Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016733-29.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Federal

Partes do Processo

MARIA JOSE DOS SANTOS ROCHA

Autor

Advogados / Representantes

DIEGO NUNES DE SOUZA

OAB/PB 14004·CPF

·

Representa: Autor

ARTHUR FABIO SOARES BULCAO

OAB/PB 27626·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

28/04/2026, 13:32

Definitivo

14/04/2026, 09:34

Documento (Certidão)

14/04/2026, 09:34

Petição (Laudo Pericial)

13/04/2026, 14:00

Documento

11/03/2026, 08:50

Definitivo

10/03/2026, 12:38

Enviada ao Tribunal

09/03/2026, 11:39

Decurso de Prazo

08/03/2026, 23:44

Decurso de Prazo

08/03/2026, 23:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0016733-29.2025.4.05.8200. AUTOR: MARIA JOSE DOS SANTOS ROCHA Advogados do(a) AUTOR: ARTHUR FABIO SOARES BULCAO - PB27626, DIEGO NUNES DE SOUZA - PB14004 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 25 de fevereiro de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 16:22

Preparada para Envio

09/01/2026, 13:43

Decurso de Prazo

20/12/2025, 00:27

Decurso de Prazo

19/12/2025, 00:26

Todas as movimentações(48)

Documento

28/04/2026, 13:32

Definitivo

14/04/2026, 09:34

Documento (Certidão)

14/04/2026, 09:34

Petição (Laudo Pericial)

13/04/2026, 14:00

Documento

11/03/2026, 08:50

Documentos

Intimação do Requisitório

•26/02/2026, 00:00

Definitivo

10/03/2026, 12:38

Enviada ao Tribunal

09/03/2026, 11:39

Decurso de Prazo

08/03/2026, 23:44

Decurso de Prazo

08/03/2026, 23:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0016733-29.2025.4.05.8200. AUTOR: MARIA JOSE DOS SANTOS ROCHA Advogados do(a) AUTOR: ARTHUR FABIO SOARES BULCAO - PB27626, DIEGO NUNES DE SOUZA - PB14004 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 25 de fevereiro de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 16:22

Preparada para Envio

09/01/2026, 13:43

Decurso de Prazo

20/12/2025, 00:27

Decurso de Prazo

19/12/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca da planilha de cálculo anexada aos autos. Informa-se, ainda, que, para a possibilidade de destaque dos honorários advocatícios contratuais, é indispensável a formulação de pedido expresso, bem como a juntada do contrato de honorários aos autos, em estrita observância ao disposto no artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal e no artigo 22, §4º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB). Salienta-se que a apresentação do contrato após a anexação da RPV aos autos acarretará o indeferimento do pedido de destaque. Deverá, igualmente, a parte autora manifestar-se, sempre que o valor do cálculo ultrapassar o teto dos Juizados Especiais Federais, fixado em 60 (sessenta) salários-mínimos, quanto à renúncia ao montante excedente, a fim de viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Na hipótese de não haver renúncia ao valor excedente, o pagamento deverá ser processado mediante precatório, nos termos do art. 4º da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Por fim, se houver pedido de destaque de honorários contratuais, o advogado deverá, igualmente, informar se renuncia ao valor que ultrapassa o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, para fins de elaboração dos cálculos pertinentes à verba honorária. João pessoa, 25 de novembro de 2025. JOBSON ALVES DA SILVA Diretor de Secretaria

26/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

25/11/2025, 11:11

Expedida/Certificada

25/11/2025, 11:11

Preparada para Envio

24/11/2025, 15:41

Documento (cumpridos parcialmente)

24/11/2025, 14:19

Petição (Contraminuta)

14/11/2025, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica Vossa Senhoria intimada do documento anexado pela parte adversa. João pessoa, 13 de novembro de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria

14/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

13/11/2025, 10:48

Petição

13/11/2025, 04:49

Decurso de Prazo

07/11/2025, 14:26

Decurso de Prazo

06/11/2025, 08:44

Decurso de Prazo

30/10/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA JOSE DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO do(a) AUTOR: ARTHUR FABIO SOARES BULCAO - PB27626 ADVOGADO do(a) AUTOR: DIEGO NUNES DE SOUZA - PB14004 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, com base no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Tendo em vista não caber recurso da presente sentença (Lei nº 9.099/95, art. 41), tida como transitada em julgado, expeça-se RPV - Requisição de Pequeno Valor ao Presidente do Egrégio TRF - 5ª Região (havendo valores atrasados a serem pagos) e PB / João Pessoa PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0016733-29.2025.4.05.8200 intime-se a autoridade citada para a causa para cumprimento do presente acordo, no prazo de 20 (vinte) dias. João Pessoa, data supra. ASSINADO ELETRONICAMENTE JUIZ FEDERAL

15/10/2025, 00:00

Evolução da Classe Processual

14/10/2025, 09:02

Documento (Certidão)

14/10/2025, 08:51

Expedida/certificada

14/10/2025, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2025, 08:51

Homologação de Transação

14/10/2025, 07:35

Conclusão (para julgamento)

10/10/2025, 11:03

Petição (Contraminuta)

07/10/2025, 09:05

Petição (Contraminuta)

06/10/2025, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado(a) do laudo pericial (Verificar anexo no sistema).

01/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 09:58

Petição

29/09/2025, 14:43

Decurso de Prazo

30/07/2025, 00:25

Petição (Contraminuta)

07/07/2025, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DA PERÍCIA Intimar as partes da designação da perícia, ciente o advogado(a) de que o(a) autor(a) DEVE se apresentar, para se submeter à perícia médica, a(o) Dr(a). FELIPE DE PAIVA DIAS, no seguinte endereço: Avenida Epitácio Pessoa, n.º 753, sala 19 (Térreo), Edifício Central Park, Bairro dos Estados, João Pessoa. O(a) autor(a) deverá apresentar documento de identificação oficial com foto e todos os exames de que dispõe acerca da enfermidade alegada. O não comparecimento injustificado, como também, a não apresentação da documentação acima informada, implicam em extinção do processo sem julgamento do mérito. Cada parte, querendo, deve diligenciar no sentido de encaminhar seu assistente técnico (exclusivamente profissional médico) para acompanhar a perícia. Observação: não será expedida intimação para o(a) autor(a). (Verificar data e hora da perícia no campo "perícias", no respectivo processo virtual) *Atenção: Em observância às medidas sanitárias de prevenção à disseminação do COVID-19, é facultativo o uso de máscaras e somente será permitida a presença de acompanhante no consultório em casos imprescindíveis, ficando a cargo do perito a autorização de sua permanência no local.

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016733-29.2025.4.05.8200. AUTOR: MARIA JOSE DOS SANTOS ROCHA Advogados do(a) AUTOR: ARTHUR FABIO SOARES BULCAO - PB27626, DIEGO NUNES DE SOUZA - PB14004 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. João pessoa, 28 de junho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

30/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2025, 12:41

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2025, 12:17

Documento

05/06/2025, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2025, 15:24

Distribuição (sorteio)

02/06/2025, 15:06

Intimação

•26/11/2025, 00:00

•14/11/2025, 00:00

•15/10/2025, 00:00

•01/10/2025, 00:00

•30/06/2025, 00:00

•30/06/2025, 00:00