Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004933-20.2024.4.05.8303 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 4.848,00

Órgão julgador

38ª Vara Federal PE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 3ª TR/PE JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 38ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES PORFIRIO

CPF

Autor

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MARIA DE LOURDES PORFIRIO

CPF

Autor

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 05:34

Juntada de documento comprobatório

11/10/2025, 07:11

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

29/09/2025, 15:35

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 07:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2025, 12:14

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 03:39

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 08:16

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/08/2025, 15:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:01

Juntada de Petição de petição (outras)

07/08/2025, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

07/08/2025, 08:43

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2025.

07/08/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 10:11

Todas as movimentações(75)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 05:34

Juntada de documento comprobatório

11/10/2025, 07:11

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

29/09/2025, 15:35

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 07:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/09/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 10:11

18/09/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2025, 12:14

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 03:39

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 08:16

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/08/2025, 15:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:01

Juntada de Petição de petição (outras)

07/08/2025, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

07/08/2025, 08:43

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2025.

07/08/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 10:11

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 10:11

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/07/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição (outras)

02/07/2025, 15:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/06/2025, 23:28

Juntada de intimação de pauta

27/06/2025, 14:06

Recebidos os autos

27/06/2025, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

22/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

30/04/2025, 11:38

Juntada de Certidão

29/04/2025, 22:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.

29/04/2025, 22:25

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:29

Juntada de Petição de recurso inominado

19/03/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 14:49

Julgado improcedente o pedido

17/03/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 07:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 38ª Vara Federal PE

11/02/2025, 20:04

Juntada de Ata de Audiência

11/02/2025, 20:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2024 11:00, CONCILIAÇÃO 1

11/02/2025, 20:04

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/12/2024, 00:42

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PORFIRIO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:35

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PORFIRIO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 08:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 11:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2024 11:00, Ambiente do Centro de Conciliação de Serra Talhada

08/11/2024, 11:20

Atribuição de competência temporária

07/10/2024, 14:42

Juntada de Petição de réplica

04/10/2024, 10:28

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PORFIRIO em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:52

Juntada de Petição de contestação

30/09/2024, 15:33

Expedição de Mandado.

27/09/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 15:50

Conclusos para despacho

25/09/2024, 16:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:43

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 18:38

Juntada de Petição de laudo pericial

04/09/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição (outras)

29/08/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 09:54

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 13:50

Juntada de documento comprobatório

02/08/2024, 03:25

Distribuído por sorteio

31/07/2024, 08:45

Juntada de Petição de documento comprobatório

31/07/2024, 08:45

Juntada de Petição de documento comprobatório

31/07/2024, 08:44

Juntada de Petição de documento comprobatório

31/07/2024, 08:44

Juntada de Petição de documento comprobatório

31/07/2024, 08:44

Acórdão

•21/05/2025, 13:08

Sentença

•17/03/2025, 14:49

Ata de Audiência

•11/02/2025, 20:04

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 11:42

Despacho

•27/09/2024, 15:50

Despacho

•27/09/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 13:50