Recurso Especial 0018566-50.2002.4.05.0000 - TRF5 | JusConsulta

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Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF53° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO IMACULADA CONCEICAO

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 07/11/2024

07/11/2024, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 727742/2024

26/08/2024, 13:41

Protocolizada Petição 727742/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/08/2024

26/08/2024, 13:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/08/2024

23/08/2024, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/08/2024, 19:37

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

22/08/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/08/2024

22/08/2024, 10:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

16/08/2024, 10:14

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

16/08/2024, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

05/08/2024, 19:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/08/2024, 10:40

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•05/08/2024, 19:02

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