Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010568-45.2025.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 21.380,54

Órgão julgador

7ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal

Partes do Processo

I J REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAISSA MENDES SOARES

OAB/PB 28226·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 00:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 14:34

Juntada de Certidão

13/05/2026, 14:34

Decisão Interlocutória de Mérito

13/05/2026, 14:34

Juntada de Petição de petição (outras)

12/04/2026, 19:49

Conclusos para decisão

30/03/2026, 10:52

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 14:18

Juntada de Certidão

09/03/2026, 14:18

Decisão Interlocutória de Mérito

09/03/2026, 14:18

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/01/2026 23:59.

08/02/2026, 18:35

Decorrido prazo de I J REPRESENTACOES LTDA em 21/01/2026 23:59.

08/02/2026, 18:35

Conclusos para decisão

02/02/2026, 09:08

Juntada de Petição de petição (outras)

27/12/2025, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

25/12/2025, 01:40

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 00:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 14:34

Juntada de Certidão

13/05/2026, 14:34

Decisão Interlocutória de Mérito

13/05/2026, 14:34

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 14:34

Decisão

•13/05/2026, 14:34

12/04/2026, 19:49

Conclusos para decisão

30/03/2026, 10:52

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 14:18

Juntada de Certidão

09/03/2026, 14:18

Decisão Interlocutória de Mérito

09/03/2026, 14:18

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/01/2026 23:59.

08/02/2026, 18:35

Decorrido prazo de I J REPRESENTACOES LTDA em 21/01/2026 23:59.

08/02/2026, 18:35

Conclusos para decisão

02/02/2026, 09:08

Juntada de Petição de petição (outras)

27/12/2025, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

25/12/2025, 01:40

Publicado Decisão em 19/12/2025.

25/12/2025, 01:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/12/2025, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2025, 14:25

Juntada de Certidão

17/12/2025, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2025, 14:25

Decisão Interlocutória de Mérito

17/12/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição (outras)

17/12/2025, 11:22

Conclusos para decisão

16/12/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2025, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2025, 21:48

Juntada de Certidão

12/12/2025, 21:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/12/2025, 19:17

Decisão Interlocutória de Mérito

12/12/2025, 19:17

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2025, 20:20

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 13:37

Processo Reativado

13/11/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2025, 17:01

Processo Desarquivado

11/11/2025, 17:01

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 10:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

31/10/2025, 09:10

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:03

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:02

Decorrido prazo de I J REPRESENTACOES LTDA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:37

Decorrido prazo de I J REPRESENTACOES LTDA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:44

Publicado Intimação do Requisitório em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 13:09

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 18:38

Juntada de RPV

20/09/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2025, 17:07

Decorrido prazo de I J REPRESENTACOES LTDA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 07:37

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/09/2025, 12:48

Expedição de Mandado.

12/09/2025, 12:47

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/09/2025, 18:57

Conclusos para decisão

11/09/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 14:30

Transitado em Julgado em 14/08/2025

14/08/2025, 11:11

Juntada de Certidão

14/08/2025, 11:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

14/08/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição (outras)

07/08/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição (outras)

06/08/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição (outras)

05/08/2025, 09:52

Publicado Sentença em 28/07/2025.

28/07/2025, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 01:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 13:00

Juntada de Certidão

24/07/2025, 13:00

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

24/07/2025, 13:00

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 13:30

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 17:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/06/2025, 17:16

Publicado Intimação em 26/05/2025.

10/06/2025, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 09:07

Conclusos para julgamento

07/06/2025, 11:23

Juntada de Petição de resposta

04/06/2025, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Converto o julgamento em diligência. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre as alegações/documentos juntados pela parte ré, juntando aos autos os documentos requeridos pela Fazenda Nacional. JUIZ(A) FEDERAL DA 7ª VARA/RN (Assinado eletronicamente por magistrado(a) federal indicado no cabeçalho do presente provimento judicial, na data especificada, conforme art. 1º, § 2º, III, da Lei 11.419/2006)

22/05/2025, 00:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/05/2025, 13:30

Conclusos para julgamento

17/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição (outras)

17/05/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 15:52

Distribuído por sorteio

28/04/2025, 10:45

Decisão

•09/03/2026, 14:18

Decisão

•09/03/2026, 14:18

Decisão

•17/12/2025, 14:25

Decisão

•17/12/2025, 14:25

Decisão

•12/12/2025, 21:48

Decisão

•12/12/2025, 19:17

Decisão

•12/09/2025, 12:47

Decisão

•12/09/2025, 12:47

Decisão

•11/09/2025, 18:57

Petição (outras)

•07/08/2025, 09:27

Sentença

•24/07/2025, 13:00

Sentença

•24/07/2025, 13:00

Despacho

•17/06/2025, 17:16

Todos os documentos(18)

Decisão

•13/05/2026, 14:34

Decisão

•13/05/2026, 14:34

Decisão

•09/03/2026, 14:18

Decisão

•09/03/2026, 14:18

Decisão

•17/12/2025, 14:25

Decisão

•17/12/2025, 14:25

Decisão

•12/12/2025, 21:48

Decisão

•12/12/2025, 19:17

Decisão

•12/09/2025, 12:47

Decisão

•12/09/2025, 12:47

Decisão

•11/09/2025, 18:57

Petição (outras)

•07/08/2025, 09:27

Sentença

•24/07/2025, 13:00

Sentença

•24/07/2025, 13:00

Despacho

•17/06/2025, 17:16

Despacho

•17/06/2025, 17:16

Despacho

•21/05/2025, 13:30

Despacho

•21/05/2025, 13:30