Procedimento do Juizado Especial Cível 0004898-29.2025.4.05.8108 - TRF5 | JusConsulta

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Movimentações

Definitivo

05/08/2025, 14:45

Petição (Contraminuta)

02/08/2025, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004898-29.2025.4.05.8108. AUTOR: JOSE EUFRAZIO GUSTAVO BARBOSA Advogado do(a) AUTOR: JOSE RENATO BARROSO BEZERRA - CE44621 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA - EXTINÇÃO POR FALTA DE EMENDA À INICIAL Tendo em vista que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos pelos arts. 319 e 320 do CPC/2015 e, não tendo a parte autora a emendado no prazo assinado, JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 27ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) indefiro a petição inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, c/c art. 321 do CPC/2015. Sem custas e sem honorários. Nos termos do artigo 5º da lei 10.259/2001, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Itapipoca, 28 de junho de 2025

30/06/2025, 00:00

Definitivo

28/06/2025, 11:46

Documento (Certidão)

28/06/2025, 11:46

Expedida/certificada

28/06/2025, 11:46

Indeferimento da petição inicial

28/06/2025, 11:46

Conclusão (para julgamento)

28/06/2025, 01:14

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:14

Documento

16/06/2025, 14:58

Publicação

11/06/2025, 07:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004898-29.2025.4.05.8108. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 27ª VARA FEDERAL CE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, Intimação para Emendar - CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): JOSE EUFRAZIO GUSTAVO BARBOSA INTIME-SE o(a) AUTOR(A) para, no PRAZO constante na aba intimações, COMPLETAR/CORRIGIR a INSTRUÇÃO da PETIÇÃO INICIAL, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485, inciso I, ambos do CPC, apresentando o(s) DOCUMENTO(S): DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, para o fim de instrução do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade judiciária emitida há, no máximo, 1 (UM) ANO do ajuizamento da ação. PROCURAÇÃO outorgada ao(s) advogado(s) subscritor(es) da petição inicial, emitida há, no máximo, 1 (UM) ANO do ajuizamento da ação. CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL – CTPS, Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS ou de outro documento de comprovação dos VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS ou RECOLHIMENTOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS no período afirmado na petição inicial. AUTODECLARAÇÃO DO SEGURADO ESPECIAL - RURAL/PESCADOR, formulário que pode ser encontrado no site: https://www.gov.br/incra/pt-br/composicao/superintendencias-regionais/Autodeclaracao_do_Segurado_Especial_Rural.pdf INTIME-SE. Expedientes necessários. Itapipoca/CE, data e assinatura eletrônicas

10/06/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

06/06/2025, 13:49

Documentos

•30/06/2025, 00:00