:12

Distribuído por sorteio

31/03/2025, 21:10

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 13:08