Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000291-12.2012.4.05.8501 - TRF5 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 4.000.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal SE 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

GENIVALDO ANDRADE

CPF

Autor

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FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO CHEFE DA RECEITA FEDERAL EM ARACAJU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ARACAJU

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEVERSON CHEVEL DOS SANTOS FARO

CPF·Representa: Autor

CLEVERSON CHEVEL DOS SANTOS FARO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

GENIVALDO ANDRADE

CPF

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO CHEFE DA RECEITA FEDERAL EM ARACAJU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ARACAJU

Terceiro

PGFN

Terceiro

FANZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACAJU/SE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

GENIVALDO ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

26/08/2025, 04:23

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos

25/08/2025, 14:57

Processo Suspenso por Convenção das Partes

01/04/2025, 09:33

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos

20/03/2025, 11:41

Expedição de RPV ao tribunal

20/03/2025, 11:39

Processo Suspenso por Convenção das Partes

24/02/2025, 11:40

Juntada de Certidão de Intimação

01/02/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2025, 15:05

Expedição de expediente

21/01/2025, 15:05

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 10:52

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos

20/01/2025, 10:50

Juntada de Certidão

20/01/2025, 10:46

Processo Suspenso por Convenção das Partes

29/11/2023, 21:17

Expedição de expediente

29/11/2023, 21:15

Expedição de RPV ao tribunal

29/11/2023, 21:12

Todas as movimentações(117)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

26/08/2025, 04:23

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos

25/08/2025, 14:57

Processo Suspenso por Convenção das Partes

01/04/2025, 09:33

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos

20/03/2025, 11:41

Expedição de RPV ao tribunal

Documentos

Manifestação

•13/09/2023, 10:19

Decisão

•05/05/2023, 15:31

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legal

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20/03/2025, 11:39

Processo Suspenso por Convenção das Partes

24/02/2025, 11:40

Juntada de Certidão de Intimação

01/02/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2025, 15:05

Expedição de expediente

21/01/2025, 15:05

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 10:52

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos

20/01/2025, 10:50

Juntada de Certidão

20/01/2025, 10:46

Processo Suspenso por Convenção das Partes

29/11/2023, 21:17

Expedição de expediente

29/11/2023, 21:15

Expedição de RPV ao tribunal

29/11/2023, 21:12

Juntada de Certidão de Intimação

19/11/2023, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

15/11/2023, 17:33

Expedição de RPV

08/11/2023, 16:18

Expedição de expediente

08/11/2023, 16:18

Juntada de petição de Petição (outras)

26/09/2023, 10:28

Expedição de expediente

19/09/2023, 14:01

Juntada de petição de Petição (outras)

13/09/2023, 10:16

Conclusos para despacho

04/09/2023, 14:14

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos

04/09/2023, 14:14

Processo Suspenso por Convenção das Partes

14/07/2023, 15:39

Expedição de expediente

14/07/2023, 15:38

Juntada de Certidão de decurso de prazo

08/07/2023, 10:39

Juntada de Certidão de Intimação

28/06/2023, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

27/06/2023, 16:18

Expedição de RPV

16/06/2023, 16:23

Expedição de expediente

16/06/2023, 16:23

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

31/05/2023, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

17/05/2023, 07:47

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

10/05/2023, 00:00

Expedição de expediente

09/05/2023, 13:22

Juntada de Certidão

09/05/2023, 11:10

Classe Processual alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/05/2023, 11:09

Outras Decisões

05/05/2023, 15:31

Conclusos para decisão

27/04/2023, 13:45

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

27/04/2023, 00:00

Juntada de Certidão de decurso de prazo

26/04/2023, 09:28

Juntada de petição de Execução / cumprimento de sentença

25/04/2023, 10:59

Juntada de petição de Petição (outras)

25/04/2023, 10:13

Juntada de petição de Execução / cumprimento de sentença

25/04/2023, 10:03

Juntada de Certidão de Intimação

14/04/2023, 00:00

Expedição de expediente

03/04/2023, 12:29

Expedição de expediente

03/04/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 12:29

Juntada de Certidão de Intimação

01/04/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

25/03/2023, 00:00

Conclusos para despacho

24/03/2023, 13:39

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

22/03/2023, 00:00

Juntada de Certidão

21/03/2023, 14:47

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência para 6ª VARA FEDERAL - Titular

21/03/2023, 13:22

Expedição de expediente

21/03/2023, 13:21

Expedição de expediente

21/03/2023, 13:21

Distribuído por Sorteio para 1ª VARA FEDERAL - Titular

20/03/2023, 16:34

Recebidos os autos

20/03/2023, 16:23

Baixa Definitiva

20/03/2023, 16:23

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

20/03/2023, 16:18

Juntada de Certidão de decurso de prazo

14/03/2023, 01:06

Juntada de Certidão de Intimação

15/01/2023, 04:05

Juntada de Certidão de Intimação

15/01/2023, 04:05

Juntada de Certidão de Intimação

15/01/2023, 04:05

Juntada de Certidão de Intimação

15/01/2023, 04:05

Expedição de expediente

04/01/2023, 23:48

Expedição de expediente

04/01/2023, 23:46

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

26/05/2022, 00:00

Processo Digitalizado

21/05/2022, 14:47

Recebido pelo Distribuidor

07/06/2021, 16:32

Recebido pelo Distribuidor

15/05/2021, 14:59

Recebido pelo Distribuidor

15/05/2021, 14:51

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2019, 14:47

Conclusão

19/12/2019, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/11/2019, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2019, 17:09

Petição

25/10/2019, 16:33

Petição

25/10/2019, 16:32

Recebido pelo Distribuidor

22/10/2019, 09:34

Entrega em carga/vista

16/10/2019, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2019, 03:12

Inclusão em Pauta

14/08/2019, 19:08

Recebido pelo Distribuidor

30/07/2019, 15:18

Conclusão

30/07/2019, 14:55

Recebido pelo Distribuidor

24/07/2019, 09:55

Entrega em carga/vista

19/06/2019, 08:04

Recebido pelo Distribuidor

14/06/2019, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 16:29

Recebido pelo Distribuidor

03/06/2019, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2019, 03:12

Conclusão

30/05/2019, 16:03

Recebido pelo Distribuidor

30/05/2019, 15:02

Inclusão em Pauta

29/05/2019, 15:46

Recebido pelo Distribuidor

08/04/2019, 12:52

Conclusão

05/04/2019, 15:13

Redistribuição

03/04/2019, 20:03

Redistribuição

03/04/2019, 19:40

Recebido pelo Distribuidor

29/03/2019, 15:32

Recebido pelo Distribuidor

25/09/2018, 15:17

Conclusão

25/09/2018, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2018, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2018, 14:44

Petição

24/07/2018, 12:51

Recebido pelo Distribuidor

24/07/2018, 11:30

Entrega em carga/vista

11/07/2018, 07:22

Petição

10/07/2018, 17:11

Publicação

22/06/2018, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2018, 03:14

Recebido pelo Distribuidor

14/06/2018, 15:55

Conhecido o recurso de parte e não-provido

14/06/2018, 09:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/06/2018, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

23/05/2018, 13:27

Recebido pelo Distribuidor

16/09/2014, 15:40

Conclusão

11/09/2014, 16:04

Distribuído

11/09/2014, 16:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/04/2023, 11:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/04/2023, 10:09

Despacho

•03/04/2023, 12:29

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 13:21

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 16:23

Autos Digitalizados

•21/05/2022, 14:46

Autos Digitalizados

•21/05/2022, 14:46

Autos Digitalizados

•21/05/2022, 14:46

Autos Digitalizados

•21/05/2022, 14:46