Procedimento do Juizado Especial Cível 0002359-60.2025.4.05.8312 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

35ª Vara Federal

Partes do Processo

IVANISE ALVES DO NASCIMENTO

Autor

Advogados / Representantes

GIVALDO CANDIDO DOS SANTOS

OAB/PE 9831·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento

27/04/2026, 15:55

Definitivo

25/03/2026, 08:34

Documento

25/03/2026, 08:34

Enviada ao Tribunal

12/03/2026, 14:24

Decurso de Prazo

04/03/2026, 00:04

Decurso de Prazo

04/03/2026, 00:04

Publicação

25/02/2026, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002359-60.2025.4.05.8312. AUTOR: IVANISE ALVES DO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: GIVALDO CANDIDO DOS SANTOS - PE09831 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Recife, 20 de fevereiro de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 35ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

23/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 18:01

Documento

20/02/2026, 18:01

Decurso de Prazo

08/02/2026, 20:51

Decurso de Prazo

08/02/2026, 20:51

Decurso de Prazo

08/02/2026, 18:48

Decurso de Prazo

08/02/2026, 18:47

Preparada para Envio

19/01/2026, 14:24

Todas as movimentações(56)

Documento

27/04/2026, 15:55

Definitivo

25/03/2026, 08:34

Documento

25/03/2026, 08:34

Enviada ao Tribunal

12/03/2026, 14:24

Decurso de Prazo

04/03/2026, 00:04

Documentos

Intimação do Requisitório

•23/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

04/03/2026, 00:04

Publicação

25/02/2026, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002359-60.2025.4.05.8312. AUTOR: IVANISE ALVES DO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: GIVALDO CANDIDO DOS SANTOS - PE09831 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Recife, 20 de fevereiro de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 35ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

23/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 18:01

Documento

20/02/2026, 18:01

Decurso de Prazo

08/02/2026, 20:51

Decurso de Prazo

08/02/2026, 20:51

Decurso de Prazo

08/02/2026, 18:48

Decurso de Prazo

08/02/2026, 18:47

Preparada para Envio

19/01/2026, 14:24

Reativação

19/01/2026, 12:27

Definitivo

31/12/2025, 13:17

Preparada para Envio

05/12/2025, 15:51

Petição (erro material)

21/11/2025, 17:02

Documento (Certidão)

18/11/2025, 15:12

Expedida/Certificada

18/11/2025, 15:12

Ato ordinatório

18/11/2025, 15:08

Decurso de Prazo

18/11/2025, 10:28

Decurso de Prazo

18/11/2025, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2025, 12:04

Decurso de Prazo

17/09/2025, 01:09

Petição (Contraminuta)

16/09/2025, 15:16

Publicação

03/09/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: IVANISE ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO do(a) AUTOR: GIVALDO CANDIDO DOS SANTOS - PE09831 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 35ª VARA FED 1. PODER JUDICIÁRIO 35ª Vara Federal PE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002359-60.2025.4.05.8312 Trata-se de ação de natureza previdenciária, a cujo respeito as partes firmaram conciliação, para por fim ao litígio. É lícito às partes estabelecerem as condições que melhor atendam à pronta resolução do litígio, com observância da lei, como se detecta na hipótese. Cumpre, pois, homologar a conciliação, observando-se as disposições adiante consignadas no dispositivo. 2. Homologo, por sentença, para que surta o efeito legal, a conciliação estabelecida pelas partes, nos termos do art. 487, inc. III, alínea "b", do CPC, c/c. o art.22, par. ún., da Lei nº 9.099/95, com observância dos seguintes elementos: TIPO DE BENEFÍCIO APOSENTADORIA POR IDADE - SEGURADO ESPECIAL BENEFICIÁRIO IVANISE ALVES DO NASCIMENTO VALOR MENSAL DO BENEFÍCIO 01 SALÁRIO-MÍNIMO DIB 06/09/2024 (DER) DIP 01/07/2025 COMPOSIÇÃO DOS VALORES ATRASADOS R$14.531,29 2.1 Ordeno a implantação do benefício, no prazo de trinta (30) dias, a contar da intimação da presente, sob pena do pagamento, pela demandada, de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). 2.2 Expeça-se a "Requisição de Pequeno Valor - RPV", e, uma vez demonstrada a implantação, arquivem-se os autos com baixa definitiva. Sem custas. Sem honorários. Intimem-se. Cabo de Santo Agostinho/PE, data da validação. Rodrigo Vasconcelos Coêlho de Araújo Juiz Federal da 35ª VF/PE

01/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

30/08/2025, 16:24

Expedida/certificada

30/08/2025, 16:24

Homologação de Transação

30/08/2025, 16:24

Conclusão (para julgamento)

27/08/2025, 15:40

Petição (Contraminuta)

25/08/2025, 11:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: IVANISE ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO do(a) AUTOR: GIVALDO CANDIDO DOS SANTOS - PE09831 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO 35ª VARA FEDERAL PE Nos termos do art. 203, §4º, do CPC, e, ainda, de acordo com o art. 107 do Provimento nº 19/2022, de 14/08/2022, da Corregedoria do egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o esclarecimento prestado pelo INSS quanto à composição dos valores atrasados. Cabo de Santo Agostinho/PE, 18 de agosto de 2025 LARA ASFORA ANTUNES AMBROSANO Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO 35ª Vara Federal PE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002359-60.2025.4.05.8312

19/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2025, 15:44

Petição (Contraminuta)

18/08/2025, 10:22

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2025, 18:03

Mero expediente

07/08/2025, 18:03

Conclusão (para despacho)

07/08/2025, 14:09

Petição (Contraminuta)

21/07/2025, 08:07

Decurso de Prazo

19/07/2025, 01:41

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2025, 14:41

Julgamento em Diligência

09/07/2025, 14:41

Conclusão (para julgamento)

07/07/2025, 14:30

Petição (sucessão)

05/07/2025, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002359-60.2025.4.05.8312. AUTOR: IVANISE ALVES DO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: GIVALDO CANDIDO DOS SANTOS - PE09831 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do CPC, e, ainda, de acordo com o art. 107 do Provimento nº 19/2022, de 14/08/2022, da Corregedoria do egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo ofertada pela parte ré. Cabo de Santo Agostinho/PE, 3 de julho de 2025 LARA ASFORA ANTUNES AMBROSANO Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 35ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

04/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2025, 17:19

Petição (Contraminuta)

02/07/2025, 13:01

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2025, 13:02

Redistribuição (prevenção)

16/06/2025, 11:19

Redistribuição por prevenção

16/06/2025, 08:46

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 09:27

Documento

12/05/2025, 13:02

Distribuição (sorteio)

11/05/2025, 09:53

Sentença

•01/09/2025, 00:00

•19/08/2025, 00:00

•04/07/2025, 00:00