Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003701-63.2025.4.05.8003 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 28.798,39

Órgão julgador

11ª Vara Federal AL

Partes do Processo

NYCOLLAS RHAVY SILVEIRA SOARES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

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Central de Ajuda

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

ENAIR SANTOS ROCHA

OAB/AL 17970·CPF·Representa: Autor

ROSEANE MARIA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

NYCOLLAS RHAVY SILVEIRA SOARES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

18/05/2026, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 16:25

Juntada de Certidão

14/05/2026, 16:25

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 16:25

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

14/05/2026, 16:25

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

07/05/2026, 15:38

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/05/2026, 15:23

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 08:10

Transitado em Julgado em 06/04/2026

07/04/2026, 00:26

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de NYCOLLAS RHAVY SILVEIRA SOARES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

19/03/2026, 00:49

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição de petição (outras)

18/05/2026, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 16:25

Juntada de Certidão

14/05/2026, 16:25

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•07/05/2026, 15:38

Sentença

•16/03/2026, 14:56

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/05/2026, 16:25

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

14/05/2026, 16:25

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

07/05/2026, 15:38

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/05/2026, 15:23

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 08:10

Transitado em Julgado em 06/04/2026

07/04/2026, 00:26

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de NYCOLLAS RHAVY SILVEIRA SOARES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

19/03/2026, 00:49

Publicado Sentença em 18/03/2026.

19/03/2026, 00:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 14:56

Juntada de Certidão

16/03/2026, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 14:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/03/2026, 14:56

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 05:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 05:16

Decorrido prazo de NYCOLLAS RHAVY SILVEIRA SOARES em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

04/02/2026, 14:16

Publicado Sentença em 22/01/2026.

04/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2026, 10:08

Juntada de Certidão

20/01/2026, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2026, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2026, 15:32

Julgado procedente o pedido

20/01/2026, 15:32

Julgado procedente o pedido

20/01/2026, 15:32

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 18:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2025 23:59.

28/11/2025, 08:35

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2025, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

18/11/2025, 11:52

Publicado Intimação em 17/11/2025.

18/11/2025, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2025, 11:26

Juntada de Certidão

13/11/2025, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2025, 11:26

Juntada de Petição de laudo pericial

12/11/2025, 19:05

Juntada de Petição de petição (outras)

06/10/2025, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 21:29

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 21:12

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 21:12

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 11:46

Conclusos para despacho

08/09/2025, 13:50

Juntada de Petição de contestação

05/09/2025, 21:52

Decorrido prazo de NYCOLLAS RHAVY SILVEIRA SOARES em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

21/08/2025, 01:28

Publicado Intimação em 19/08/2025.

21/08/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição (outras)

05/08/2025, 12:31

Juntada de Petição de laudo pericial

21/07/2025, 07:15

Decorrido prazo de NYCOLLAS RHAVY SILVEIRA SOARES em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição (outras)

19/06/2025, 11:30

Juntada de Petição de outros documentos

12/06/2025, 12:23

Publicado Intimação em 23/05/2025.

10/06/2025, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 17:15

Publicado Intimação em 23/05/2025.

30/05/2025, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 11ª VARA FEDERAL AL De ordem verbal do(a) MM Juiz(a) Federal, ficam as partes intimadas da data de perícia designada nos presentes autos. Fica advertida a parte autora que: (a) a ausência injustificada ao ato médico pericial implicará na extinção do processo sem resolução do mérito; (b) quando da realização da perícia médica, deverá comparecer munido de documento de identificação oficial com foto, receitas médicas e exames laboratoriais pertinentes; c) que a perícia terá lugar na 11ª Vara Federal, na Rua Lions, s/n, Bairro Camuxinga (Atrás da sede do DNIT), Santana do Ipanema, Alagoas.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003701-63.2025.4.05.8003. AUTOR: N. R. S. S. Advogado do(a) AUTOR: ENAIR SANTOS ROCHA - AL17970 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Santana do ipanema, 21 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 11ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 19:12

Juntada de documento comprobatório

26/04/2025, 20:26

Juntada de documento comprobatório

26/04/2025, 20:25

Distribuído por sorteio

25/04/2025, 18:14

Sentença

•16/03/2026, 14:56

Sentença

•20/01/2026, 15:32

Sentença

•20/01/2026, 15:32

Despacho

•12/09/2025, 11:46