Apelação Cível 0009836-40.2006.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuição INCRAContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2021

Valor da Causa

R$ 22.023,49

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 6ª Vara Federal

Partes do Processo

MOBILIA LTDA

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MOBILIA LTDA

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/03/2023, 11:14

Baixa Definitiva

23/03/2023, 11:14

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

23/03/2023, 11:10

Juntada de Certidão de decurso de prazo

14/02/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

29/01/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

24/01/2023, 15:17

Juntada de Certidão de Intimação

19/01/2023, 05:34

Juntada de Certidão de Intimação

19/01/2023, 05:32

Expedição de expediente

18/01/2023, 14:27

Expedição de expediente

18/01/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 19:14

Processo Digitalizado

21/05/2022, 15:07

Recebido pelo Distribuidor

14/06/2021, 13:33

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/07/2013, 15:33

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

23/03/2023, 11:14

Baixa Definitiva

23/03/2023, 11:14

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

23/03/2023, 11:10

Juntada de Certidão de decurso de prazo

14/02/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

29/01/2023, 00:01

Documentos

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 19:14

Autos Digitalizados

•21/05/2022, 15:06

Juntada de Certidão de Intimação

24/01/2023, 15:17

Juntada de Certidão de Intimação

19/01/2023, 05:34

Juntada de Certidão de Intimação

19/01/2023, 05:32

Expedição de expediente

18/01/2023, 14:27

Expedição de expediente

18/01/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 19:14

Processo Digitalizado

21/05/2022, 15:07

Recebido pelo Distribuidor

14/06/2021, 13:33

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/07/2013, 15:33

Recebido pelo Distribuidor

16/04/2013, 09:26

Entrega em carga/vista

04/04/2013, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/02/2013, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

04/02/2013, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2013, 13:30

Recebido pelo Distribuidor

21/11/2011, 09:09

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2011, 13:53

Baixa Definitiva

04/10/2011, 17:32

Remessa

04/10/2011, 17:32

Recebido pelo Distribuidor

27/09/2011, 14:20

Entrega em carga/vista

14/09/2011, 09:20

Petição

10/09/2011, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2011, 17:30

Recebido pelo Distribuidor

01/06/2011, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2011, 17:58

Recebido pelo Distribuidor

04/04/2011, 17:13

Conclusão

04/04/2011, 14:06

Recebido pelo Distribuidor

01/03/2011, 10:17

Entrega em carga/vista

19/01/2011, 10:06

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2010, 15:15

Recebido pelo Distribuidor

04/11/2010, 16:46

Recebido pelo Distribuidor

03/11/2010, 11:43

Recebido pelo Distribuidor

27/10/2010, 14:38

Conclusão

27/10/2010, 13:16

Recebido pelo Distribuidor

15/04/2010, 10:13

Entrega em carga/vista

06/04/2010, 11:05

Recebido pelo Distribuidor

16/03/2010, 15:07

Petição

12/03/2010, 14:13

Petição

12/03/2010, 14:12

Recebido pelo Distribuidor

11/03/2010, 09:15

Entrega em carga/vista

25/02/2010, 08:58

Recebido pelo Distribuidor

15/12/2009, 15:10

Conclusão

15/12/2009, 09:57

Petição

10/12/2009, 17:22

Publicação

12/11/2009, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2009, 19:01

Recebido pelo Distribuidor

11/11/2009, 05:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2009, 14:00

Deliberado em Sessão - Adiado

22/09/2009, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2009, 08:33

Inclusão em Pauta

09/09/2009, 20:25

Recebido pelo Distribuidor

11/11/2008, 12:30

Conclusão

31/10/2008, 13:48

Redistribuição

30/10/2008, 12:42

Recebido pelo Distribuidor

30/10/2008, 12:41

Recebido pelo Distribuidor

27/06/2008, 10:54

Conclusão

25/06/2008, 14:06

Distribuído

25/06/2008, 14:05

Autos Digitalizados

•21/05/2022, 15:06

Autos Digitalizados

•21/05/2022, 15:06

Autos Digitalizados

•21/05/2022, 15:06

Autos Digitalizados

•21/05/2022, 15:06

Autos Digitalizados

•21/05/2022, 15:06