Procedimento Comum Cível 0005808-92.2007.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

P R DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB/PE 11338·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO DE AZEVEDO MONTEIRO

OAB/PE 129·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(38)

P R DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIOAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PAULISTA/PE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

PROCURADOR GERAL SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO DA RECEIT FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE

Terceiro

FERNANDO MOMBELLI

Terceiro

FERNANDO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

ILMO. SR. AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/11/2023, 09:44

Juntada de Certidão de decurso de prazo

11/11/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

01/11/2023, 09:22

Expedição de expediente

31/10/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 13:51

Juntada de Certidão

31/10/2023, 13:04

Juntada de Certidão

30/10/2023, 16:35

Juntada de Certidão

24/08/2023, 10:38

Juntada de petição de Petição (outras)

15/06/2023, 14:27

Juntada de Certidão de Intimação

31/05/2023, 08:25

Expedição de expediente

29/05/2023, 10:16

Expedição de expediente

29/05/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 10:16

Conclusos para despacho

24/05/2023, 10:17

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência para 2ª VARA FEDERAL - Titular

10/04/2023, 12:08

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

13/11/2023, 09:44

Juntada de Certidão de decurso de prazo

11/11/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

01/11/2023, 09:22

Expedição de expediente

31/10/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 13:51

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 13:51

Despacho

•29/05/2023, 10:16

Juntada de Certidão

31/10/2023, 13:04

Juntada de Certidão

30/10/2023, 16:35

Juntada de Certidão

24/08/2023, 10:38

Juntada de petição de Petição (outras)

15/06/2023, 14:27

Juntada de Certidão de Intimação

31/05/2023, 08:25

Expedição de expediente

29/05/2023, 10:16

Expedição de expediente

29/05/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 10:16

Conclusos para despacho

24/05/2023, 10:17

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência para 2ª VARA FEDERAL - Titular

10/04/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 12:08

Distribuído por Sorteio para 21ª VARA FEDERAL - Titular

04/04/2023, 10:24

Recebidos os autos

04/04/2023, 10:17

Baixa Definitiva

04/04/2023, 10:17

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

04/04/2023, 10:16

Juntada de Certidão de decurso de prazo

14/03/2023, 03:18

Juntada de Certidão de Intimação

25/12/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

25/12/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

15/12/2022, 09:40

Juntada de Certidão de Intimação

15/12/2022, 09:38

Expedição de expediente

14/12/2022, 17:19

Expedição de expediente

14/12/2022, 17:16

Juntada de Certidão

14/12/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

26/05/2022, 00:00

Processo Digitalizado

21/05/2022, 14:31

Recebido pelo Distribuidor

08/06/2021, 13:29

Recebido pelo Distribuidor

15/05/2021, 13:51

Recebido pelo Distribuidor

15/05/2021, 13:39

Recebido pelo Distribuidor

05/03/2020, 16:16

Conclusão

04/03/2020, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2020, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2020, 18:54

Petição

19/12/2019, 19:38

Petição

19/12/2019, 19:37

Recebido pelo Distribuidor

13/12/2019, 10:07

Entrega em carga/vista

27/11/2019, 09:31

Deliberado em Sessão - Adiado

15/10/2019, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2019, 03:12

Inclusão em Pauta

25/09/2019, 18:57

Recebido pelo Distribuidor

08/04/2019, 12:52

Conclusão

05/04/2019, 15:13

Redistribuição

03/04/2019, 20:03

Redistribuição

03/04/2019, 19:40

Recebido pelo Distribuidor

29/03/2019, 15:32

Recebido pelo Distribuidor

28/06/2018, 15:29

Conclusão

26/06/2018, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/06/2018, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2018, 15:33

Petição

24/05/2018, 14:57

Recebido pelo Distribuidor

18/05/2018, 09:36

Entrega em carga/vista

16/05/2018, 06:51

Petição

04/05/2018, 11:35

Publicação

17/04/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

06/04/2018, 15:44

Conhecido o recurso e provido em parte

06/04/2018, 12:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/04/2018, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/03/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

07/03/2018, 17:51

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2017, 14:26

Conclusão

10/11/2017, 11:41

Recebido pelo Distribuidor

31/10/2017, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 21:00

Recebido pelo Distribuidor

23/10/2017, 13:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/10/2017, 09:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/09/2017, 12:00

Recebido pelo Distribuidor

26/07/2017, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/07/2017, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

24/07/2017, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2017, 18:15

Recebido pelo Distribuidor

10/12/2014, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2014, 03:12

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2014, 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

11/04/2014, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2014, 17:32

Recebido pelo Distribuidor

11/12/2013, 16:28

Conclusão

11/12/2013, 15:12

Recebido pelo Distribuidor

06/12/2013, 09:54

Entrega em carga/vista

27/11/2013, 07:06

Petição

21/11/2013, 13:29

Recebido pelo Distribuidor

26/09/2013, 17:15

Conclusão

26/09/2013, 15:04

Recebido pelo Distribuidor

24/09/2013, 10:11

Entrega em carga/vista

11/09/2013, 05:36

Petição

03/09/2013, 10:08

Recebido pelo Distribuidor

25/07/2013, 14:19

Conclusão

25/07/2013, 13:15

Recebido pelo Distribuidor

08/07/2013, 10:12

Entrega em carga/vista

04/07/2013, 07:12

Petição

01/07/2013, 11:23

Publicação

14/06/2013, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/06/2013, 22:03

Recebido pelo Distribuidor

07/06/2013, 09:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/06/2013, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/05/2013, 22:00

Inclusão em Pauta

22/05/2013, 17:11

Recebido pelo Distribuidor

08/05/2013, 14:48

Conclusão

06/05/2013, 17:19

Distribuído

06/05/2013, 17:18

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 12:08

Certidão

•14/12/2022, 17:07

Autos Digitalizados

•14/12/2022, 17:07

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 16:13

Autos Digitalizados

•21/05/2022, 14:30

Autos Digitalizados

•21/05/2022, 14:30

Autos Digitalizados

•21/05/2022, 14:30

Autos Digitalizados

•21/05/2022, 14:30

Autos Digitalizados

•21/05/2022, 14:30

Autos Digitalizados

•21/05/2022, 14:30

Autos Digitalizados

•21/05/2022, 14:30

Autos Digitalizados

•21/05/2022, 14:30