Cumprimento de sentença 0002839-92.2011.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CORURIPE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE MACEIO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA NACIONAL EM ALAGOAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITAFEDERAL DO BRASIL EM MACEIO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIA AMELIA DE ANDRADE E SILVA BARRETO

CPF·Representa: Réu

MOACIR ALFREDO GUIMARAES NETO

OAB/PE 20563·CPF·Representa: Réu

JOANNA DE LIMA CAVALCANTI

CPF·Representa: Réu

PAULO MAURICIO BARROS DE MOURA CONCEICAO

Representa: Réu

Partes do Processo(11)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CORURIPE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE MACEIO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA NACIONAL EM ALAGOAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITAFEDERAL DO BRASIL EM MACEIO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERALDO BRASIL EM MACEIO

Terceiro

PFN/AL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

MUNICIPIO DE CORURIPE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão de Intimação

03/08/2023, 15:40

Baixa Definitiva

28/07/2023, 14:31

Juntada de Certidão

28/07/2023, 14:31

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

28/07/2023, 00:00

Expedição de expediente

27/07/2023, 12:16

Classe Processual alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/07/2023, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 15:42

Conclusos para despacho

24/07/2023, 10:47

Juntada de Certidão

24/07/2023, 10:46

Juntada de petição de Petição (outras)

14/07/2023, 10:25

Juntada de petição de Petição (outras)

26/06/2023, 10:27

Juntada de Certidão de Intimação

22/06/2023, 18:12

Expedição de expediente

19/06/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 09:46

Conclusos para despacho

10/04/2023, 17:26

Todas as movimentações(80)

Juntada de Certidão de Intimação

03/08/2023, 15:40

Baixa Definitiva

28/07/2023, 14:31

Juntada de Certidão

28/07/2023, 14:31

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

28/07/2023, 00:00

Expedição de expediente

27/07/2023, 12:16

Documentos

DESPACHO

•26/07/2023, 15:42

DESPACHO

•06/06/2023, 09:46

Classe Processual alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/07/2023, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 15:42

Conclusos para despacho

24/07/2023, 10:47

Juntada de Certidão

24/07/2023, 10:46

Juntada de petição de Petição (outras)

14/07/2023, 10:25

Juntada de petição de Petição (outras)

26/06/2023, 10:27

Juntada de Certidão de Intimação

22/06/2023, 18:12

Expedição de expediente

19/06/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 09:46

Conclusos para despacho

10/04/2023, 17:26

Juntada de Certidão

10/04/2023, 16:41

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de competência do órgão para 13ª VARA FEDERAL - Substituto

04/04/2023, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 20:40

Conclusos para despacho

04/04/2023, 19:34

Juntada de Certidão

04/04/2023, 19:33

Juntada de Certidão

04/04/2023, 19:33

Juntada de Certidão

04/04/2023, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 11:59

Conclusos para despacho

20/03/2023, 06:06

Distribuído por Sorteio para 4ª VARA FEDERAL - Substituto

17/03/2023, 14:04

Recebidos os autos

17/03/2023, 14:00

Baixa Definitiva

17/03/2023, 14:00

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

17/03/2023, 13:59

Juntada de Certidão de decurso de prazo

15/03/2023, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

29/01/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

29/01/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

24/01/2023, 14:43

Juntada de Certidão de Intimação

24/01/2023, 14:42

Expedição de expediente

18/01/2023, 13:59

Expedição de expediente

18/01/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

26/05/2022, 00:00

Processo Digitalizado

21/05/2022, 14:22

Recebido pelo Distribuidor

26/04/2022, 15:12

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/08/2015, 16:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

20/03/2015, 16:39

Recebido pelo Distribuidor

28/01/2015, 10:25

Recebido pelo Distribuidor

21/10/2014, 10:30

Entrega em carga/vista

10/10/2014, 08:16

Petição

03/10/2014, 12:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/06/2014, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2014, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

02/06/2014, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2014, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2014, 19:58

Recebido pelo Distribuidor

12/03/2014, 15:13

Conclusão

12/03/2014, 11:35

Recebido pelo Distribuidor

11/03/2014, 14:09

Entrega em carga/vista

26/02/2014, 07:11

Petição

20/02/2014, 11:28

Petição

20/02/2014, 11:27

Petição

20/02/2014, 11:26

Petição

20/02/2014, 11:25

Recebido pelo Distribuidor

12/02/2014, 09:56

Entrega em carga/vista

05/02/2014, 06:46

Recebido pelo Distribuidor

13/11/2013, 14:25

Conclusão

12/11/2013, 17:15

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2013, 13:20

Entrega em carga/vista

30/10/2013, 06:58

Petição

18/10/2013, 11:32

Publicação

07/10/2013, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2013, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

04/10/2013, 12:08

Conhecido o recurso de parte e não-provido

04/10/2013, 10:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/10/2013, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/09/2013, 03:12

Inclusão em Pauta

18/09/2013, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

20/05/2013, 14:38

Conclusão

15/05/2013, 19:31

Redistribuição

15/05/2013, 18:34

Recebido pelo Distribuidor

15/05/2013, 18:32

Recebido pelo Distribuidor

06/05/2013, 16:51

Conclusão

30/04/2013, 17:39

Distribuído

30/04/2013, 17:38

DESPACHO

•04/04/2023, 20:40

DESPACHO

•20/03/2023, 11:59

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2022, 16:07

AUTOS DIGITALIZADOS

•21/05/2022, 14:21

AUTOS DIGITALIZADOS

•21/05/2022, 14:21

AUTOS DIGITALIZADOS

•21/05/2022, 14:21

AUTOS DIGITALIZADOS

•21/05/2022, 14:21

AUTOS DIGITALIZADOS

•21/05/2022, 14:21

AUTOS DIGITALIZADOS

•21/05/2022, 14:21

AUTOS DIGITALIZADOS

•21/05/2022, 14:21