Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006662-65.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 22.770,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Federal

Partes do Processo

SOPHIA TARGINO DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

RENILDA BRITO SOUSA DA NOBREGA

OAB/PB 24202·CPF·Representa: Autor

PRISCILA HELENA TARGINO DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

SOPHIA TARGINO DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 11:03

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 09:57

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/04/2026, 10:42

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 08:35

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

11/03/2026, 08:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

04/03/2026, 08:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de SOPHIA TARGINO DOS SANTOS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

25/02/2026, 00:32

Publicado Intimação do Requisitório em 24/02/2026.

25/02/2026, 00:32

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 22:05

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

20/02/2026, 22:04

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 22:04

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

28/11/2025, 11:53

Decorrido prazo de SOPHIA TARGINO DOS SANTOS em 26/11/2025 23:59.

28/11/2025, 08:48

Todas as movimentações(57)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 11:03

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 09:57

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/04/2026, 10:42

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 08:35

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•23/10/2025, 13:11

Sentença

•18/09/2025, 21:27

11/03/2026, 08:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

04/03/2026, 08:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de SOPHIA TARGINO DOS SANTOS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

25/02/2026, 00:32

Publicado Intimação do Requisitório em 24/02/2026.

25/02/2026, 00:32

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 22:05

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

20/02/2026, 22:04

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 22:04

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

28/11/2025, 11:53

Decorrido prazo de SOPHIA TARGINO DOS SANTOS em 26/11/2025 23:59.

28/11/2025, 08:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 13:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/11/2025 23:59.

18/11/2025, 12:01

Juntada de Petição de resposta

04/11/2025, 20:02

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 13:47

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:21

Juntada de cálculo judicial

27/10/2025, 13:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/10/2025, 13:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

22/10/2025, 15:17

Transitado em Julgado em 13/10/2025

22/10/2025, 15:17

Juntada de Certidão

22/10/2025, 15:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2025 23:59.

15/10/2025, 10:35

Decorrido prazo de SOPHIA TARGINO DOS SANTOS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

23/09/2025, 18:25

Publicado Sentença em 22/09/2025.

23/09/2025, 18:25

Juntada de Petição de outras peças

22/09/2025, 14:08

Juntada de Certidão

18/09/2025, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 21:27

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 21:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/09/2025, 21:27

Concedida a Medida Liminar

18/09/2025, 21:27

Julgado procedente o pedido

18/09/2025, 21:27

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 09:59

Juntada de Petição de contestação

03/08/2025, 10:43

Juntada de Petição de resposta

26/07/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 13:08

Juntada de Petição de laudo pericial

18/07/2025, 14:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.

11/06/2025, 08:53

Decorrido prazo de SOPHIA TARGINO DOS SANTOS em 30/05/2025 23:59.

11/06/2025, 08:35

Publicado Intimação em 23/05/2025.

10/06/2025, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 17:16

Publicado Intimação em 23/05/2025.

30/05/2025, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006662-65.2025.4.05.8200. AUTOR: S. T. D. S. REPRESENTANTE: PRISCILA HELENA TARGINO DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: RENILDA BRITO SOUSA DA NOBREGA - PB24202, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas do agendamento da perícia, a ser realizada pelo(a) Dr(a). Felipe de Paiva Dias, no seguinte endereço: Av. Epitácio Pessoa, 753, Sala 19 (térreo) - Edifício Central Park - B. Estados, João Pessoa/PB. *Verificar data e hora da perícia agendada no campo "Perícia" com indicação da situação “Designada”, no respectivo processo virtual. **As partes poderão diligenciar no sentido de encaminhar seu assistente técnico para acompanhar a perícia e, querendo, apresentar outros quesitos. Não será expedida intimação para o(a) autor(a). O(a) autor(a) deverá comparecer à perícia munido(a) de documento de identificação, com foto, e todos os atestados, exames, laudos e outros documentos médicos de que dispõe acerca da enfermidade alegada. Caso, por motivo de ordem superior, não possa comparecer à perícia, o(a) autor(a) deverá apresentar nos autos, até a data aprazada para realização da perícia, justificativa comprovando, através de documento hábil, o motivo do não comparecimento, ficando ciente, desde já, que não serão aceitas justificativas genéricas. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL PB - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006662-65.2025.4.05.8200. AUTOR: S. T. D. S. REPRESENTANTE: PRISCILA HELENA TARGINO DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: RENILDA BRITO SOUSA DA NOBREGA - PB24202, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. João pessoa, 21 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL PB - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição (outras)

21/05/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 11:12

Juntada de documento comprobatório

13/03/2025, 18:38

Distribuído por sorteio

12/03/2025, 14:07

Sentença

•18/09/2025, 21:27